27 Abril 2024
Israel desenvolveu uma das indústrias de vigilância mais avançadas do mundo. Com o apoio do governo, empresas como a NSO Group têm oferecido seus serviços a regimes autoritários para ajudá-los a reprimir a dissidência política.
O artigo é de Maknoon Wani, membro do Oxford Internet Institute da Universidade de Oxford, onde pesquisa a política tecnológica e os direitos digitais, em artigo publicado por Jacobin Brasil, 25-04-2024. A tradução é de Sofia Schaurig.
A indústria de vigilância de Israel é uma das mais avançadas e prolíficas do mundo. Um ambiente único de habilitação legal, parcerias entre empresas privadas e militares israelenses e a disponibilidade de palestinos como cobaias gratuitas permitiram que o país se tornasse um líder mundial em exportações de tecnologia de vigilância.
Com cerca de vinte e sete empresas de vigilância, Israel tem um dos maiores estoques desses fabricantes em relação ao seu tamanho. O Pegasus do NSO Group é uma forma sofisticada de spyware categorizada como uma exportação militar pelo Estado israelense e vendida apenas com sua permissão expressa. Como outros fabricantes de vigilância, a empresa é licenciada pelo Ministério da Defesa de Israel.
O Pegasus é especialmente perigoso porque pode ser plantado secretamente, dando ao atacante controle total sobre o celular da vítima. Ele efetivamente mina todos os recursos de segurança modernos, como criptografia e transforma um smartphone em um dispositivo de escuta inteligente. Ele também pode copiar mensagens, fotos e e-mails, bem como gravar chamadas.
As investigações revelaram que o Pegasus foi usado contra o círculo íntimo do jornalista dissidente saudita Jamal Khashoggi, assassinado pela inteligência saudita em 2018. Na última década, vários relatórios também revelaram o uso do Pegasus contra jornalistas, ativistas e dissidentes políticos em vários países. O spyware facilitou assassinatos e graves violações de direitos humanos por regimes autoritários no Oriente Médio e na América do Sul.
As exportações autoritárias de tecnologia israelense servem ao duplo propósito de gerar lucros e fomentar seus laços militares e diplomáticos com os países clientes. Embora esse comércio seja feito às custas dos direitos humanos e da liberdade de expressão, os Estados Unidos e seus aliados continuam a adotar uma abordagem permissiva em relação ao NSO Group e à generalizada indústria de vigilância israelense.
Nos últimos quatro anos, os Estados Unidos anunciaram várias medidas para regular o mercado de vigilância privada. Em fevereiro deste ano, Washington impôs restrições de visto contra aqueles que vendem e abusam de spyware comercial. A proibição seguiu uma ordem executiva aprovada em março de 2022 que proibiu agências do governo dos EUA de comprar esse tipo de spyware.
Em novembro de 2021, o Departamento de Comércio dos EUA colocou o NSO Group na lista negra e outra empresa israelense por fornecer spyware a governos estrangeiros envolvidos em repressão política. Uma declaração conjunta divulgada em março de 2023 pelos Estados Unidos e seus aliados pediu a regulamentação do spyware comercial. No entanto, não mencionou o NSO Group ou Israel – os líderes do setor que continuam a exportar a tecnologia para benefícios comerciais e políticos.
O NSO Group e outros fabricantes israelenses de spyware são parte integrante da segurança e do estabelecimento diplomático do país. Para todos os efeitos práticos, eles são uma extensão do Estado israelense. No entanto, não houve pressão diplomática explícita sobre Israel por parte de Washington ou seus aliados para pôr fim à exportação dessas tecnologias maliciosas.
As principais empresas de tecnologia dos EUA – Apple, Meta, Google, Microsoft e Amazon – possuem imensos recursos e capacidades de lobby. Elas entraram com ações judiciais contra o NSO Group e os condenaram publicamente como “mercenários cibernéticos”. Essa hostilidade decorre do fato de que o Pegasus mina a arquitetura tecnológica e a narrativa de privacidade/segurança na qual essas empresas investiram ao longo de décadas de marketing e alcance público.
Além disso, o spyware também compromete os modelos de negócios fundamentais dessas empresas. Em 2022, o Pentágono concedeu um contrato conjunto de computação em nuvem de US$ 9 bilhões a quatro grandes empresas de tecnologia. A capacidade de uma minúscula empresa de spyware de minar sua segurança pode, portanto, ter graves consequências para futuros contratos de defesa.
Claramente, as grandes empresas de tecnologia e o NSO Group têm interesses divergentes, e isso se reflete nas ações do governo dos EUA. A influência superior e o lobby apoiado pelo dinheiro da tecnologia americana podem explicar por que o governo americano se inclinou para banir o NSO Group e outras empresas de spyware em seu território.
No entanto, embora o NSO Group possa ter perdido seu mercado no Ocidente, isso não o impediu de tentar usar a guerra de Gaza para se reanimar. Ele se ofereceu para desempenhar um papel no esforço de guerra de Israel, comercializando suas tentativas de ajudar a rastrear israelenses desaparecidos e reféns.
Um mês após a guerra de Israel em Gaza, o NSO Group escreveu uma carta ao secretário de Estado americano, Antony Blinken, e a funcionários do Departamento de Estado para solicitar uma reunião. Especialistas classificaram a ação como uma tentativa desesperada de “gerenciamento de crise“. Nos últimos anos, a empresa gastou milhões para pressionar legisladores americanos e sair da lista negra do governo. Agora busca capitalizar a guerra de Israel em Gaza, que matou mais de trinta mil palestinos nos últimos seis meses.
Apesar de enfrentar perdas devido a crescentes ações judiciais e estatais, o NSO Group continua a sobreviver e exportar sua tecnologia autoritária. Agora é impossível para a empresa israelense ganhar clientes do governo nos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, as leis de vigilância rigorosas da UE e a robusta sociedade civil colocam desafios adicionais ao seu crescimento na região.
No entanto, o principal produto da empresa o torna importante demais para falhar. O uso do software na diplomacia segue a tendência de décadas de usar a venda de armas para ganhar favores com governos estrangeiros. A pressão de Israel pela normalização diplomática com países árabes como Emirados Árabes Unidos, Bahrein e Arábia Saudita foi acompanhada por vendas secretas de armas.
À medida que as relações de bastidores cresceram, grupos como a Anistia Internacional e o Citizen Lab, da Universidade de Toronto, rastrearam o uso do Pegasus nos telefones de jornalistas árabes e dissidentes. O spyware também foi implantado contra opositores políticos, jornalistas e ativistas na Índia, Hungria e Ruanda.
Israel encontrou terreno fértil no declínio dos valores democráticos em países como a Índia e no crescente apetite por tecnologia de vigilância no Oriente Médio. Em 2017, Narendra Modi se tornou o primeiro primeiro-ministro indiano a visitar o país. O New York Times informou que um acordo de US$ 2 bilhões para armas sofisticadas e equipamentos de inteligência foi assinado durante esta visita. O Pegasus e um sistema de mísseis foram os destaques desta venda.
A Índia historicamente apoia a causa palestina e suas relações com Israel não têm sido calorosas. No entanto, em junho de 2019, votou a favor de Israel no Conselho Econômico e Social da ONU, opondo-se a um movimento para conceder o status de observador a uma organização palestina de direitos humanos, marcando uma mudança significativa de sua posição anterior.
A investigação do New York Times também revelou que países como México e Panamá mudaram seus votos na ONU em apoio a Israel após a compra do Pegasus. O relatório afirmou ainda que o Pegasus desempenhou um papel significativo, ainda não revelado, na obtenção de apoio das nações árabes para os esforços de Israel contra o Irã.
O isolamento global de Israel por causa de sua guerra impopular em Gaza só aumentará suas tentativas de alavancar sua indústria de vigilância para a diplomacia. O apoio inquestionável do NSO Group do governo de Benjamin Netanyahu e do judiciário israelense, juntamente com a parceria empresarial-militar do país, garantirá que as vendas da tecnologia autoritária continuem, incentivando o crescimento e a proliferação da indústria de spyware de Israel.
Essa indústria prospera com um fornecimento constante de indivíduos treinados e altamente qualificados da Unidade 8200, a unidade de inteligência israelense comparada à Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA). A unidade é uma rampa de lançamento para seus membros se juntarem a empresas privadas de spyware e iniciarem seus próprios negócios de tecnologia.
Apesar do papel comprovado do Pegasus em facilitar violações de direitos humanos e subverter a liberdade de expressão globalmente, os Estados Unidos e seus aliados continuam a fornecer apoio diplomático a Israel. As ações do NSO Group chegaram a ser compradas usando fundos de pensão da British Gas. Em 2020, o governo britânico recebeu o NSO Group em uma feira comercial secreta, que foi visitada por vários governos autoritários com um histórico infame em direitos humanos.
Embora a apologia aos ideais democráticos, os países do autoproclamado mundo livre não só toleram as exportações autoritárias de Israel como também as permitem. Israel deve ser responsabilizado pelo seu papel no enfraquecimento das democracias e no encorajamento de regimes autocráticos. A autoproclamada “nação startup” que o Ocidente gosta de chamar de “única democracia no Oriente Médio” deve ser questionada em sua indústria de vigilância desonesta.
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