Desde que o presidente Jair Bolsonaro tomou posse, no início de 2019, o ensino domiciliar, também conhecido como homeschoolling, é um tema que tem causado bastante polêmica entre pais e educadores. A prática, considerada ilegal no fim de 2018 pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), é uma das metas prioritárias para os cem primeiros dias do novo governo, abraçada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que, inclusive, já redigiu uma primeira versão de medida provisória para regulamentar o ensino domiciliar no Brasil.

A reportagem é publicada por EcoDebate, 14-02-2019. 

Segundo o Ministério, os detalhes da medida só devem ser divulgados quando o texto, que pode sofrer alterações no Congresso Nacional e na Casa Civil, for finalizado. Ainda assim, um de seus principais objetivos é garantir aos pais o direito de decidir sobre a educação dos filhos. Se aprovada, a medida deve tirar da ilegalidade cerca de 7,5 mil famílias que, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), educavam os filhos em casa em 2018.

Em recente evento de atualização e aperfeiçoamento profissional para mais de mil professores do Ensino Fundamental e Ensino Médio de nove unidades do Colégio Positivo, de Curitiba (PR), Ponta Grossa (PR), Londrina (PR) e Joinville (SC), a pesquisadora em educação e professora do Departamento de Psicologia da Educação da Unesp Araraquara, Luciene Tognetta esclareceu algumas questões que envolvem a adoção do homeschooling no Brasil. A especialista confirmou algumas premissas e desmentiu outras:

1. O ensino domiciliar pode impactar negativamente a formação do senso crítico em crianças e adolescentes

Verdade. “Uma criança precisa de conflitos, que aparecem no contato com pensamentos divergentes. Na relação entre pais e filhos, dificilmente uma criança diverge de seus pais, pois ela os enxerga como autoridade absoluta, o que fará com que dificilmente haja a contraposição de ideias. Para que um pensamento científico se desenvolva, é necessário lidar com outros pontos de vista e uma criança que não tenha a possibilidade de resolver conflitos com seus pares, de reconhecer situações diferentes daquilo que ela acredita ser verdade, terá um prejuízo no desenvolvimento do pensamento científico. Ou seja, no ensino domiciliar, para driblar esta situação, é preciso que os pais tenham um preparo metodológico maior, muito mais sofisticado, para que consigam dar conta de algo que a escola, pela própria inserção do aluno no grupo social e nas diferenças, daria.”

2. Os estudantes terão menos oportunidades de convivência com outras crianças de sua idade

Verdade. “Sem o convívio escolar, as crianças podem até ter outros contatos, mas é mais difícil de acontecer, pois estamos falando de uma geração de famílias que não são mais estendidas, que não possui, cotidianamente, contato com vizinhos, primos, com outras crianças, como havia nas gerações passadas. Outro problema, no caso da igreja, por exemplo, é o de conviver apenas com pessoas que pensam do mesmo jeito. Sem o pensamento divergente, não há possibilidade de sair do próprio ponto de vista e ir para o ponto de vista do outro. A consequência é que, no futuro, teremos adultos com muita dificuldade de lidar com pontos de vista diferentes, visto que é na escola que se dá a possibilidade de ver novas visões de mundo, de se descentrar e de avaliar quais pontos de vista são melhores ou piores.”

3. Os pais não são capazes de passar todo o conteúdo necessário para os filhos

Mito. Ainda que haja alguma dificuldade, a educadora acredita que sim, os pais, independente da formação, com algum esforço, podem dar conta de ministrar as aulas aos filhos. Isso porque, atualmente, é possível encontrar as matérias disponíveis em diversos meios. Por outro lado, ter acesso ao conteúdo é diferente de método de ensino, o que pode, sim, fazer com que a criança seja prejudicada. “Um médico, por exemplo, pode ser um ótimo médico, mas nem sempre é um bom professor de Medicina. Não é à toa que temos diversas pesquisas na área de Educação que discutem métodos e didáticas. É muito difícil para os pais, de diversas formações, darem conta do conteúdo e da metodologia, e decidir qual é a melhor forma da criança aprender. Podemos ir por tentativa e erro? Podemos, mas, dessa forma, estamos negligenciando o que a ciência já verificou e, consequentemente, negligenciando a melhor educação para o aluno”, alerta a especialista.

4. O conteúdo em casa é mais próximo da realidade da criança

Verdade. Um dos grandes problemas da escola tradicional, atualmente, é deixar de tornar o conteúdo mais próximo da realidade do aluno, tornando, assim, o aprendizado mais efetivo. Nesse sentido, a educação domiciliar ganha pontos, sobretudo quando os pais conseguem aliar domínio de método e conteúdo. Para a escola, a especialista alerta sobre a necessidade urgente de se investir na formação de professores, que devem ter uma abertura maior na maneira de ensinar. “Desta forma, evita-se soluções paliativas”, avalia.

5. Ao optarem pelo homeschooling, os pais protegem os filhos de possíveis situações de bullying, ou mesmo de situações constrangedoras que podem ocorrer na escola

Mito. “Levar a criança para o ensino domiciliar para fugir dos problemas de bullying é ineficaz, pois os pais precisam fortalecer os seus filhos. Uma das características do bullying é ter uma vítima frágil, então, na verdade, quando se precisa agir sobre o bullying, é muito mais eficaz agir sobre o autor, espectadores e vítima. Se não fortalecer o filho que é vítima de bullying, muito provavelmente ele será vítima de bullying em outras situações”, explica.

6. O ensino domiciliar é apontado como alternativa bem-sucedida de educação para crianças especiais, sobretudo autistas e superdotados

Mito. “A lei de inclusão no Brasil não é aleatória. Muito pelo contrário, ela é para o bem destas crianças. Sabemos que a escola, muitas vezes, não está preparada para receber estes alunos, mas quando os levamos para casa, estamos tolhendo a necessidade de políticas públicas, ou mesmo de escolas particulares, de formar melhores professores, que saibam intervir para além dos conteúdos escolares, que saibam transformar o grupo para receber a criança. A lei que prevê a inclusão dessas crianças no contexto escolar é para que elas se sintam como seus pares, que elas possam vivenciar essa experiência de vida, de paridade, ter essa experiência social. Portanto, quem priva seu filho disso, está negligenciando uma necessidade dele.”

7. Educar em casa é mais barato

Impreciso. Pagar uma escola particular nos dias de hoje, realmente, não é tarefa fácil. Além da mensalidade, há gastos com material, uniforme, lanches, e que variam muito de acordo com a cidade, ou até mesmo do bairro, em que a instituição está localizada. “Assim, não é possível afirmar que educar em casa seja mais caro ou mais barato do que uma escola privada, visto que isso também depende do quanto os pais que educam em casa investem na compra de livros, entre outros itens”, ressalta Luciene.

8. É melhor ensinar em casa do que enfrentar os problemas comuns a muitas escolas públicas, como falta de professores e estrutura

Mito. Tal ideia refuta a necessidade de se pensar de forma coletiva. “Há muitas escolas públicas que não tem professores. Porém, usar esse argumento para dizer que o ensino domiciliar é melhor é refutar e não entender a necessidade de coletividade, a necessidade de lutar para ter uma escola de melhor qualidade. É um pensamento muito individualista”, critica.

9. Educação domiciliar é sempre ruim

Mito. Muitos dos que defendem que lugar de criança é sempre na escola acreditam que o ensino domiciliar é sempre ruim. Contudo, para Luciene, há períodos na vida nos quais essa suposição não se aplica. “Acredito ser bom manter a criança até os três anos em casa, pois ela está em um momento em que a formação da personalidade depende da constituição da autoridade, portanto, é bom que tenha o carinho dos pais e dos familiares para construir uma identidade forte e a autoestima. No mais, é melhor para que ela não se exponha a doenças, pois o organismo é mais frágil”, avalia.

10. “Se deu certo nos Estados Unidos, dará certo no Brasil”.

Mito. Você já deve ter ouvido esta frase alguma vez na vida – e quando o assunto é educação domiciliar, ela é quase um mantra. Porém, as situações são bem diferentes, visto que o Brasil ainda não conta com uma regulação deste tipo de ensino, nem meios para garantir que ele seja de qualidade, ou mesmo de que a criança está realmente estudando e não trabalhando, por exemplo. “Nos EUA há supervisão, regulação. A lei que garante o direito da família de educar em casa também prevê um acompanhamento rigoroso para garantir o direito da criança em receber uma boa educação. Nesse sentido, há também uma preparação melhor dos pais, que sabem que há uma regulação”, finaliza a pesquisadora Luciene Tognetta.

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