26 Abril 2024
Desde a modificação do código penal que desclassifica o suicídio assistido como homicídio em 2016 no Canadá, foram registradas, em seis anos, 44.598 mortes assistidas. Em uma década, a morte pelas mãos dos médicos deverá chegar a uma em cada dez no país.
A reportagem é de Edelberto Behs.
A lei que regulamenta o suicídio assistido no Canadá é uma das mais abrangentes do mundo, pois ela é permitida não só para doentes terminais, mas também se estende a pessoas com deficiência ou que sofrem fortes dores.
Em 2022, 51,4% dos que tiveram morte assistida foram homens, com idade média de 76,1 anos, e 48,6% mulheres, com idade média de 77,9 anos, indica o Quarto Relatório Anual sobre Assistência Médica ao Morrer, preparado pelo setor de Saúde Pública do Canadá.
O câncer representou 63% dos casos para a solicitação de morte assistida, seguida por doenças cardiovasculares (18,8%), condições respiratórias (13,2%) e condições neurológicas (12,6%).
As fontes de sofrimento mais citadas em 2022 pelo que solicitaram a morte assistida foram a perda da capacidade de realizar atividades significativas (86,3%), vindo depois a capacidade de realizar atividades da vida diária (81%) e preocupação em controlar a dor (59,2%).
A concessão de morte assistida no Canadá observa alguns critérios. A solicitação tem que ser voluntária, para pessoas com 18 anos ou mais de idade, com diagnóstico de condição grave e irremediável, em estado avançado de declínio irreversível da capacidade, sofrimento físico ou psicológico duradouro causado por doença ou deficiência.
A pessoa que pretende ter a morte assistida deve fazer um pedido por escrito, com testemunhas e aval médico. Médicos realizaram 90,6% e enfermeiros 9,4% de todos os procedimentos de morte assistida em 2022. Foram, ao todo, 1.837 médicos.
A lei canadense estabelece que, para fornecer legalmente a permissão para uma morte assistida, o profissional precisa garantir que a pessoa é elegível, com base em critérios, confirmados por um segundo profissional, bem como de informações recebidas por farmacêuticos.
Residências privadas foram, em 2022, o local (39,5%) em que pacientes tiveram a morte assistida, antes do hospital (28,6%) e das instalações de cuidados paliativos (28,6%). Em 2022, 560 indivíduos foram considerados inelegíveis para o recebimento de morte assistida, o que representou 3,5% de todos os pedidos escritos.
O tema é polêmico mesmo no Canadá. Críticos da medida argumentam que a liberalização excessiva da legislação desvaloriza experiências de vida, também de pessoas com deficiência, e permitem ao Estado se livrar de seus cidadãos mais vulneráveis, que geram custos aos cofres públicos.
Repercutiu no país o caso da militar da reserva e atleta paraolímpica canadense Christine Gauthier, 52 anos, que pedia há cinco anos a instalação de rampas de acesso para cadeira de rodas em sua casa, sem conseguir o benefício. O Departamento de Assuntos de Veteranos sugeriu a ela recorrer à lei da morte assistida, “já que estava tão desesperada”.
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