01 Agosto 2025
Em ação de apoio a Jair Bolsonaro, 16 parlamentares ligados a partidos de ultradireita europeus, entre eles seis poloneses, pedem que a União Europeia siga exemplo de Trump e aplique sanções contra ministro do STF.
A informação é publicada por DW, 31-07-2025.
Um grupo de 16 deputados de ultradireita do Parlamento Europeu pediu nesta quarta-feira (30/07) que a União Europeia repita as sanções aplicadas pelos EUA contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em ofício enviado à chefe da diplomacia da UE, Kaja Kallas, pelo eurodeputado polonês Dominik Tarczynski, o grupo sugere que o bloco responsabilize Moraes e aliados por "graves violações de direitos humanos e princípios democráticos". O ministro já foi punido pelo governo americano com o bloqueio de bens e transações financeiras além da restrição de viagens aos EUA.
"Desde 2019, o ministro Moraes assumiu unilateralmente o papel de investigador, promotor e juiz, emitindo ordens secretas para censurar discursos políticos, bloquear bens e prender críticos sem o devido processo legal", dizem os parlamentares.
Assim como o Donald Trump, os parlamentares também defendem que o juiz seja enquadrado devido à sua atuação na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
"Agora, Moraes supervisiona a acusação politizada de seu maior inimigo político, o ex-presidente Jair Bolsonaro, com acusações infundadas – buscando prendê-lo para sempre e impedi-lo de concorrer e vencer as eleições presidenciais de 2026 no Brasil", diz a carta.
Os eurodeputados ainda citam a recente decisão de Moraes de banir Bolsonaro de usar as redes sociais ou retransmitir entrevistas como uma violação do compromisso da UE com a liberdade de expressão.
"Moraes tem promovido uma campanha de censura muito além de sua jurisdição, ameaçando não apenas a democracia do Brasil, mas também a ordem democrática global que a UE busca defender. [...] A UE deve enviar uma mensagem clara de que o autoritarismo judicial e a censura não serão tolerados", conclui o texto.
A carta é assinada por ultradireitistas que compõem os grupos parlamentares Patriotas pela Europa e Conservadores e Reformistas e publicada nas redes sociais de Tarczynski. Juntas, as siglas possuem 22% das cadeiras no parlamento. Já o grupo de 16 deputados que assinou a carta representa apenas 2% dos 720 membros do Parlamento Europeu.
Entre os 16 signatários do pedido estão seis eurodeputados poloneses filiados ao nacionalista Partido Lei e Justiça (PiS). Outros parlamentares incluem a grega Afroditi Latinopoulou, do Voz da Razão; o espanhol Jorge Martín Frías, do Vox; o português Tiago Moreira de Sá, do Chega; e a francesa Virginie Joron, do Reunião Nacional (o partido de Marine Le Pen).
Segundo reportagem da CNN, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro articula uma agenda semelhante à que realiza nos EUA também na Europa, buscando apoio de chefes de governo para que adotem sanções contra Moraes.
O deputado brasileiro também agradeceu publicamente o eurodeputado polonês que divulgou a carta pedindo sanções contra Moraes. "Muitíssimo obrigado Dominik [Tarczynski] pelo seu apreço na proteção das liberdades. Deus te abençoe, meu amigo", escreveu Eduardo na rede X.
A UE possui um mecanismo para pressionar autoridades estrangeiras a cumprir os direitos humanos desde 2020, o Regime Global de Sanções de Direitos Humanos da UE. Similar ao americano, o modelo é conhecido como a Lei Magnitsky europeia, pois se baseou na legislação americana usada por Trump para enquadrar Moraes nesta semana.
Segundo o Parlamento Europeu, a regra congela ativos e proíbe viagens para pessoas e organizações responsáveis por violações como genocídio, crimes contra a humanidade, tortura, escravidão, assassinatos extrajudiciais, desaparecimento forçado de pessoas e prisões ou detenções arbitrárias.
As pessoas visadas pela medida também não podem receber fundos de pessoas e organizações da UE.
Pelo menos 133 pessoas e 37 entidades já foram sancionadas neste âmbito. Entre os alvos estão o grupo paramilitar russo Wagner, tomado como braço informal do Kremlin, "colonos extremistas israelenses na Cisjordânia ocupada" responsáveis por ataques contra palestinos, ativistas que bloqueiam a chegada de ajuda humanitária a Gaza e o grupo militante palestino Hamas, classificado como uma organização terrorista pelo bloco.
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