24 Junho 2020
Auxílio Emergencial de R$ 600 é a chave. Governo aposta na fragilidade da oposição e tenta trocar prorrogação capenga do benefício pela privatização dos serviços públicos e Pré-Sal. É possível derrotar a trama – mas é preciso agir rápido.
O artigo é de Antonio Martins, jornalista, publicado por Outras Palavras, 23-06-2020.
Nenhum governo sobrevive nas cordas, e sob uma saraivada de golpes, se é incapaz de contra-atacar. Jair Bolsonaro e sua equipe são despreparados e obtusos, mas têm agudo senso de sobrevivência. Têm também aliados poderosos a quem recorrer. Por isso, enquanto se defende, como pode, das revelações devastadoras do caso Queiroz, o governo prepara uma contraofensiva. Está sendo costurada neste momento, sob o comando do ministro Paulo Guedes. Implica lançar, nos próximos dias ou semanas, um conjunto de contrarreformas que retomem a agenda neoliberal, reconquistem o apoio entusiasmado da oligarquia financeira e sacramentem a aliança com o Centrão – varrendo para baixo do tapete os crimes do presidente e seus filhos. O sucesso deste movimento é improvável. Mas ele conta com o cansaço desesperançado do país, a divisão da esquerda e a heterogeneidade da oposição. Por isso, há algum risco de que seja exitoso – e é preciso combatê-lo no nascedouro.
A chave que o governo precisa virar, para passar à ofensiva, tem a ver com o Auxílio Emergencial de R$ 600. Outras Palavras já expôs a equação, em dois textos recentes. Desde a reunião ministerial de 9/6, o governo trabalha para descaracterizar o benefício. Quer rebaixar seu valor. Porém – ainda mais importante – pretende transformá-la na chamada “Renda Brasil”, que o economista Eduardo Fagnani chamou de cavalo de Troia para a introdução de dois novos feixes de contrarreformas. Primeiro, a Carteira de Trabalho Verde e Amarela, que criaria assalariados de segunda categoria (e por isso enfrenta enormes dificuldades, inclusive no Congresso). Em seguida, o desmonte financeiro da Seguridade Social, que deixaria de receber as contribuições patronais.
A novidade é que Guedes multiplicou, nas últimas horas, as articulações em favor deste plano. Elas vêm por dois caminhos. O primeiro é acenar com um conjunto de mudanças constitucionais e legais que reduzam drasticamente o papel social do Estado. Ontem, ao falar em teleconferência para grandes especuladores financeiros, o secretário de Política Econômica do ministério da Economia, Adolfo Sachsida, previu que vêm, a partir de julho, “dezoito meses de ‘reformas’”. Elas começariam com a privatização do saneamento básico, que o governo tenta aprovar nesta quarta-feira (24/6), no Senado. Sachsida, um discípulo assumido de Olavo Carvalho confirmou, porém, que os focos principais para o governo são o “redesenho” dos programas sociais e o “fomento ao emprego” (leia-se eliminação de direitos trabalhistas e previdenciários).
O segundo caminho são as privatizações. A pretexto de estender o pagamento de um Auxílio Emergencial rebaixado, o governo pode propor, anunciou o próprio Paulo Guedes, a privatização dos Correios, da Eletrobras, do Porto de Santos e – ousadia máxima – da própria Pré-Sal Petróleo. A estatal, que tem estrutura mínima, é a representante do Estado brasileiro no controle e gerência das reservas brasileiras do combustível em todas as províncias petroleiras descobertas a partir da virada do século, e que podem conter 100 bilhões de barris. “Esta venda paga todas as despesas da covid-19”, teria dito o ministro a interlocutores. É como se o Brasil, devesse, para enfrentar alguns meses de pandemia, entregar a corporações estrangeiras riquezas acumuladas desde milhões de anos antes do surgimento do homo sapiens…
Há uma lógica perversa nestes cálculos políticos. Desde a saída do ex-ministro Sérgio Moro, o governo enfraqueceu-se muito com dois processos. A “classe dos bilionários”, que foi essencial para sua vitória eleitoral, dividiu-se. A perda mais grave foi a postura claramente oposicionista assumida pela TV Globo, que tem enorme poder junto à opinião pública. No Legislativo, Bolsonaro enfraqueceu-se tanto que é obrigado, agora, a barganhar com o Centrão – sabe-se lá em que condições… Mas embora o sentimento de oposição tenha crescido, ele não tem o respaldo de uma agenda alternativa clara. Aí está a debilidade que o governismo quer explorar.
Nos cálculos de Guedes, a retomada de uma agenda neoliberal, obrigará a oligarquia financeira a fechar com Bolsonaro – e afogará as ousadias oposicionistas da Globo. Além disso, fará surgir uma agenda que “legitimará” a aliança entre o presidente e o Centrão. Bolsonaro poderá dizer que não está trocando favores, mas somando forças com quem pode apoiar sua agenda de supostas “mudanças” – e garantir, antes de tudo, algum auxílio monetário aos mais empobrecidos. Se a mídia voltar a sustentá-lo, este argumento terá repercussão momentânea. Não é à toa que o presidente mantém mistério sobre a proposta que apresentará para o Auxílio Emergencial, após a terceira parcela. Seu cálculo político ainda está em curso.
Há uma maneira clara de interromper, no nascedouro, esta tentativa de contra-ataque. A oposição poderia apresentar, unida, uma proposta clara sobre a continuidade dos R$ 600. Deveria, aliás, reivindicar a própria criação do Auxílio Emergencial: a proposta do governo era um “coronavoucher” de um terço deste valor, que tornaria ainda mais precária a vida de dezenas de milhões, durante a pandemia.
Um conjunto de 163 organizações da sociedade civil já apresentou, em 17/6, um desenho que permite barrar o intento do bolsonarismo. Propôs, por meio da coalizão “Renda Básica que queremos” prorrogar os R$ 600 ao menos até dezembro; estendê-los aos trabalhadores formais; acabar com a exclusão de quem ganhou mais de R$ 28 mil em 2018 (o que contemplaria boa parte dos uberizados hoje de fora); desburocratizar a concessão, colocando fim às filas e humilhações.
Mas a repercussão desta proposta ainda é tímida – porque a esquerda institucional reluta em assumi-la. Parte do sindicalismo ainda rejeita, por preconceito, a ideia de uma renda independente de trabalho. Parte do petismo teme que Bolsonaro ofusque, com a “Renda Brasil”, o Bolsa Família. Ambos setores agem como avestruz: creem que, enfiando a cabeça na areia, afastarão a ameaça dos predadores.
É uma pena – em especial porque os planos do governo enfrentarão enormes dificuldades. O espectro do caso Queiroz limita as iniciativas de Bolsonaro. Nada garante que o Congresso aceitará vincular a continuidade do Auxílio Emergencial à retirada de direitos trabalhistas e previdenciários, ou a privatizações predatórias. Há enorme espaço para a disputa política. É preciso vontade para travá-la – nas condições de agora, não na melancolia de desejar a volta dos supostos tempos felizes que ficaram para trás.
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