19 Março 2025
A emenda aprovada na última terça-feira no parlamento húngaro proíbe "reuniões que promovam ou exibam a mudança de sexo, de nascimento ou homossexualidade", com multas de até 500 euros.
A reportagem é publicada por El Salto, 19-03-2025.
Na passada terça-feira, o parlamento húngaro aprovou uma alteração à lei da assembleia que proíbe "reuniões que promovam ou exibam a mudança de sexo de nascimento ou homossexualidade", o que impede, entre outros eventos, reuniões e reivindicações, a marcha do orgulho LGBTI+ realizada internacionalmente.
O não cumprimento desta lei acarreta multas entre 6.500 forints (16 euros) e 200.000 forints (500 euros) para quem decidir se manifestar pelos direitos do grupo ou agendar um evento com esse tema.
A emenda foi adiante com 136 votos a favor, 27 contra e 32 abstenções. O governo de Viktor Orbán, no poder desde 2010 com maioria absoluta, justificou a decisão com base na "proteção da criança" e a própria emenda afirma que "é proibido realizar um comício que viole a proibição estabelecida na lei de proteção à criança".
Esta lei húngara afirma que "é proibido disponibilizar a menores de dezoito anos conteúdo que promova ou mostre desvio da identidade do sexo de nascimento, mudança de gênero ou homossexualidade".
A lei de assembleia da Hungria também inclui a possibilidade de as agências de aplicação da lei do país usarem programas de reconhecimento facial para identificar os participantes dessas reuniões, um uso proibido pela lei da União Europeia sobre inteligência artificial.
O porta-voz da Marcha LGTBQIA+ em Budapeste, Máté Hegedűs, explica que "não se trata de proteção infantil, é fascismo" e acrescenta que "o Orgulho é um movimento que não pode ser banido".
Esta emenda à lei da assembleia se junta às políticas que o governo de Orbán vem implementando há anos contra o coletivo LGTBQIA+. Atualmente, a lei de propaganda do país persegue livros com temas LGTBQIA+ e o Conselho de Mídia proíbe falar da marcha do orgulho.
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