11 Setembro 2024
"A mudança administrativa talvez não melhore a gestão do programa, se enfatizar a diretriz política menor seguida pelas emendas parlamentares, de aplicação restrita e casuística, conforme o interesse dos responsáveis pelas emendas parlamentares, a única fonte de recursos", escreve Lúcio Flávio Pinto, jornalista e sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em artigo publicado por Amazônia Real, 06-09-2024.
O Programa Calha Norte completará 40 anos de existência em janeiro de 2025. Será exatamente quando sairá da jurisdição do Ministério da Defesa e passará a ser controlado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, chefiado pelo ex-governador do Amapá, Waldez Góes. Ele também presidiu duas vezes o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, com sede em Brasília. O cargo é exercido pelo governador do Pará, Helder Barbalho.
Waldez ressaltou que a mudança foi decidida pessoalmente pelo presidente Lula, por coerência: se o objetivo é promover o desenvolvimento regional, a competência é do ministério que trata exatamente dessa questão. Observou que a Defesa vinha fazendo um trabalho que é do MIDR. “As forças armadas devem trabalhar na área delas, não devem fazer o trabalho que vinham fazendo porque isso confundia, misturava as coisas, atrapalhava a nossa gestão. Estamos deixando de fazer o que não é do nosso ministério e nem temos conhecimento para isso, e meu desejo é que as forças armadas voltem para os quartéis para cumprirem suas obrigações”.
O Calha Norte executa obras de infraestrutura, em parceria com o Congresso, nas áreas da saúde, educação, esporte, segurança pública e desenvolvimento econômico. Os recursos utilizados são provenientes de emendas parlamentares. Cabe aos deputados federais e senadores indicarem quais municípios serão contemplados e quais obras serão realizadas ou equipamentos adquiridos para atender a população.
O PCN abrange, atualmente, 442 municípios distribuídos em 10 Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Ao todo, são 5.986.784 quilômetros quadrados, 70,3% do Brasil, afetando a vida de cerca de 22 milhões de habitantes, de fora o Maranhão (com 7 milhões de habitantes) e o Tocantins (1,5 milhão), que integram a Amazônia Legal, mas não possuem fronteiras internacionais. Estão incluídos 85% da população indígena brasileira, em uma área que corresponde a 99% da extensão das suas terras.
O Calha Norte foi um dos primeiros atos de José Sarney ao tomar posse na presidência da república, com o retorno do Brasil à democracia, em 1985. Mas os militares foram colocados à frente do projeto, com uma visão geopolítica das fronteiras amazônicas, baseada na doutrina de segurança nacional. Essa teoria padecia de inconsistências, em certa medida supridas pelos conflitos que envolvem Venezuela, Guiana, Colômbia e Bolívia.
A mudança administrativa talvez não melhore a gestão do programa, se enfatizar a diretriz política menor seguida pelas emendas parlamentares, de aplicação restrita e casuística, conforme o interesse dos responsáveis pelas emendas parlamentares, a única fonte de recursos.
Ao invés de contribuir para a efetiva integridade do longo arco de fronteira amazônica, com 9 mil quilômetros de extensão, incentivará ainda mais a destruição da natureza e a ampliação dos conflitos sociais.
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