23 Outubro 2025
O tribunal também decidiu sobre as acusações que o Estado judeu fez contra a UNRWA de não ser neutra e de ter entre seus funcionários um número significativo de pessoas afiliadas ao Hamas ou outros grupos armados.
A reportagem é de Gabriella Colarusso, publicada por La Repubblica, 23-10-2025.
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) decidiu que houve pelo menos duas violações graves na forma como Israel lidou com a ajuda a Gaza: a restrição e, por vezes, um bloqueio quase total do fornecimento de alimentos, medicamentos e outros bens essenciais, e a proibição de agências da ONU operarem na Faixa de Gaza. O parecer da TIJ foi solicitado pela Assembleia Geral da ONU, mas não é vinculativo. Segundo o Tribunal, Israel tem "a obrigação de aceitar e facilitar os programas de ajuda fornecidos pelas Nações Unidas e suas entidades, incluindo a UNRWA", a agência da ONU para refugiados palestinos cujas atividades na Faixa de Gaza foram proibidas pelo governo Netanyahu em janeiro de 2025, e de não "matar a população civil de fome como método de guerra".
O tribunal também se pronunciou sobre as acusações de Israel de que a UNRWA não é neutra e que seus funcionários incluem um número significativo de pessoas filiadas ao Hamas ou a outros grupos armados. "O Tribunal considera que Israel não provou suas alegações de que uma parcela significativa dos funcionários da UNRWA é filiada ao Hamas ou a outras facções terroristas", declarou o presidente do TIJ, Yuji Iwasawa. Para o governo Netanyahu, a decisão é um ato político: "Esta é mais uma tentativa de impor medidas políticas contra Israel sob o pretexto do direito internacional", declarou o Ministério das Relações Exteriores. Os juízes "deveriam ter denunciado a atividade terrorista na qual a UNRWA está envolvida", cujos funcionários "participaram diretamente do massacre de 7 de outubro e continuam a apoiar as operações terroristas do Hamas, tudo sob os auspícios das Nações Unidas". "Uma decisão vergonhosa", acrescentou o embaixador israelense nas Nações Unidas, Danny Danon.
Dois anos após o início da guerra em Gaza, Israel reforçou seu bloqueio à Faixa, chegando ao ponto de bloquear a entrada de ajuda em março, após ter banido a UNRWA em janeiro deste ano, substituindo a agência da ONU pela Fundação Humanitária de Gaza, uma organização privada com pouca transparência que depende de contratados para operar.
Uma grande guerra de propaganda foi travada por Israel e pelo Hamas sobre a gestão da ajuda, mas diversas organizações da ONU e especialistas internacionais independentes certificaram certos fatos, como o fato de que, antes do cessar-fogo, mais de 640 mil pessoas em Gaza enfrentavam "níveis catastróficos de insegurança alimentar" e que a Cidade de Gaza estava passando por "uma fome inteiramente provocada pelo homem".
Israel tem rejeitado consistentemente essas alegações como "infundadas", contestando dados sobre desnutrição infantil e alegando ter recebido ajuda suficiente. A decisão do Tribunal é "muito importante", declarou o secretário-geral da ONU, António Guterres. "Espero que Israel a cumpra. Estamos fazendo todo o possível para fortalecer nossa assistência humanitária em Gaza: seu impacto é, portanto, crucial para nos permitir responder adequadamente à situação trágica que a população de Gaza continua enfrentando."
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