15 Agosto 2016
“Num país com tamanhas injustiças sociais e desigualdades de oportunidades, os próprios benefícios previdenciários precisam ser entendidos de modo mais amplo, similar à ideia de imposto de renda negativo, por isso com fontes de financiamento adicionais”, afirma Fernando de Aquino Fonseca Neto, doutor em economia pela UnB (Universidade de Brasília), conselheiro do Conselho Federal de Economia – Cofecon, em artigo publicado por Folha de S. Paulo, 15-08-2016.
Segundo ele, “medidas que venham a onerar os pobres e a classe média são desfavoráveis tanto em termos de justiça e bem-estar, considerando que eles dependem mais de suas rendas disponíveis, quanto do ponto de vista da sustentação da demanda agregada, pois os mais ricos não precisarão reduzir seus gastos para pagarem mais tributos, uma vez que os recursos podem vir de suas poupanças”.
Eis o artigo.
Nestes tempos de aguda polarização política, o elevado valor alcançado pelo deficit público é irrefletidamente, ou maliciosamente, denunciado como culpa, unicamente, do governo afastado (falácia 1).
O ajuste fiscal é uma necessidade que se autoalimenta -quanto mais é alardeado, menos os agentes econômicos compram, menos é produzido, mais trabalhadores são demitidos, menos é arrecadado e mais o deficit aumenta.
Na realidade, antes de todo esse alarde por parte dos opositores ao governo eleito, o deficit mantinha-se em magnitudes controláveis, sem maiores transtornos.
Atualmente, quando medidas mais fortes se tornaram necessárias, insiste-se em outras falácias. Por exemplo: é mais justo e benéfico para a economia que o Estado "corte na própria carne", pois foi ele quem gastou o que não tinha, por isso não deve mandar a conta para a população (falácia 2).
O Estado nada mais é do que uma ficção jurídica. Não tem "carne para cortar", apenas transfere recursos, para realizar serviços e investimentos públicos ou para agentes econômicos. Assim, importa avaliar quem o ajuste fiscal irá afetar.
Nesse contexto, nada tem sido mais odioso nas discussões de possíveis ajustes previdenciários no Brasil do que o argumento de que os benefícios precisam ser totalmente financiados pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores (falácia 3).
Não importa se tal critério possa ser pertinente em economias mais avançadas. Num país com tamanhas injustiças sociais e desigualdades de oportunidades, os próprios benefícios previdenciários precisam ser entendidos de modo mais amplo, similar à ideia de imposto de renda negativo, por isso com fontes de financiamento adicionais.
A propósito, o próprio sistema tributário nacional vigente já contempla outras fontes de financiamento dos benefícios previdenciários, como a Cofins e a CSLL.
Elevação na idade mínima para aposentadoria seria equivalente a postergar e, portanto, diminuir o tempo de recebimento de um bônus destinado aos que recebem as menores rendas, disfarçado de sustentabilidade do sistema previdenciário público.
E o que dizer do aumento de impostos? A opinião mais difundida é que o contribuinte, no Brasil, não aguenta mais tantos impostos, a maior carga tributária entre os países emergentes, superando a de vários países desenvolvidos, e ainda assim os serviços públicos prestados pelo Estado são ruins (falácia 4).
Claro que é uma opinião bastante sedutora, dado que ninguém gosta de gastar seu dinheiro com impostos. Diversos estudos, porém, mostram que a carga tributária no Brasil é menor entre os mais ricos, o que é mascarado pela carga média geral, utilizada nos argumentos contrários a qualquer aumento de tributos.
A forma com que venha a ser implementado não é menos importante que o próprio ajuste. Nesse sentido, dois fatores precisam ser considerados: a regressividade e a recessividade das medidas escolhidas.
Medidas que venham a onerar os pobres e a classe média são desfavoráveis tanto em termos de justiça e bem-estar, considerando que eles dependem mais de suas rendas disponíveis, quanto do ponto de vista da sustentação da demanda agregada, pois os mais ricos não precisarão reduzir seus gastos para pagarem mais tributos, uma vez que os recursos podem vir de suas poupanças.
