14 Agosto 2025
O relatório anual critica a Alemanha por suas leis contra a liberdade de expressão da extrema direita e se abstém de censurar Israel em Gaza.
A reportagem é de Macarena Vidal Liy, publicada por El País, 13-08-2025.
A situação dos direitos humanos "se deteriorou" no Brasil, mas em El Salvador "não há informações confiáveis" sobre abusos. Em Israel e nos territórios ocupados, os únicos crimes de guerra são cometidos pelo Hamas. Essa é a visão de mundo e o respeito global pelos direitos defendidos pelo Departamento de Estado dos EUA durante o governo Donald Trump, refletidos em seu relatório anual sobre direitos e liberdades em diferentes países, divulgado nesta terça-feira.
O relatório de 2024 sobre Práticas Nacionais em Direitos Humanos é muito diferente do documento do ano passado, quando o democrata Joe Biden estava no cargo. A publicação do novo texto foi adiada por meses, aparentemente para se alinhar às percepções do governo republicano: até agora, a apresentação habitual ocorria em abril ou maio. Em comparação com as edições anteriores, as seções sobre respeito aos direitos dos homossexuais e violência de gênero desapareceram; em vez disso, foram incluídas seções sobre "Vida" e "Segurança da Pessoa".
Durante anos, o relatório serviu como fonte e argumento para defensores dos direitos humanos em suas campanhas de mobilização. O Congresso dos EUA também o utiliza para tomar decisões sobre vendas de armas, entre outras questões. Mas Trump já havia sinalizado que mudanças estavam por vir. Em sua viagem à Arábia Saudita nesta primavera, o presidente americano criticou duramente o "intervencionismo ocidental" e afirmou que os Estados Unidos não mais "dariam sermões sobre como deveriam viver ou como administrar seus assuntos internos".
No novo relatório, as nações com as quais Washington, sob o comando de Trump, mantém boas relações geralmente recebem boas notas. Aquelas que, por qualquer motivo, irritaram o presidente americano recebem críticas mais duras do que em anos anteriores. A Venezuela, cujo presidente, Nicolás Maduro, o Departamento de Estado acusa de ter ligações com o narcotráfico, é uma das nações com pior classificação no relatório: sua situação de direitos humanos "se deteriorou significativamente", enquanto houve "relatos confiáveis" de desaparecimentos, tortura, detenções arbitrárias, repressão transnacional e muitos outros abusos, de acordo com o documento.
A seção sobre Israel é muito mais curta do que a versão de 2023. Não há referência aos milhares de palestinos mortos em Gaza, que o Ministério da Saúde estima em mais de 61.000. Também não há menção à situação humanitária desesperadora ou às restrições de Israel ao fornecimento de alimentos. A seção sobre crimes de guerra e genocídio conclui com duas linhas: "As organizações terroristas Hamas e Hezbollah continuaram a prática de alvejar indiscriminadamente civis israelenses, em violação às leis que regem os conflitos armados."
Outro governo amigo próximo de Trump, o do presidente Nayib Bukele, em El Salvador, viu seus índices de audiência melhorarem significativamente, e o espaço dedicado ao relatório foi significativamente reduzido: os comentários ocupam 75% menos do que nas edições anteriores. Menções às condições prisionais do país, que a Anistia Internacional descreve como "desumanas", e alegações de prisões arbitrárias foram eliminadas.
No país centro-americano, “os relatos de violência de gangues continuaram em níveis historicamente baixos durante o estado de emergência, com prisões em massa reprimindo a atividade de gangues criminosas. Não houve relatos confiáveis de abusos significativos de direitos humanos. O governo tomou medidas confiáveis para identificar e punir os responsáveis por abusos de direitos humanos.”
O Brasil, por outro lado, cujo relacionamento com Washington despencou e sobre o qual o governo Trump impôs novas tarifas devido à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro – um antigo aliado internacional de Trump – é vilipendiado no relatório. O Departamento de Estado, que anteriormente criticou a prisão do presidente como uma violação do direito à liberdade de expressão, ataca o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, argumentando que as restrições impostas ao acesso a conteúdo da internet prejudicam desproporcionalmente os apoiadores do líder de extrema direita.
O relatório também cita o bloqueio temporário da plataforma de mídia social X, de propriedade do bilionário e aliado de Donald Trump, Elon Musk, pela Justiça, como exemplo do que considera um "retrocesso" dos direitos humanos no Brasil. "A Justiça tomou uma medida ampla e desproporcional para minar a liberdade de expressão e a internet, impedindo milhões de usuários de acessar informações contidas em uma das maiores plataformas de mídia social", diz o relatório.
O Departamento de Estado também acredita que o governo brasileiro “prejudicou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online considerado 'prejudicial à democracia', suprimindo desproporcionalmente a expressão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas e autoridades eleitas, muitas vezes em processos secretos que careciam do devido processo legal”.
Além disso, de acordo com o Departamento de Estado de Marco Rubio, o governo brasileiro "nem sempre tomou medidas confiáveis para identificar e punir autoridades que perpetraram abusos de direitos humanos".
O relatório também criticou Berlim por suas restrições à liberdade de expressão da extrema direita. Na Alemanha, o relatório afirma que "a situação dos direitos humanos piorou" em 2024 devido a "restrições à liberdade de expressão" e "relatos confiáveis de crimes, violência ou ameaças de violência motivadas por antissemitismo".
O Departamento de Estado apresenta seu novo relatório "resumo" como mais fiel ao que a legislação americana exige, que exige a apresentação de vários relatórios anuais sobre a situação dos direitos humanos no mundo: o relatório geral e relatórios específicos sobre questões como tráfico de pessoas ou respeito à liberdade religiosa. No entanto, os críticos rebatem os argumentos da instituição, afirmando que as mudanças reduzem o escrutínio dos regimes autoritários do mundo. Entre outras coisas, eles apontam que as seções dedicadas a cada país citam apenas um único exemplo do tipo de abuso que denunciam, embora tenham ocorrido múltiplos casos. Edições anteriores listavam casos diferentes.
“O relatório demonstra o que acontece quando agendas políticas são priorizadas em detrimento dos fatos”, disse Josh Paul, diretor da ONG A New Policy e ex-funcionário do Departamento de Estado que renunciou em protesto contra a política dos EUA na guerra de Gaza. “O resultado é um produto muito mais conciso, que se parece mais com um comunicado de propaganda soviética do que com um documento de um sistema democrático.”
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