01 Agosto 2025
Com ajuda financeira de paróquias e organizações católicas na Diocese de Kansas City, o Centro de Intercâmbio e Solidariedade (CIS) tem promovido a solidariedade e a comunhão através de programas entre os povos dos Estados Unidos e El Salvador desde 1993. Em El Salvador, o CIS financiou bolsas de estudo, ensinou inglês (e espanhol para visitantes dos EUA), forneceu recursos e ferramentas para ajudar salvadorenhos pobres a permanecer no país e evitar ter que migrar para o norte.
A informação é de Rhina Guidos, publicada por Global Sisters Reporter, 31-07-2025.
Mas agora, uma de suas fundadoras na capital do país, San Salvador, teme que uma nova lei que se assemelha a uma legislação na Nicarágua — usada para silenciar, expulsar e confiscar propriedades e a voz de grupos católicos e outros — esteja prestes a colocar em risco o trabalho de ONGs entre os pobres de El Salvador.
"É muito preocupante, a situação", disse Leslie Schuld, cofundadora do CIS em San Salvador, sobre a lei de agentes estrangeiros aprovada em maio pela assembleia legislativa do país, o equivalente ao Congresso.
A nova lei impõe um alto imposto sobre doações ou outros financiamentos de fora do país destinados a ONGs locais, mas as isenta da cobrança, desde que não critiquem o governo ou participem de algo que ele considere político.
"É uma cópia da de Nicarágua com os mesmos objetivos de controle social e controle de críticas contra abusos de direitos humanos", disse um analista político do país que conversou com o Global Sisters Report sob condição de anonimato.
Uma lei semelhante na Nicarágua, que impôs altas taxas e controles sobre ONGs a partir de 2020, criou condições que levaram à expulsão das Missionárias da Caridade do país em 2022, disse o analista. Inúmeras comunidades religiosas, de homens e mulheres, desde então saíram do país. Em 2023, o governo nicaraguense confiscou uma universidade jesuíta em Manágua e retirou da ordem sua propriedade privada. O governo também confiscou outros bens e contas bancárias em sua repressão a grupos religiosos, disse o Departamento de Estado dos EUA em seu relatório de liberdade religiosa de 2023.
Assim como na Nicarágua, a lei em El Salvador não faz distinção entre organizações civis e religiosas, ou ONGs. "Todas as ONGs [em El Salvador] estão preocupadas. Quer dizer, não 100%, mas talvez 99,9%. Se não estão, então não sei. Estão em uma bolha ou algo assim", disse Schuld.
Embora sua organização, que recebe doações de paróquias nos EUA e Canadá, não seja política, ela denunciou as prisões em massa do governo que levaram à detenção de um de seus professores, bem como de alunos, e de um barqueiro que transportava para a escola jovens salvadorenhos bolsistas do CIS que vivem em uma ilha rural.
O governo disse que a repressão é necessária para manter as gangues, que por muito tempo aterrorizaram El Salvador, sob controle.
Em maio, Ernesto Castro, o presidente da assembleia legislativa do país, acusou ONGs (sem nomeá-las) de serem delinquentes e criminosos e disse que, embora ninguém estivesse tirando o direito delas de criticar, elas deveriam apenas arrecadar mais dinheiro para ter o direito de fazê-lo — na ordem de 30% das doações que recebem do exterior. O dinheiro iria para o governo, que o usaria em benefício dos salvadorenhos, disse Castro. Embora as ONGs não sejam banidas, elas serão cobradas em um valor que dificulta sua sobrevivência, se disserem algo que o governo desaprova.
Nem todas as ONGs seriam afetadas, disse Castro, atacando os críticos ao dizer que eles estavam exagerando a intenção da lei. Mas a União Europeia, cujos membros são doadores generosos para as várias ONGs de El Salvador, incluindo instituições de caridade da Igreja, já criticou a medida em uma declaração de junho.
Embora o que aconteceu na Nicarágua seja o exemplo mais próximo do que alguns temem que possa acontecer em El Salvador, organizações da Igreja Católica enfrentaram obstáculos semelhantes em outras partes do mundo. O país da Geórgia, por exemplo, promulgou uma lei de agentes estrangeiros no ano passado, uma medida que um professor de direito no país disse visar igrejas e mídias independentes em uma nação que se inclina contra a democracia e mais em direção à Rússia — que promulgou uma lei semelhante em 2012.
Embora grupos da Igreja Católica em El Salvador tenham se mantido publicamente em silêncio sobre abusos de direitos humanos, eles se organizaram e se opuseram vigorosamente aos esforços do governo para promover a mineração de metal no país, participando de manifestações públicas. A crítica foi repetida em junho, na carta pastoral dos bispos, incomum por sua crítica, que visava a prisão de venezuelanos deportados pelos EUA e levados para uma notória prisão salvadorenha. Os prelados também pediram que as autoridades governamentais acabassem com uma repressão que resultou na detenção de longo prazo de alguns salvadorenhos inocentes.
Embora o governo não tenha emitido uma resposta, o analista salvadorenho disse que especialistas acreditam que é apenas uma questão de tempo até que organizações relacionadas à igreja em El Salvador enfrentem consequências semelhantes às experimentadas por católicos e organizações nicaraguenses que criticaram o governo.
"Eles estão perseguindo pessoas que trabalham por justiça social, por direitos humanos", disse Schuld.
Nos últimos meses, pelo menos 40 jornalistas deixaram o país temendo serem detidos, disse o escritório de imprensa nacional de El Salvador. O Cristosal, um grande grupo de direitos humanos de base religiosa, anunciou em 17 de julho que estava deixando El Salvador após contínuo assédio e ameaças do governo após a prisão de Ruth Eleonora Lopez, sua diretora anticorrupção.
A Associated Press relatou em 23 de julho "o maior êxodo de jornalistas, advogados, acadêmicos, ambientalistas e ativistas de direitos humanos [de El Salvador] em anos". A maioria está simplesmente tentando capacitar as pessoas, apoiar seu desenvolvimento, disse Schuld, mas também é importante falar sobre falsidades que as estão prejudicando.
"Há milhares de pessoas na prisão agora com base em inverdades que estão sendo publicadas sobre elas", disse ela. "Estão sendo caluniadas, dizendo que são membros de gangue sem absolutamente nenhuma evidência, nenhuma prova".
Mas o governo optou por atacar aqueles que as defendem, disse ela.
"Jornalistas, organizações de direitos humanos e ONGs — eles são seus alvos agora", disse Schuld. "Eles primeiro foram atrás dos partidos políticos, que eram de oposição a eles... Agora, as ONGs, os jornalistas e os defensores dos direitos humanos são a oposição. Nós não somos oposição. Não estamos procurando poder político".
E não há ajuda à vista, disse o analista, já que as autoridades do governo salvadorenho celebraram a eleição de Donald Trump para a presidência dos EUA no final de 2024, sabendo que ele não os repreenderia por abusos.
"Eles viram a chegada de Trump como uma luz verde", disse ele. "Foi motivo de alegria".
As ONGs têm até o início de setembro para se reportar ao novo registro de agentes estrangeiros que lhes informará se estão isentas do imposto. Mas, enquanto isso, grupos como o CIS se preocupam com o futuro, se as doações vão secar por causa disso, ou se será viável permanecer aberto.
Mesmo que sejam isentas de pagar o imposto, a lei é "muito obscura", disse Schuld, e é difícil saber se as autoridades podem simplesmente entrar e começar a questionar ou assediar a equipe. Seu currículo, que se concentra no respeito ao meio ambiente, igualdade de gênero e defesa dos direitos humanos, pode tornar o CIS um alvo, disse ela.
"É preocupante, no nível econômico. Mas também, acreditamos que a intenção é apenas silenciar vozes críticas".
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