21 Mai 2025
Em vez de responder às preocupações dos técnicos do IBAMA, a petroleira insiste em discurso autocelebratório vazio.
A informação é publicada por ClimaInfo, 20-05-2025.
Pela divergência entre as análises dos técnicos do IBAMA e de seu presidente, Rodrigo Agostinho, o sinal verde para o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) da Petrobras no licenciamento do bloco FZA-M-59, na foz do Amazonas, não fecha questão sobre a segurança das operações. Apesar da petroleira insistir em um discurso do tipo “la garantía soy yo” desde abril de 2023, quando teve a licença negada pelo IBAMA pela 1ª vez.
Esse tom narrativo foi reforçado com a chegada de Magda Chambriard ao comando da petroleira. Não à toa, a nota pública da empresa reiterou essa fala, celebrando que ela instalará “a maior estrutura de resposta à emergência já vista em águas profundas e ultraprofundas”.
Mas fatos e dados jogam por terra essa “certeza”. Neste ano, uma plataforma da Petrobras foi interditada por falta de segurança operacional e risco ambiental, e outra sofreu um incêndio, com dezenas de feridos. As duas unidades estão instaladas na Bacia de Campos, onde a petroleira opera desde os anos 1970, portanto, amplamente conhecida por ela.
No ano passado, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), houve recorde de acidentes em instalações marítimas de petróleo no Brasil. Como a Petrobras é a maior operadora dessas instalações, é fácil supor que está envolvida em grande parte deles.
Tem mais: em 2011, a Petrobras teve de interromper a perfuração de um poço em região próxima ao bloco 59, na foz do Amazonas. Houve problemas na amarração da plataforma causados pelas fortes correntes da área, provocando, inclusive, um vazamento de produtos químicos no mar. E a empresa é líder disparada no ranking de autuações do IBAMA entre 2000 e o início de 2025, como mostrou um levantamento da Agência Lupa.
A iminência da licença para o bloco 59 é ainda mais preocupante porque ela pode facilitar o licenciamento de 47 blocos na foz do Amazonas que serão colocados à venda no próximo leilão da ANP, marcado para 17 de junho. No seu despacho, Agostinho alerta contra a “multiplicação desordenada de futuros pedidos de licenças ambientais” na foz, destacaram Reuters e InfoMoney.
O presidente do IBAMA disse que seria difícil emitir “licenças de exploração fragmentadas e sucessivas” na bacia sem uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). Trata-se de um estudo ambiental complexo e detalhado, proposto em portaria conjunta dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e Minas e Energia (MME) de 2012.
Entretanto, quase nenhuma avaliação saiu do papel. Além disso, a agenda regulatória do MME para 2025-2027 propõe rever “portarias interministeriais que tratam da regulamentação de manifestações conjuntas [MC] e de AAAS” e definir “diretrizes para eventual dispensa para sua aplicação”.
Ou seja, o ministro Alexandre Silveira fará de tudo para “rasgar” a portaria, passando de vez a “boiada fóssil” sobre Agostinho, o IBAMA e, pior, sobre o clima do planeta.
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