Espanha. Governo e Igreja assinam acordo histórico para reparação às vítimas de pedofilia

Os bispos cedem e assinam o plano governamental de combate aos abusos, com a participação das vítimas no processo e a decisão final a cargo do Provedor de Justiça.

A reportagem é de Jesús Bastante, publicada por El Diario, 08-01-2026.

Acordo histórico para indenizações às vítimas de pedofilia clerical. Conforme noticiado pelo elDiario.es, o Ministro da Presidência, Justiça e Relações com o Parlamento, Félix Bolaños, e os presidentes da Conferência Episcopal Espanhola (Luis Argüello) e da Conferência dos Religiosos (Jesús Díaz Sariego) chegaram a um acordo para criar um sistema conjunto de indenizações entre Igreja e Estado, com a participação das vítimas e a mediação do Provedor de Justiça, Ángel Gabilondo. Na prática, isso significa que a Igreja não terá mais o controle total sobre a indenização daqueles que não puderam recorrer à justiça. O acordo será formalizado ainda hoje com a assinatura dos documentos por ambas as partes.

Isso atende à principal reivindicação das associações de vítimas da Igreja, que serão recebidas por Bolaños na sede do ministério nesta sexta-feira para serem informadas sobre os detalhes do acordo, que, segundo as fontes consultadas, facilitará o andamento das reparações em bom ritmo.

Fontes envolvidas nas negociações expressaram satisfação após a assinatura do acordo, o quarto alcançado entre o Ministério liderado por Bolaños e os bispos. Este acordo sucede a reinterpretação do Vale de Cuelgamuros , o pacto relativo aos registos de propriedade e o acordo para alterar a Concordata de forma a que as instituições religiosas paguem o ICIO (imposto sobre contribuições especiais e construção). Bolaños garantiu o apoio do Secretário de Estado, Pietro Parolin, para este acordo, que poderá abrir caminho para a visita do Papa Leão XIV a Espanha em junho próximo.

Pontos principais do acordo

O acordo, ao qual o elDiario.es teve acesso, oferece diversas salvaguardas para as vítimas. Em primeiro lugar, as vítimas não terão de passar novamente, se assim o desejarem, pelo processo da comissão episcopal e seu controverso plano PRIVA, que, em mais de um ano de funcionamento, concedeu indenizações a apenas cinquenta sobreviventes de pedofilia, com valores que variam de 3.000 a 100.000 euros, utilizando formulários que revitimizam o abuso e sem a participação das vítimas ou de seus representantes no processo. Inicialmente, estabelece-se um prazo de um ano (renovável) para que os casos prescritos sejam apresentados às instituições. As vítimas que, tendo optado pelo plano PRIVA, não ficarem satisfeitas com a resolução final, poderão também solicitar a revisão dos valores pagos.

Em segundo lugar, os bispos e religiosos assinaram um acordo estipulando que, em caso de desacordo, a decisão final caberia ao Estado, por meio da Unidade de Vítimas da Ouvidoria, que seria responsável por emitir um parecer definitivo. Em terceiro lugar, tanto a Conferência Episcopal Espanhola (CEE) quanto a Conferência dos Religiosos (CONFER) comprometeram-se a pagar os valores acordados caso a diocese, o instituto ou a entidade religiosa responsável não o fizesse.

O novo sistema, acordado após mais de um ano de negociações árduas (e vazamentos deliberados) entre o governo e a Igreja, está em conformidade com as recomendações contidas no relatório elaborado pela Ouvidoria, instituição responsável por redigir propostas para o reconhecimento e a reparação integral das vítimas. O acordo, conforme exigido pela instituição presidida por Ángel Gabilondo, aplica-se às vítimas cujos processos prescreveram e que, portanto, não podem prosseguir com ações judiciais.

Como será implementado o novo mecanismo de reparação? Ao contrário do processo anterior, em que as vítimas precisavam recorrer à Igreja, o procedimento agora começará com uma unidade de processamento do Ministério da Presidência, Justiça e Relações com os Tribunais, que encaminhará o caso à Unidade de Vítimas da Ouvidoria. Este órgão público, então, proporá reparações (simbólicas, restaurativas, espirituais e/ou financeiras) com base nos pedidos da vítima, que poderá expressar suas necessidades desde o início.

Uma vez elaborada a proposta, ela será enviada ao plano PRIVA, que está sob a jurisdição da Igreja, para sua própria avaliação. Se ambas as partes concordarem, a proposta se tornará definitiva. Caso haja discordância entre a vítima e a Igreja, será convocada uma Comissão Conjunta, com a participação de associações de vítimas (outra conquista importante do acordo), que deliberará até que se chegue a um consenso. Se a discordância persistir, o Provedor de Justiça, por meio da Unidade de Vítimas, emitirá uma decisão final, que a Igreja deverá implementar dentro de um prazo determinado.

De “poucos casos, ou nenhum” à aceitação da realidade

Para a Igreja, a assinatura do pacto representa o reconhecimento de sua gestão falha da crise da pedofilia. Nos últimos anos, os bispos passaram de negar a existência do problema (“há poucos ou nenhum caso”, afirmou inclusive o atual presidente, Argüello) a encomendar uma auditoria — nunca publicada, apesar de ter custado 1,2 milhão de euros — à Cremades, enquanto impediam sistematicamente a participação das vítimas e dificultavam a intervenção do Estado na indenização dos sobreviventes de abuso dentro da Igreja. Finalmente, aprovaram por unanimidade o plano PRIVA (Plano Integral de Reparação para Vítimas de Abuso) para indenizar os sobreviventes de pedofilia cujos casos já haviam prescrito.

O plano foi implementado sem consultar as vítimas, que não foram representadas nem envolvidas no processo de tomada de decisão, e sem a participação do governo, porque os bispos acreditavam que sua abordagem deveria ser “unilateral”, desconsiderando (conforme solicitado pela auditoria de Cremades, pelo governo e pelas vítimas) as recomendações do Provedor de Justiça, que propôs a criação de um órgão administrativo especial, uma espécie de comissão conjunta Igreja-Estado, para reconhecer e indenizar as vítimas. Essa foi, em última análise, a proposta que acabou sendo aceita.

Desde o início, a Igreja recusou-se a colaborar, fornecendo recursos. No início do ano passado, Félix Bolaños alertou a Conferência Episcopal Espanhola (CEE) de que o governo não permitiria que os bispos indenizassem unilateralmente as vítimas de abuso. No entanto, passaram-se meses e as vítimas continuaram sem respostas. De fato, as principais associações de vítimas decidiram deixar de considerar a Igreja espanhola como interlocutora válida após uma reunião com a Comissão para a Proteção de Menores do Vaticano, que concordou em negociar diretamente com elas. Agora, finalmente, conseguiram uma comissão conjunta na qual serão representadas desde o início, e a garantia de que, em caso de desacordo, o Provedor de Justiça tomará uma decisão que a Igreja será obrigada a cumprir.

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