O Direito e o massacre. Artigo de Raniero La Valle

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06 Julho 2023

"Se então se diz que é a política (ou uma maioria eleita de boa e devida forma) que legitima o massacre, mesmo sem guerra), quer dizer que não há mais diferença entre guerra e política, não se pode mais distinguir entre paz e tempo de guerra; mas então o mundo inteiro está errado e, de fato, gloriosamente perverso", escreve Raniero La Valle, jornalista e ex-senador italiano, em artigo publicado por Chiesa di TuttiChiesa dei Poveri, 05-07-2023. 

Eis o artigo. 

Um apelo ao governo para que pare de enviar armas e tome o caminho da paz foi feito por aqueles que participaram de uma reunião sobre "Guerra ou Paz?" – de Domenico Gallo a Alfiero Grandi, de Barbara Spinelli ao general Fabio Mini, do ex- embaixador Cassini à vice-presidente do Senado Mariolina Castellone – realizada em 30 de junho na Biblioteca do Senado. Ao mesmo tempo, "La Repubblica" publica hoje "em caracteres de caixa alta", como outrora se dizia: "Bombas italianas para Kiev".

Mas aqui surge um problema. Qual é a natureza dessas bombas? E como se define o fato de enviá-los? Sendo bombas e balas, e não armas antiaéreas, são ferramentas não destinadas a impedir uma ameaça, mas armas de combate, destinadas ao aniquilamento, retaliação ou vingança contra o inimigo. Seu propósito é obviamente destruir e matar. E como essa ação se qualifica? Não colocamos aqui a questão no plano moral, infelizmente alheio ao discurso comum corrente, mas no plano factual e jurídico.

No nível factual é obviamente uma violência indiscriminada, por mais motivada que seja, contra coisas e pessoas. Do ponto de vista jurídico, até a Carta da ONU que proibia a guerra, era uma ação perfeitamente legítima, porque destruir e matar – salvo os excessos que poderiam ser configurados como crimes de guerra, que nem sempre são considerados como crimes de guerra, como por exemplo foi em Hiroshima e Nagasaki – foi justificado e promovido pelo próprio direito da guerra.

Mas ainda hoje muitos Estados se comportam como se esse direito ainda existisse e consideram as guerras que travam como legítimas, heroicas e saudáveis, e infelizmente até a opinião pública é persuadida por sua instigação. No entanto, para que essa destruição e matança ainda seja pensada como heroica e legítima, é preciso que a guerra exista, efetiva e publicamente envolvida nela, senão mesmo “declarada”. Caso contrário, como está estabelecido desde o nascimento do direito público e do Estado moderno, o uso não autorizado da violência e da força é crime, crime de lesão corporal, homicídio ou massacre.

Portanto, é uma ignomínia e um pecado grave, ainda que cometido por pessoas muito justas e mansas, das quais a guerra é a grande purificação. Assim o conta Joseph De Maistre, o místico da guerra: "ao primeiro sinal, o jovem amável, educado para abominar a violência e o sangue, abandona a casa paterna e corre, de armas em punho, para vasculhar o campo de batalha que ele chama de 'inimigo', mesmo sem saber o que é um inimigo. Ontem ele teria se sentido culpado se acidentalmente esmagasse o canário de sua irmã; no dia seguinte, você o vê subindo em uma pilha de cadáveres "para ver mais longe", como disse Charron. O sangue que jorra de todos os lugares serve de estímulo para espalhar o seu e o dos outros, ele vai se inflamando aos poucos até atingir o 'entusiasmo pelo massacre'". Por isso, os soldados americanos que lutaram no Vietnã, mesmo que sejam os autores do massacre de Mỹ Lai, estão cercados de glória e enterrados no cemitério de Arlington, enquanto os meninos que compram fuzis e matam no pátio da escola são assassinos, e Biden está indignado porque o Congresso não proíbe a venda de armas para eles.

Portanto, é a guerra que "justifica". Mas a Itália não está em guerra, pelo contrário, segundo o politicamente correto "a Rússia não é o inimigo". Então, se enviarmos armas para matar, somos instigadores de assassinato e massacre, de acordo com a lei atual, como os chefes da máfia que mandam nos crimes à distância. Claro, nosso primeiro-ministro, apesar de algumas vozes altas, não tem entusiasmo pelo massacre, mas a Itália e meio mundo que sem guerra contribuem para os massacres mútuos na Ucrânia (já se fala em 330.000 mortos, 200.000 russos e 130.000 ucranianos) mesmo sem entusiasmo eles fazem o massacre.

Se então se diz que é a política (ou uma maioria eleita de boa e devida forma) que legitima o massacre, mesmo sem guerra), quer dizer que não há mais diferença entre guerra e política, não se pode mais distinguir entre paz e tempo de guerra; mas então o mundo inteiro está errado e, de fato, gloriosamente perverso.

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