15 Março 2017
A nota de esclarecimento foi encaminhada ao Instituto Humanitas Unisinos - IHU, pelo Ministério do Trabalho - MT, em resposta à notícia "'Lista de Transparência' traz 250 nomes flagrados por trabalho escravo", publicada aqui no dia 14-03-2017.
Eis a nota.
Com base na Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – alguns órgãos de comunicação divulgaram uma lista de empresas que foram autuadas em razão de possível submissão de trabalhadores a condições de trabalho análogas à de escravo.
A lista divulgada não foi submetida aos requisitos da Portaria Interministerial nº 4 de 13 de maio de 2016, que se refere ao chamado Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo, do Ministério do Trabalho.
O Ministério do Trabalho reafirma o propósito de garantir a segurança jurídica na divulgação do Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo.
