"A homeschooling deve ser tratada com todo o respeito e com toda a atenção, como procurei evidenciar. Contudo, numa perspectiva republicana, precisamos investir ainda mais em posições públicas que garantam a educação enquanto um direito para todos, tendo em vista que nosso país tem uma longa tradição de educação “para privilegiados”, como sabiamente escreveu Anísio Teixeira", escreve Rodrigo Manoel Dias da Silva, professor da Escola de Humanidades e do PPG Educação da Unisinos.

Eis o artigo.

Acompanhamos, no Brasil, a crescente popularidade das discussões sobre a educação domiciliar (Homeschooling), associada a um imenso desconhecimento a seu respeito. Nos limites desse breve artigo, farei algumas considerações reflexivas sobre os desafios dessa prática e manifestarei minhas principais preocupações.

Importante considerar que as famílias, em qualquer sociedade, exercem um importante papel educativo. Sua ação socializadora dirige-se à preparação de crianças e jovens para a vida social e não corresponde apenas a sua adaptação ao meio social, mas à mudança e à transformação. Obviamente, a noção de socialização é polissêmica e corresponde a ações educativas diferenciadas, a depender das relações sociais construídas, da cultura, do tempo e do espaço.

Em meados do século XX, no contexto da simultânea massificação escolar e consolidação de estados democrático-constitucionais, sobretudo no Ocidente, a socialização familiar passa ser prolongada pela socialização escolar. Diversos processos influenciaram essa complexa e contraditória passagem, a saber: as transformações no mundo científico e produtivo, o advento das tecnologias comunicacionais, a urbanização, os novos sentidos atribuídos ao feminino e, principalmente, a heterogeneização dos modos de viver. Passou a existir, por conseguinte, um conjunto de diversos processos de socialização familiar e escolar. Como a sociedade é muito mais ampla do que a família, a socialização escolar tende a ser mais plural, uma vez que se compromete com a formação democrática dos cidadãos e cidadãs, com o respeito ao outro e a tolerância nos modos de conviver e, com efeito, a ampliação de seus repertórios culturais e científicos.

No debate brasileiro contemporâneo sobre o tema, fica explícita uma nuance histórica dessas duas socializações: o conflito ou, se preferirem, o desencontro de possibilidades formativas ou objetivos de vida. Não é a primeira vez na história em que esse conflito emerge, porém é a primeira vez que o assunto é judicializado e adquire notoriedade política e midiática. Me parece oportuno assumirmos a interrogação que ecoa em nossas conversações cotidianas: Por quê? O que está em jogo?

A possibilidade de educação domiciliar ou instrução familiar a partir dos saberes da ciência, da cultura e da tecnologia é uma prática antiga, inclusive no Brasil. A preceptoria foi usual no país, sobretudo antes da massificação escolar. A demanda atual informa justificar-se pelo bullying, pela violência e pela inconformidade com as práticas educacionais desenvolvidas por escolas. Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou a prerrogativa Constitucional de que o dever de educar é uma missão a ser desenvolvida, sob o princípio da corresponsabilidade, entre Estado e família. Manifestou-se, nos diversos pareceres, uma significativa atenção ao princípio republicano do pluralismo e da convivência democrática. Recentemente, o debate foi retomado pela possibilidade de o Governo Federal publicar uma Medida Provisória esboçando certos princípios de regulamentação da prática, ação idealizada pela ministra Damares Alves.

Com justificativa plausível e a devida regulamentação, não é um absurdo que seja prevista a possibilidade de educação domiciliar em sociedades democráticas. Casos, por exemplo, de impossibilidade de deslocamento ou de acessibilidade, com a justa argumentação política e pedagógica, seria possível levar conhecimento a crianças até então distanciadas dessa formação, com eficácia e, sem dúvida, produzindo menos sofrimentos e dificuldades.

Qual a preocupação, então? Pela minha avaliação, três pontos parecem preocupantes. Serei breve nos apontamentos.

1. A justificativa para tal prática, em nosso tempo e em nossa sociedade, não pode se alicerçar na ideia de que os pais teriam o direito a educar seus filhos como lhes for conveniente. Há aqui dois equívocos que o debate público não pode desconsiderar. Em primeiro lugar, o direito à educação enquanto prerrogativa formativa e de cidadania é exercido pela criança (ou jovem) e garantido pela família e pelo Estado. Ou seja, seus pais têm o dever de prover as condições para que essa educação ocorra, em associação à ação estatal. Em segundo lugar, a concepção de “família” que tem sido empregada para consubstanciar esse direcionamento formativo é notavelmente moral (moralista), o que, sob várias perspectivas, diz respeito a uma abstração, a um princípio “essencial” ou mesmo uma simplificação conceitual, pois busca fixar um sentido singular a vivências biográfica e socialmente plurais. Nossas combinações familiares são heterogêneas e atribuem sentidos diversos às práticas de escolarização.
2. Se essa perspectiva moralizante se sobrepor à educação pública que conhecemos, ainda que esta possua limites, estaremos diante do risco da formação de comunitarismos ou pequenos guetos de sujeitos ou famílias de pensamento comum (único) e autorreferente. A formação educacional em sociedades liberais deve, justamente, remover os obstáculos para a formação democrática do ser, preparando-o para a vida social sob os valores da tolerância, do respeito e do pluralismo. Assim, as experiências escolares são enriquecedoras justamente por afastarem parcialmente as crianças dos valores familiares, pois criam campos de possibilidades para a reflexão crítica e para as mudanças social e cultural, isto é, é desejável que nossos filhos convivam e aprendam com crianças que experimentaram uma convivência familiar diferente da sua. Sem isso, uma sociedade destina-se à estabilização ou à regressão.
3. O terceiro debate é mais objetivo. Diante das realidades socioeducacionais brasileiras, quais famílias teriam capital cultural e intelectual para instruírem seus filhos em casa ou quais teriam capital econômico para custear a contratação de professores para tal forma de educar? Como tenho respondido a colegas, estudantes e amigos, o espaço midiático do tema não corresponde a sua efetivação em nossos meios educacionais. Por um motivo simples: a demanda por escolarização é imensamente superior às demandas por desescolarização. O melhor exemplo que temos é a demanda por vagas em escolas de educação infantil, fenômeno vigente não apenas pela obrigatoriedade educacional nessa faixa etária, mas por sua pertinência social.

A homeschooling deve ser tratada com todo o respeito e com toda a atenção, como procurei evidenciar. Contudo, numa perspectiva republicana, precisamos investir ainda mais em posições públicas que garantam a educação enquanto um direito para todos, tendo em vista que nosso país tem uma longa tradição de educação “para privilegiados”, como sabiamente escreveu Anísio Teixeira. Se desconsiderarmos nossa história, as políticas educacionais direcionadas à educação domiciliar aprofundarão ainda mais as desigualdades educacionais e sociais vigentes no Brasil.

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