24 Novembro 2017
"Diferentemente dos direitos ou privilégios, as esmolas ou favores dependem do bom humor dos chefes de turno. Quando estes estão mal humorados, vem o chicote, a polícia ou o exército" escreve Pe. Alfredo J. Gonçalves, cs, assessor das Pastorais Sociais.
Frantz Fanon publicou pela primeira vez o livro Les damnés de la terre em 1961. O título “os condenados da terra”, se atualizado, refere-se não apenas às centenas de migrantes, prófugos e refugiados que perderam a vida durante a travessia por mar ou através do deserto. Refere-se também aos milhões de trabalhadores e trabalhadoras que, de uma forma ou de outra, se tornaram não somente oprimidos e explorados, mas “descartáveis” no quadro da economia globalizada. Ao concentrar renda e riqueza em poucas mãos, por um lado, e ao condenar inteiras fatias da população mundial à exclusão social, por outro, tal sistema econômico faz naufragar os direitos humanos elementares de pessoas, famílias, povos e nações.
São igualmente condenados sob o ponto de vista da receita que o “Consenso de Washington”, formulado em 1989, oferece diante da crise que se prolonga desde o início dos anos de 1970. A receita, inspirada na Escola de Chicago e, de maneira particular, no pensamento do economista Milton Friedman, contém uma tríplice dose da filosofia de inspiração liberal ou neoliberal: privatizações em massa, incluindo os serviços básicos e de primeira necessidade e as fontes energéticas; ausência do Estado no contrato entre empresas e funcionários, o que, em última instância, levará à progressiva flexibilização das leis trabalhistas; e desregulação integral do mercado, inclusive financeiro, cuja “mão invisível” (Adam Smith) é suficiente para manter em equilíbrio entre a oferta e a procura.
Condenada será sobretudo a esperança num futuro menos doloroso. No universo do trabalho, a precarização das relações trabalhistas cresce pari passo com a tentativa das reformas neoliberais impostas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). A política da austerity penaliza, em primeiro lugar, os trabalhadores mais vulneráveis, como o imigrantes indocumentados, por exemplo. Disso resulta o crescimento do desemprego e subemprego, bem como de novas formas de trabalho análogas ao trabalho escravo. Mas vê-se também aumentar o tráfico de seres humanos para fins de exploração trabalhista ou sexual, o trabalho infantil e a reentrada dos aposentados no mercado de trabalho.
A mesma precarização das condições de trabalho castiga igualmente os serviços de saúde pública. A espera por determinadas consultas pode durar meses. As filas nos hospitais e postos de saúde tornou-se uma rotina emblemática da falta de acesso aos grandes avanços da medicina. Acumulam-se, por outro lado, os casos de morte na própria fila, com os parentes gritando por atendimento, enquanto o doente agoniza. Isso para sequer falar da falta de remédios, de leitos hospitalares e de profissionais do ramo nas regiões periféricas e mais pobres. Saúde na UTI, como trágica ironia da sorte.
Não é diferente o que se verifica em outras áreas, tais como a educação, os transportes públicos e a segurança. Exemplos de precarização não faltam. Na educação, multiplicam-se as escolas mal conservadas, com vidros e portas quebrados, além de assediadas por grupos hostis ou por roubos constantes. Nos transportes, composições de trens e metrô sem a devida manutenção, o que pode causar acidentes imprevistos e atrasos contínuos. Na segurança, são notórios os baixos salários dos policiais, como também o seu prepara técnico e psicológico.
Essa precarização generalizada dos serviços públicos muitas vezes representa a ante sala, a ponte ou o trampolim para a privatização. Primeiro provoca-se o caos do abandono, depois faz-se o leilão! Numa palavra, os direitos do cidadão são reconvertidos em mercadorias, e estas obedecem às leis férreas do mercado de compra e venda. Instala-se despudoradamente a comercialização dos bens essenciais à população, bem como, em outra ponta, das fontes energéticas. Das duas uma: ou as verdadeiras políticas públicas são substituídas por políticas compensatórias, eleitoreiras e populistas; ou apela-se à alternativa da privatização. Nos dois casos, penaliza-se o cidadão: ou deve pagar duplamente pelo serviço (impostos e depois compra), ou permanece sujeito à promessa de esmolas e favores por parte dos candidatos. Diferentemente dos direitos ou privilégios, as esmolas ou favores dependem do bom humor dos chefes de turno. Quando estes estão mal humorados, vem o chicote, a polícia ou o exército.
