Nota Técnica elaborada pelo ICV mostra que “tratoraço” normativo registrado no estado ameaça metas ambientais assumidas pelo executivo mato-grossense.

A reportagem é de Cristiane Prizibisczki, publicada por ((o))eco, 10-12-2024.

O desmatamento em Mato Grosso no último ano seguiu a dinâmica de queda registrada nos biomas Amazônia e Cerrado, mas as características desta destruição ainda preocupam organizações. Nota técnica divulgada nesta terça-feira (10) pelo Instituto Centro de Vida (ICV) mostra que 75% do desmate ocorreu de forma ilegal e que as pressões normativas vindas tanto do Legislativo quanto do Executivo local ameaçam avanços conquistados.

Entre agosto de 2023 e julho de 2024 – período conhecido como calendário do desmatamento – o Mato Grosso perdeu 1.700 km² de vegetação nos biomas Amazônia e Cerrado, o que representa uma redução de 32% em comparação com o período anterior.

Apesar de positivo, o ICV alerta que ainda falta um longo caminho para que o estado atinja as metas ambientais assumidas nos últimos anos: o de zerar o desmatamento ilegal e reduzir a destruição legalizada na Amazônia a 571 km² e 150 km² até 2023, respectivamente.

“Para o alcance dessas metas, será necessária a manutenção de ações de fiscalização sobre o desmatamento não autorizado, um procedimento autorizativo rigoroso, com a devida análise das informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR), e investimentos contra a degradação nas áreas nativas”, diz trecho da nota.

Características do desmatamento

Segundo a análise do ICV, cerca de 7 mil polígonos de desmatamento foram detectados no período, sendo que 61% da supressão total do ano ficou concentrada em apenas 338 destes polígonos, ou menos de 5% do total. Isso significa que o desmatamento está acontecendo em grandes propriedades rurais.

“O desmatamento mais expressivo em Mato Grosso é feito por quem tem recursos financeiros, porque desmatar grandes áreas, nessa proporção, custa caro. E esses são fatos já conhecidos tanto pela Sema [Secretaria de Meio Ambiente] quanto por outros órgãos fiscalizadores, e devem servir de referência para a priorização da autuação e fiscalização por esses crimes, de forma inteligente”, disse Vinícius Silgueiro, coordenador do Núcleo de Inteligência Territorial do ICV.

Além disso, o Instituto alerta que a maior parte do desmatamento aconteceu em áreas de transição entre os biomas Cerrado e Amazônia e que 56,7% da destruição detectada no período pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), responsável pelos dados oficiais, deveu-se à “degradação progressiva”, principalmente por meio do fogo, indicando “novas dinâmicas” de supressão vegetal.

De fato, cerca de 20% do total de focos de queimadas detectados pelo INPE entre 2023 e 2024 estavam concentrados em Mato Grosso, sendo que 60% destes estavam dentro de imóveis privados, inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“Já está nítido que a regularização ambiental e o monitoramento e fiscalização não têm sido suficientes para erradicar a ilegalidade do desmatamento no estado. Para além dos embargos e multas, o governo de Mato Grosso tem que empreender esforços e inteligência para combater e acabar com a lógica econômica que aparentemente vigora, de que o desmatamento ilegal compensa, de que supostamente basta o infrator entrar com mandados judiciais e conciliações que se dá um jeito de seguir usando a área que foi objeto de crime ambiental. São necessárias medidas e ações fortes que combatam esse modus operandi”, diz Silgueiro.

Ameaças normativas

De acordo com o ICV e organizações parceiras, como o Observa MT, apesar de a queda no desmatamento desenhar um cenário positivo para o Mato Grosso, pressões normativas, encabeçadas tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo, ameaçam o cumprimento das metas estabelecidas pelo estado.

Confira abaixo as normas antiambientais mais recentes no MT

• Projeto de Lei do Legislativo 1833/23 – Reduz para 25m a distância mínima de povoações e mananciais de captação de água para aplicação de agrotóxicos. A distância é zerada em pequenas e médias propriedades. Distância atual é de 300 m. Em tramitação.
  
  
• Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2024 – Tenta recategorizar florestas no estado para que sejam consideradas como Cerrado. Em tramitação.
  
  
• Lei Estadual nº 12.709/2024 – Elimina incentivos fiscais para empresas comprometidas com a Moratória da Soja. Sancionada.
  
  
• Projeto de Emenda Constitucional 12/2022 – Cria entraves para a criação de novas Unidades de Conservação no estado. Em tramitação.

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