11 Novembro 2021
Defasagem reduz público potencial do Auxílio Brasil e pode ser revista pelo STF.
A reportagem é de Fábio Pupo, publicada por Folha de S. Paulo, 11-11-2021.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) elevou o teto de renda permitido para ingresso no novo Bolsa Família a um patamar que não repõe a perda inflacionária dos últimos anos e ignora o critério internacional de pobreza usado por organismos como a ONU (Organização das Nações Unidas).
Na prática, a medida limita o público do programa.
Desde 2018, durante o governo Michel Temer (MDB), o Bolsa Família considerava como pobre — portanto, elegível ao programa— a família com renda mensal per capita de até R$ 178.
Bolsonaro reajustou o montante para R$ 200 na segunda-feira (8) por meio de decreto que regulamentou o Auxílio Brasil.
O reajuste concedido por Bolsonaro é de 12,3%, enquanto a inflação acumulada no período foi de 20,8% (medida pelo INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o mesmo usado para reajustar o salário mínimo e benefícios como pensões e aposentadorias).
Caso a inflação fosse considerada, o valor deveria ser reajustado para R$ 215.
Ainda que seguisse a inflação para reajustar o valor de 2018 até hoje, os valores seguiriam defasados.
A íntegra da reportagem pode ser lida aqui.
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