12 Abril 2019
Frente Parlamentar em Defesa do ensino domiciliar (homeschooling) foi lançada na Câmara dos Deputados com apoio de Damares Alves; ministra anunciou MP para os próximos dias.
A reportagem é de Beatriz Mota e Katia Machado, publicada por EPSJV/Fiocruz, 11-04-2019.
De acordo com dados do IBGE, mais de 11 milhões de brasileiros a partir dos 15 anos ainda são analfabetos. Apenas 32,7% das crianças na faixa etária adequada à creche (até os três anos de idade) recebem atendimento escolar público no Brasil. Sob o efeito devastador da EC 95 – que congela a verba pública por 20 anos –, o Ministério da Educação conta os trocados após nova tesourada no orçamento, que tomou 25% dos gastos previstos para 2019. Mas, nesta semana, a Câmara dos Deputados foi mobilizada para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling (ensino domiciliar). A pauta atende à prática (ainda ilegal) de cinco a seis mil famílias que educam seus filhos em casa, segundo cálculo da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), mas também a um modelo de privatização do mercado de ensino.
Em paralelo à criação do mecanismo parlamentar, uma medida provisória para regulamentar o direito à educação familiar deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias. A iniciativa foi destacada entre as 35 metas prioritárias para os primeiros cem dias de governo de Jair Bolsonaro, sob a tutela do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves. Segundo a ministra, a proposta não está sendo tocada pelo Ministério da Educação porque esta é “uma demanda da família”.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer essa modalidade de ensino. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida. Na Câmara, o assunto é tema de três projetos de lei que tramitam em conjunto. Com a possibilidade de uma MP, o tema ganha força imediata de lei, e o Legislativo só é chamado a discutir, aprovar ou descartar a pauta em um momento posterior. Uma vez publicada, a medida coloca o ensino domiciliar na rua – ou melhor, nas casas.
Autor do pedido de criação da Frente, o deputado Dr. Jaziel (PR-CE) disse que o objetivo principal do colegiado seria assegurar o direito dos pais de educar os seus filhos e aumentar a qualidade do aprendizado com a individualização do ensino. Segundo a Aned, entre as razões para retirar as crianças das escolas estão a falta de qualidade no ensino público, o bullying e preocupações morais e religiosas. Especialistas em educação ouvidos pelo Portal EPSJV/ Fiocruz afirmam, entretanto, que a legitimação do modelo acirraria a segregação entre classes, entregando ao mercado e à família um dever que também é do Estado e da sociedade, de acordo com a Constituição.
“O ensino doméstico substituindo o ensino escolar é tão avançado quanto as civilizações da Idade da Pedra! Nada é proibido em termos de educação, em termos de civilização moderna, avançada. Agora, privar os filhos do convívio com a sociedade, a pretexto da falta de qualidade, ou das questões pessoais morais e religiosas é criminoso. A escola pública é um avanço, uma conquista da revolução burguesa, é uma conquista da revolução do período industrial. Antes, educação era um assunto apenas para os nobres, poucos tinham acesso à cultura. Para se vencer esse absurdo houve muito trabalho, muita luta, muita morte. Não tem que acabar com a escola pública porque ela não tem qualidade, mas sim lutar pela qualidade dela”, opina Vitor Henrique Paro, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e autor de livros como ‘Gestão escolar, democracia e qualidade do ensino’ e o mais recente lançamento ‘Professor: artesão ou operário?’.
Fernando Cássio, professor de Políticas Educacionais da UFABC e membro da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, sinaliza que a forma como o governo está tratando o assunto não é democrática. “Esse debate, assim, de maneira tão atabalhoada, tão autoritária, via medida provisória, sem qualquer tipo de debate público denso está totalmente na contramão dos debates que nós viemos fazendo, sobre ampliação de vagas públicas, sobretudo nos anos iniciais, nas creches, para que as mães possam trabalhar e não ter que cuidar das suas crianças em casa, sendo impedidas de exercer uma atividade remunerada. Há uma inversão completa da ordem, do tempo político do debate”, diz.
Em resposta ao Portal EPSJV/Fiocruz, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou, via assessoria de imprensa, que “o debate político sobre a educação domiciliar já tem um histórico de 25 anos de tramitação no Congresso Nacional. Sempre com uma perspectiva positiva, mas nunca de forma conclusiva. A ideia da MP é garantir, imediatamente, segurança jurídica às famílias que optaram por esta modalidade e que, hoje, estão sem poder exercer legalmente este direito pelo vácuo legislativo, já que o Supremo Tribunal Federal suspendeu liminar que anteriormente permitia este tipo de ensino. Por isso a medida é considerada prioritária, porque há emergência em atender a estas famílias”. Na Câmara, o deputado Eduardo Bolsonaro, quando ainda filiado ao PSC/SP – atualmente ele é filiado ao PSL/SP –, apresentou em 2015 o PL 3261, autorizando o ensino domiciliar na educação básica. Até janeiro deste ano, o projeto estava arquivado na Mesa Diretora da Casa Parlamentar.
Em artigo publicado na Revista Retratos da Escola, edição de julho/dezembro de 2017, as professoras Theresa Adrião, coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional da Unicamp, e Teise Garcia, coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional da Universidade de São Paulo (USP-Ribeirão Preto), fizeram uma análise entre educação domiciliar e privatização da oferta da educação na etapa obrigatória. De acordo com o estudo, a prática faz parte de uma tendência de ampliação de políticas de escolha parental que podem aprofundar desigualdades educativas e subordinar a educação básica a interesses de empresas, para além daqueles expressos nos interesses das famílias. O texto traz informações de experiências no mundo inteiro com o homeschooling.
“O que a literatura internacional a respeito da oferta privada da educação vem indicando é que a qualidade de aprendizado pode ocorrer para as famílias que contam com recursos que facilitam o acesso aos bens culturais de modo geral. Entretanto, este perfil familiar não é, nem de longe, o da maioria das pessoas. Principalmente no Brasil, onde 11 milhões de brasileiros a partir dos 15 são analfabetos”, afirma Theresa Adrião, em entrevista ao Portal EPSJV/Fiocruz. A professora colheu exemplos de operacionalização do mecanismo em países como a Irlanda. Por lá, explica, não existem escolas estatais, e a educação domiciliar é permitida desde que as famílias sigam recomendações estritas. Os pais se cadastram no National Education Welfare Board (NEWB), a partir do que o Estado envia uma comissão para verificar as condições de sua residência (como iluminação, ventilação, aquecimento, conforto e mobiliário). Ambos os pais precisam concordar formalmente para terem análise e autorização do pedido. Exige-se que haja um responsável pela educação domiciliar, o que significa que alguém terá que deixar o trabalho ou diminuir a jornada – isto, obviamente, implica custo para as famílias. O gasto também é majorado pelas despesas com material escolar e aulas complementares.
Nos EUA, onde cerca de 3% da população é adepta da educação domiciliar, a situação varia entre estados. “Há aqueles nos quais se exige condições de oferta na casa adequadas, o mesmo currículo, e o estado acompanha por meio de testes. E há estados em que a regulação é menor. Hoje, 12 estados dos EUA não exigem sequer notificação por parte das famílias. Enquanto 20 deles instituem formas de acompanhamento e desempenho em testes. Como isto seria possível no Brasil? Onde e como moram a maior parte das crianças? Em tempos de cortes de investimentos na educação, quem e como procederiam a supervisão das ‘aulas’?”, questiona a professora.
As discussões sobre homeschooling no Brasil ainda não trouxeram respostas, ao menos a público, sobre como se daria a estruturação da ferramenta. O conteúdo da medida provisória não foi divulgado pelo governo federal. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em resposta por email ao Portal EPSJV/ Fiocruz, “as discussões sobre os termos da norma estão sendo feitas entre esta Pasta e o Ministério da Educação. Mais detalhes, inclusive sobre as formas de fiscalização e controle do Estado, serão divulgados em data próxima ao encaminhamento da medida ao Congresso Nacional”. Na ocasião do lançamento da Frente Parlamentar, a ministra Damares Alves foi questionada pela reportagem do site Huffpost Brasil se a proposta contém a previsão de um cadastro dos pais e avaliações periódicas, e ela disse: “Sim, terá”. A resposta não aplaca, entretanto, a série de dúvidas que surgem a respeito da nova demanda de ensino.
“O que é você estar com as crianças e os jovens todos os dias em casa, todos os dias da sua vida? Tendo a responsabilidade de educar, de ensinar tudo? Tudo aquilo que eles deveriam aprender em uma escola, com profissionais com formação, preparados para isso – ensinar a ler, fazer conta, ensinar ciências, geografia, língua portuguesa, artes – , além de brincar e ajudar a desenvolver consciência corporal, como é que as famílias vão se responsabilizar por tudo isto? Como é que o Estado vai garantir que isto seja feito? Porque, veja… Os indicadores educacionais não vão bem… Como é que o Estado, que não consegue nem lidar com as suas próprias obrigações, vai agora transferir parte disso para as famílias e garantir qualidade? Como é que o Estado vai fiscalizar e regulamentar de fato? Não sei se essas perguntas conseguem ser respondidas”, indaga Fernando Cássio.
O artigo escrito por Theresa Adrião e Teise Garcia investiga ainda o interesse das empresas editoras e desenvolvedoras de conteúdos educativos para plataformas digitais na regulamentação do homeschooling. “Trata-se, além do aprofundamento de assimetrias que se escancaram na educação brasileira, de mais um importante nicho para o mercado editorial e para investidores das startups para conteúdos educacionais que se generalizam sem regulação. Todas as editoras e desenvolvedores de conteúdos educativos para plataformas digitais são potencialmente interessadas no estímulo ao ensino domiciliar no Brasil. Lembremos que o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] abriu recentemente editais para o desenvolvimento de startups em educação”, salienta Theresa Adrião.
A atuação do grupo Pearson PLC é um capítulo à parte. A empresa inglesa, que se apresenta como liderança mundial em educação, está em 70 países – com 65% das operações centralizadas nos EUA – e tem atividades crescentes no Brasil, junto à educação pública, por meio da comercialização de sistemas privados de ensino e de tecnologias educacionais diversas. Ela está entre os cinco maiores fornecedores desses serviços no país, contando com um setor específico, o Núcleo de Apoio aos Estados e Municípios (Name), adquirido em negociação milionária por parte do grupo empresarial Sistema Educacional Brasileiro (SEB) .
“No Brasil, além de comercializar sistemas privados de ensino para redes públicas e privadas, por meio de sua editora, o grupo participa do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Nos EUA, a Pearson já comercializa tutoriais e ambientes virtuais e materiais didáticos para as famílias que adotam a prática da educação domiciliar”, aponta Theresa, resumindo sua avaliação sobre a metodologia, a partir do estudo das experiências internacionais: “Um dos principais efeitos negativos do homescholling está exatamente na prevalência de estratégias individualistas e não individuais, e seu desempenho educacional individual, no lugar de se pensar a educação escolar como parte integrante do que as sociedades modernas chamam de ‘Bem Comum’. Nestes termos, se é verdade que cursinhos (frise-se que se trata de experiências não escolares) e escolas privadas (que também acentuam assimetrias no acesso ao conhecimento) geram desigualdades no acesso aos mecanismos seletivos para continuidade nos sistemas educativos, cursinhos e escolas privadas ao menos permitem a convivência intergrupal e não absolutizam a primazia do indivíduo”.
Os defensores da ferramenta acreditam que o atendimento individual seria mais fiel ao ritmo e interesse de cada criança. A questão da socialização, no entanto, é um dos temas que mais preocupam os educadores consultados sobre o homescholling, a partir da perspectiva da função social da escola. Segundo o educador Fernando Cássio, a escola tem três propósitos primordiais: a qualificação da pessoa, a socialização e a subjetivação, aspecto que ele explica melhor: “A formação da subjetividade do indivíduo se dá a partir do convívio com o outro, de uma perspectiva de alteridade. Por um lado, está a lógica da igualdade, de identidade, de que todo mundo é estudante, está partilhando o espaço, as coisas, os objetos do mundo. Mas também da diferença, uma vez que na escola você pode ter pessoas diferentes, com experiências, condições, cores de pele quantidade de dinheiro, famílias, valores, religiões diferentes. E é a partir dessa perspectiva da alteridade que as pessoas também vão se formando, vão se constituindo como sujeitos. Essas coisas dificilmente acontecem sem o convívio nesse espaço especial de sociabilidade que a gente chama de escola”, explica o professor. E conclui:
“O homeschooling, de forma nenhuma, vai resolver qualquer tipo de problema ou qualquer mazela que a educação pública do Brasil hoje tenha. Na verdade, só vai se somar aos outros problemas de qualidade da educação que já existem”.
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