Campanha reivindica prorrogação de medida do STF que protege famílias vulneráveis. No RS, entidades articulam acordo e aprovação de uma política antidespejos.

A reportagem é publicada por Extra Classe, 21-06-2022.

Movimentos sociais urbanos e rurais e entidades que integram a Campanha Nacional Despejo Zero, organizações populares, partidos e famílias ameaçadas de despejo promoveram nesta terça-feira, 21, mobilização nacional pela manutenção da medida que suspende desapropriações e remoções forçadas em todo o país.

No dia 1º de julho, termina o prazo de validade da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a reintegração de posse contra famílias vulnerabilizadas. Caso a ADPF não seja prorrogada cerca de 150 mil famílias podem ficar sem moradia em todo o país.

Em São Paulo, entre os organizadores dos protestos, articulados em torno da Campanha Despejo Zero, estão o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) o Movimento Luta Popular, as Brigadas Populares, a União de Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM) e o Movimento de Lutas em Bairros, Vilas e Favelas (MLB).

“O quadro das mobilizações é importante para a gente mandar um recado também das ruas para o STF e tentar, assim, sensibilizar o ministro Luís Roberto Barroso” para impedir que aconteça esse “fenômeno trágico” dos despejos em massa, frisa Benedito Barbosa, da UMM-SP. Barroso é o relator da ADPF 828.

Projeto de Lei contra despejos

Em Porto Alegre, a mobilização reuniu o Movimento Nacional de Luta Pela Moradia (MNLM), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Levante Popular da Juventude, a Federação Gaúcha das Uniões de Associações de Moradores e Entidades Comunitárias (Fegamec) e a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam).

“Hoje nessa jornada de Despejo Zero no Rio Grande do Sul os movimentos populares urbanos e rurais fizeram várias mobilizações. Uma delas foi na Caixa Econômica Federal na Praça da Alfândega, em Porto Alegre, no início da manhã e denunciamos que não existe recurso para política habitacional para pessoas de renda baixa no país e que o programa Minha Casa Verde e Amarela é uma fraude”, pontua Cristiano Schumacher, da direção do MNLM.

Após a manifestação em frente à CEF, o movimento seguiu em caminhada para a Assembleia Legislativa e o Palácio Piratini. De acordo o dirigente, a Casa Civil se comprometeu em encaminhar um pedido, em nome do governador, para que o STF suspenda todos os despejos no estado.

Após ato no saguão da Assembleia Legislativa (foto), lideranças se reuniram com a Casa Civil. (Foto: Carol Lima | MST)

A expectativa do movimento é que a Assembleia Legislativa aprove o Projeto de Lei 185/2019 elaborado pelo movimento e protocolado em março, que trata da criação de uma política estadual de prevenção às remoções e os despejos no Rio Grande do Sul. “Esperamos sair daqui com uma cópia do ofício da Casa Civil ao STF, que sinaliza para uma unidade em torno da aprovação do PL antidespejo”, disse Schumacher.

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