23 Outubro 2025
Tito Queiroz explica como o Ministério da Integração quer colocar a água no centro da COP30 e apresentar soluções brasileiras de gestão e adaptação climática.
Transversal em diversas discussões sobre as mudanças climáticas, a água será um tema central na COP30, marcada para o mês que vem, em Belém (PA). Além de a presidência do evento a colocar no calendário oficial dos Dias Temáticos, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), responsável pela segurança hídrica e pela Defesa Civil nacional, pretende apresentar experiências de gestão, adaptação e mitigação relacionadas à água que podem ser replicadas como soluções para outros países.
O MIDR vai apresentar na conferência três planos de aceleração voltados à agenda da água: um para fortalecer a governança participativa dos recursos hídricos, outro para ampliar o acesso em comunidades isoladas e um terceiro dedicado à proteção e defesa civil.
Entre os exemplos que devem ganhar visibilidade estão o Programa Água Doce – que leva água potável a regiões semiáridas por meio da dessalinização –, o modelo de governança realizado nos comitês de bacias hidrográficas e o sistema Defesa Civil Alerta, voltado à segurança da população diante da iminência de eventos extremos.
Em entrevista exclusiva a ((o))eco, o secretário-executivo adjunto Tito Queiroz e a Coordenadora de Temas Multilaterais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais Marina Romão explicam como a pasta vai abordar o tema na conferência e destacam a centralidade da água na agenda do clima. “A água é onde sentimos os efeitos das mudanças climáticas, seja por excesso ou escassez”, afirma Queiroz, ao lembrar as enchentes no Sul e a seca no Norte do Brasil em 2024.
Eles ressaltam também a importância do financiamento climático para países do Sul Global para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. Apesar de o Brasil procurar aportes de bancos multilaterais, os servidores afirmam a necessidade de recursos concessionais – como as doações – para a implementação de políticas públicas voltadas ao clima.
A entrevista é de Tainah Ramos, publicada por ((o))eco, 21-10-2025.
Eis a entrevista.
O que a pasta entende por gestão hídrica e qual é a centralidade da água em relação às mudanças climáticas?
Tito Queiroz: O Ministério tem seis órgãos vinculados e muitos deles trabalham diretamente com a temática da água, entre eles, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Temos uma convicção muito consolidada a respeito da centralidade da água de uma maneira geral.
Desde a concepção da vida na Terra até o desenvolvimento socioeconômico de nações e comunidades só consegue acontecer por conta da água. É uma questão central. Sem água não conseguimos assegurar a segurança alimentar, por exemplo, mas passa por outras questões também, como a saúde, que depende do acesso à água de qualidade e ao saneamento. Na geração de energia elétrica, mais da metade da nossa matriz energética é hidráulica. Também no transporte hidroviário. Para onde você olha, você consegue ver a centralidade da água.
Nas discussões climáticas, tanto na mitigação quanto na adaptação, há também um papel central da água. No mundo todo, mas, principalmente no Brasil, os efeitos das mudanças climáticas são observados por excesso ou por escassez. No ano passado, por um lado, tivemos uma enchente devastadora no Rio Grande do Sul, e por outro lado, escassez hídrica no Norte. A região, conhecida por seus rios caudalosos e volumosos, teve comunidades que sofreram com a escassez hídrica. A água é onde sentimos os efeitos das mudanças climáticas, seja por excesso ou escassez.
Pela necessidade de cuidar da água, temos programas no Ministério voltados para a revitalização e preservação de bacias. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasp) e a ANA também cuidam desse eixo. De um lado, vemos que precisamos preservar a água, com uma proteção associada a um desenvolvimento sustentável. Do outro lado, infelizmente as mudanças climáticas já estão acontecendo.
Nessa perspectiva, temos um papel relevante para a adaptação, desde obras significativas e emblemáticas para o país, como a transposição do Rio São Francisco, que leva a água para uma comunidade extremamente carente ali na do interior do Nordeste que sem essa opção de segurança hídrica não teriam dificuldade de acesso à água.
Além das obras, temos o Programa Água Doce, um dos que vamos levar como exemplo para a COP. Está dentro da nossa agenda de aceleração de soluções. Esperamos que ele possa ser expandido não só pro Brasil, mas pro mundo. Essa é uma solução que leva água de qualidade e em quantidade para comunidades que têm um ponto de água salobra, ou seja, imprópria para o consumo humano, a partir da dessalinização. Um ponto importante desse programa é o envolvimento da comunidade, ensinando a manter o equipamento. O diretor da área quer aumentar esse envolvimento, levando o assunto também para as escolas.
Marina Romão: Quero reforçar a transversalidade da água, com abrigo na agenda de mitigação e de adaptação. No ministério, as ações estão 99% dentro da agenda de adaptação. Há também uma agenda muito cara ao governo brasileiro e para a diplomacia brasileira, que é a de perdas e danos. Quando a adaptação e a mitigação chegam ao limite e você já tem os efeitos acontecendo, você precisa de financiamento, suporte e infraestrutura para lidar com as perdas e com os danos causados.
Alguns países insulares, por exemplo, deixam de existir se essa agenda de perdas e danos não realmente prosperar. As ações do Ministério encontram também abrigo em outras iniciativas também voltadas para a questão climática, como o chamado contra o calor extremo, do secretário-geral da ONU. O papel da água nesse chamado é evidente, porque se precisa de água para refrescamento e para energia. A geração de energia pode provocar mais calor e temos o uso de água como uma fonte alternativa, com menos emissão de carbono. A água está desde a alimentação até a indústria Água e clima são indissociáveis.
O secretário falou sobre os efeitos adversos das mudanças climáticas, que a água é onde sentimos, por falta ou excesso. No ministério, buscamos inclusive evitar migrações forçadas. No Semiárido, se não fossem as ações do governo federal combinadas com os saberes tradicionais, seria impossível tanta vida humana, animal, vegetal, uma biodiversidade, que são afetados por esses efeitos adversos das mudanças climáticas que agora estão mais evidentes.
Tito Queiroz: Além das ações de mitigação e a adaptação voltadas para a segurança hídrica, o ministério também é responsável pela Defesa Civil nacional. Sempre que acontecem esses eventos climáticos extremos, somos acionados e temos uma atuação intensa.
Com relação à COP30, como o governo brasileiro, por meio da pasta, vai apresentar a questão hídrica no evento?
Tito Queiroz: Como o tema da água é transversal, várias pastas vão lidar com o assunto. Quando se olha a agenda do Mapa e do MDA, eles vão invariavelmente tratar o tema de maneira direta ou indireta. No MIDR, temos feito um trabalho com a ANA para evidenciar essa importância da água para a COP. Primeiro, por todas essas questões que falamos. Em segundo, por ser uma COP na Região Amazônica, onde o principal meio de transporte é hidroviário, e a fonte de alimentação da população, como os ribeirinhos, é oriunda da água. Faz todo o sentido dar um destaque para a água. É um cuidado de evidenciar. Por estar presente em tudo, ela acaba não tendo destaque em nada. Fica diluída entre vários temas. Aparece de maneira natural, mas precisamos ter um destaque para a água.
A COP terá toda a parte tradicional, com as negociações e reuniões entre lideranças, mas meu foco aqui é na agenda de ação. O presidente da COP [o embaixador André Corrêa do Lago] tem falado em suas cartas que quer que o diferencial desta edição seja a implementação. Claro que as negociações entre países são muito importantes, mas nesse cenário em que o multilateralismo vem sofrendo alguns desafios, o presidente da COP afirma que a ação climática é responsabilidade de todos. É importante que os governos estejam atentos e invistam na agenda, mas todos precisam estar envolvidos. Em uma de suas cartas, ele ressalta a importância das populações mais vulneráveis não aparecerem apenas como impactadas, mas também como agentes ativos no processo de enfrentamento às mudanças do clima.
Nas COPs mais antigas, o tema da água não aparecia com tanto destaque. Isso vem mudando desde a COP27. Com a sede do Brasil, o Ministério, responsável pela segurança hídrica e pela ANA, não poderia deixar que o tema ficasse apenas diluído. Entre os dias temáticos, os dias 10 e 11 vão incluir a água. A agenda de ação tem seis eixos, com diversos temas, entre eles, a resiliência relacionada à água. Já dentro dos eixos, há os objetivos chave. Um deles é o 14, que diz respeito à gestão de água, no qual o Ministério e suas vinculadas têm atuado mais intensamente.
Nessa agenda de ação, fomos convidados para desenvolver os planos de aceleração, em que são estabelecidas as atividades, que terão seus resultados monitorados. É onde vai ser apresentada uma determinada solução que possa escalada para o resto do mundo e que possa ter sua implementação acelerada. O MIDR trouxe três planos de aceleração.
Um voltado para a gestão e governança das águas porque o Brasil tem um modelo de governança interessante, composto por vários agentes da sociedade, como o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, presidido pela pasta com apoio da ANA. O colegiado envolve os comitês de bacias, academia, usuários, órgãos do governo federal e a participação de municípios. Ou seja, é um fórum de discussão e de encaminhamentos que envolve toda a sociedade. Temos também no nosso modelo de governança os comitês de bacia, onde está essa heterogeneidade de interesses relacionados a uma determinada bacia para dialogar e buscar soluções para preservação, revitalização e uso consciente e racional da água. Essa estrutura de governança participativa é uma possibilidade de ser escalada para outras situações do mundo.
Quanto ao segundo plano, sabemos que, em várias regiões do mundo, existem comunidades isoladas com dificuldade de acesso à água – abastecimento e saneamento –, sobretudo em áreas rurais, e é necessário levar soluções específicas. No Ministério, temos o Programa Água Doce, mas existem outras soluções ao redor do mundo, como as que extraem umidade da atmosfera e a convertem em água potável. A UFRJ tem algumas que usam equipamentos para conseguir água e energia de modo simultâneo. Desse modo, esse segundo plano tem o objetivo de pegar várias soluções e ter uma ação coordenada para levar às comunidades.
Já o terceiro plano é voltado para a proteção e defesa civil. A Defesa Civil Nacional tem uma interlocução muito boa internacionalmente e também muito participativa no contexto nacional, com estados e municípios. Sempre que acontece um desastre, aliamos o órgão nacional com os locais e com a comunidade para trazer soluções.
Então, de modo geral, teremos os dias temáticos e atuação na agenda de ação. Estamos também em articulação para que durante a COP façamos painéis de alto nível, com gestores representativos de governos e entidades internacionais que lidam com a questão da água para debater os desafios e as possíveis soluções, a fim de avançar nessa agenda.
Acho importante trazer uma perspectiva de antes, durante e depois da COP. Antes da Conferência, temos o evento online [do 7 de outubro] com toda a comunidade da água nacional para que opinem sobre os planos de aceleração. Temos um evento paralelo durante a Pré-COP, com agentes internacionais para fazer a interlocução nacional-internacional já nos preparando para como vamos nos comportar durante a COP.
Mas isso tudo não se encerra na COP. Claro que é um evento extremamente relevante. O Brasil está sediando e estamos todos engajados em fazer uma COP de sucesso, mas a agenda da água e todas as agendas climáticas continuam. No final do ano que vem, teremos a Conferência Mundial da Água, organizada pela ONU. Em 2028, teremos um novo balanço global – que acontece a cada cinco anos –, e a água novamente deve entrar em destaque.
Qual a interlocução hoje com as instituições de pesquisa? O Serviço Geológico Brasileiro, por exemplo, faz um grande monitoramento de águas doces, como tempo de recarga dos aquíferos. Como aliar a questão política da tomada de decisão com as pesquisas feitas pela comunidade científica brasileira?
Tito Queiroz: Na COP29, tivemos uma reunião de vários países e entidades internacionais voltadas para o tema da água, que ficou conhecida como Diálogo de Baku. Essa foi justamente uma tentativa de trazer a água em um diálogo perene entre COPs. Estou citando isso porque um dos três grandes eixos do Diálogo de Baku é a tomada de decisões baseadas em evidências. Nós do Ministério temos o cuidado de tomar decisões baseada em dados. A ANA, por exemplo, tem um histórico e é muito respeitada internacionalmente por coletar dados e fazer estudos voltados para a questão da água. Não só do ciclo hidrológico, mais recentemente também envolvendo as mudanças climáticas, como a imprevisibilidade. Aquelas séries históricas e recorrências que tínhamos em um passado recente e serviam de base, inclusive para projetos de infraestrutura hídrica, não são mais suficientes.
A diretoria que cuida da revitalização de bacias está em tratativas com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em um termo de acordo de cooperação para como utilizar a água residual do Programa Água Doce. Sempre estamos buscando soluções com a academia. Estamos em tratativas com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) porque estão desenvolvendo uma tecnologia de dessalinização e purificação de água vinculada à geração de energia fotovoltaica. Isso já está em teste há dois anos e queremos ver como fazer o teste em ambiente real, no Semiárido Nordestino ou em outra região, e ele se mostrando viável, como poderíamos escalar isso para uma política pública.
Então, estamos atentos e tentamos sempre que possível ter esse olhar para órgãos de pesquisa para unir forças para nos adaptarmos à situação atual.
Marina Romão: Todos os órgãos que fazem pesquisa e que coletam dados sobre a água colaboram para a tomada de decisão informada. Dentro do Ministério, temos a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, que formula diretrizes para a aplicação do uso da água, e a ANA, além de fazer o monitoramento, faz a outorga de uso da água. Essas informações estão dentro de salas de monitoramento e com metodologias que podem, inclusive, ser replicadas. Nós vamos apresentar essa metodologia na COP como uma boa prática, parte da agenda permanente da ONU.
Podem falar um pouco mais sobre essas boas práticas que serão levadas para a COP30?
Tito Queiroz: Já falamos sobre o Programa Água Doce e a forma de governança das águas que serão apresentados como boas práticas. Possivelmente vamos cadastrar nossos painéis de alto nível, como o Defesa Civil Alerta. Nós não gostaríamos de atuar na resposta, mas é a realidade. Os eventos climáticos extremos estão acontecendo e nós precisamos salvaguardar a vida das pessoas. Nessa perspectiva de preparação para os desastres, lançamos para todo o país o Defesa Civil Alerta, um sistema de alerta precoce. Anteriormente, já tínhamos sistemas de alerta via WhatsApp e via mensagem de celular, mas as pessoas precisavam se cadastrar e também variava de acordo com as regiões. Agora, trouxemos para o Brasil uma tecnologia que existe em poucos países do mundo: um modo de alertar a população em áreas de risco sobre a iminência de um evento extremo para que busquem lugares seguros.
Por fim, como está colocada a questão do financiamento climático para adaptação e mitigação?
Tito Queiroz: Essa é uma pauta que o Brasil tem trazido e está em discussão há algumas COPs. Nós fazemos e fazemos até muito, mas poderíamos fazer mais e precisamos fazer mais diante do atual cenário das mudanças climáticas. Precisamos de uma rede de apoio de financiamento.
Nessa frente, o Ministério tem a Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros que vem desenvolvendo soluções para enfrentar esse desafio. Sempre temos desafios fiscais e não podemos contar apenas com os recursos do orçamento geral da União. Precisamos ser criativos e buscar outras fontes. Nesse sentido, a secretaria tem buscado bancos multilaterais, como o Banco Mundial, o BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento], a AFD [Agence Française de Développement] e o Banco do Brics, para trazer um dinheiro que não seja de governos.
Além dos fundos constitucionais, que têm uma lógica de irrigação financeira já bem estabelecida por meio do dinheiro de impostos e afins, temos os fundos de desenvolvimento, que depende de aportes, como os bancos que citei, para que possamos ampliar nossa atuação no desenvolvimento sustentável, incluindo a segurança hídrica.
Então, com certeza, a questão do financiamento climático precisa ser colocada na pauta e é uma das pautas que nós como Ministério temos como contribuir e estamos atentos porque precisamos ampliar nossa atuação.
Marina Romão: Não é pouco o dinheiro que o governo tem implementado, mas não é suficiente nem para o Brasil e nem para o Sul Global. Embora tenhamos todas essas condições, consigamos falar com bancos multilaterais e tudo mais, o Brasil e os outros países do Sul Global precisam de financiamento e de recursos concessionais – que são recursos doados para implementação, adaptação, mitigação e para perdas e danos. O que fazemos aqui é um esforço imenso, mas ainda é insuficiente, e isso precisamos repetir em todas as oportunidades, tanto internamente, quanto no exterior, de que precisamos desses acessos de financiamento climático internacional, inclusive de doações.
Leia mais
- Agência Nacional de Águas (ANA) disponibiliza nova plataforma de dados abertos sobre recursos hídricos
- ANA declara escassez hídrica nos rios Madeira e Purus, na Amazônia
- Direito ao saneamento básico: um dos pilares da saúde e de uma cidade sustentável
- Seca impõe escassez hídrica em cinco grandes bacias hidrográficas no Brasil
- Memória do caos: o Rio Grande do Sul depois da maior catástrofe ambiental
- Mapeamento comunitário de arroios traz novidades sobre riscos da urbanização e poluição na Bacia do Rio dos Sinos
- Secas extremas duram mais e podem isolar 50% das comunidades da Amazônia
- Rio São Francisco não tem plano “B”. Artigo de Anivaldo de Miranda Pinto
- Água para consumo humano, cada vez mais escasso
- Por que governo brasileiro não apoia limite à produção de plástico na ONU
- Emissões de CO2 de combustíveis fósseis aumentam em 2024
- Preservar a biodiversidade para proteger a vida e o futuro
- Aquíferos: a riqueza subterrânea vital para a segurança hídrica do Brasil
- Análise global de eventos climáticos extremos e seus impactos
- Amazônia desponta como nova fronteira global do petróleo
- Mais de 18% da população do RS sofre com falta de alimentos
- André Corrêa do Lago é indicado para a presidência da COP30 no Brasil
- A COP27 foi inconsequente. E agora? Análise de Luiz Marques
- Programa Calha Norte deixará de ser militar
- Comitês de Bacias Hidrográficas estão abandonados. Entrevista especial com Sérgio Cardoso, Viviane Feijó Machado, Valéria Borges Vaz e Rafael José Altenhofen
- Usos da água e desigualdade na oferta precisam ser discutidos, diz especialista
- Em 2019 quase 38% da população tinha alguma dificuldade de acesso à água
- Somos água, somos vida, somos esperança. Artigo de Sandoval Alves Rocha
- Sem os EUA, nova meta de financiamento climático pode ficar inviável
- O Sul Global não é um ponto no mapa mundial; é uma condição estrutural de dependência e subordinação tecnológica”. Entrevista especial com Mardochée Ogécime
- Os BRICS e o desafio de um mundo multipolar. Artigo de Daniel Kersfeld
- A flotilha indígena zarpa: 3 mil quilômetros pela Amazônia para levar a voz de seu povo à COP30
- COP 29, um espaço necessário, mas ineficaz. As boas intenções não são suficientes contra o clima doente. Artigo de Carlo Petrini
- COP não atingiu propósito para qual foi criada, dizem especialistas