16 Julho 2025
"Para o presidente Lula, não há alternativa ao multilateralismo, mas é fundamental refundar as instituições globais para garantir democracia, paz, justiça social e combate eficaz às crises globais (clima, conflitos, desigualdade). Somente assim será possível criar um futuro coletivo e sustentável — mantendo o legado positivo dessas instituições enquanto as adapta para servir às realidades do século XXI."
O artigo é de José Geraldo de Sousa Junior, professor titular na Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), publicado por Jornal Brasil Popular/DF, 14-07-2025.
Com perplexidade recebeu-se a notícia de uma carta do presidente dos EUA, divulgada na rede do presidente Trump, dirigida ao presidente Lula, mas logo entregue e devolvida pela via diplomática, dados os seus termos, que colocou em curso a decisão unilateral de aumentar para 50% as tarifas sobre produtos brasileiros. A perplexidade não se deu apenas pela dimensão econômica internacional incidente na modelagem de trocas, mas também pela condicionante política de vincular a iniciativa a uma exigência de suspensão de jurisdição em face do indiciamento de autores de uma trama golpista, capitaneada por ex-presidente da República contra a democracia e contra a constituição.
Essa conexão extravagante, por um ou por outro motivo, logo ativou uma forte reação social, não necessariamente com identidade de fundamentos ou disposição, mas muito consensualmente pela rejeição ao seu duplo pressuposto.
Entre essas reações, também os ex-Reitoras e ex-Reitores das Universidades Brasileiras, reunidos no Grupo Reitores pela Democracia, nos mobilizamos em manifesto à nação brasileira, para conclamar a união “contra os ataques a soberania nacional perpetrados pelo Presidente de uma nação estrangeira, que se acha no direito de interferir no andamento de processos do judiciário brasileiro e de ameaçar o país com um injustificável e abusivo aumento das taxas de importação de produtos do nosso país”.
No âmbito mais amplo das relações internacionais, por se divisar com muita inquietação o movimento unilateralista que desde sua assunção a um novo mandato, o presidente Trump vem imprimindo a sua política externa, numa beligerância altamente agressiva, militarizada (Oriente Médio) e do mesmo modo no processo de circulação de bens, por meio de taxações, em qualquer caso ativando estratégias de guerra colonial.
Sobre os tarifaços, abstraindo o extravagante de incidências ultrajantes à soberania dos países e nações, as críticas são quase uma unanimidade. Nós as ex-Reitoras e ex-Reitores, no manifesto nos associamos àquelas que defendem o multilareralismo. E por isso marcamos posição no sentido de nos unirmos “a todos os setores que estão criticando e respondendo a esta ameaça à soberania nacional, entre os quais os setores produtivos, políticos, economistas e imprensa. Apoiamos o Presidente Luís Inácio Lula da Silva e o Vice-Presidente Geraldo Alckmin em suas ações para demonstrar que o Brasil possui leis e um regime democrático e que a Sociedade não permitirá ingerências que estão fora da regra do direito internacional e do comércio entre nações soberanas”.
Em “La coalición que falta”, de Heraldo Muñoz (ex‑chanceler do Chile), publicado em El Mercurio, no blog de opinião do jornal, no dia 12 de julho de 2025 – (disponível aqui), o ex-Chanceler chileno (Governo Lagos) e ex-Embaixador do Chile nas Nações Unidas (Presidente do Comitê Contra o Terrorismo do Conselho de Segurança da ONU) em exaltar a articulação dos BRICS por preencher um vazio de multilateralismo, conclama a uma coalização contra o unilateralismo, e a necessidade de reimpulsionar o multilateralismo — “Mas não qualquer um. Uma coalizão multilateral em favor dos direitos humanos, do desenvolvimento sustentável, do direito internacional e do diálogo em vez da coerção”.
Fico feliz em poder me apoiar na posição sempre esclarecida de Muñoz, grande amigo do Brasil, desde o tempo em que aqui foi Embaixador (1994/1998) e estreitou tantas amizades. Tive a honra de ser orador na cerimônia realizada no Palácio do Buriti (1996) por ocasião da outorga da única concessão da principal comenda – que não as legais, militares – que o Governador Cristovam concedeu, atendendo a memorial do grupo de interlocutores que o diplomata alcançou entre nós, na sociedade, nas instituições, na academia e na comunidade.
Por isso que como ex-Reitores e ex-Reitoras, expressamos o nosso repúdio, a qualquer interferência externa: “Não aceitamos interferência externa e condenamos os lesa pátria que, daqui ou lá de fora, tramam contra nosso país.
De minha parte, considero que o presidente Lula, em artigo que publicou em grandes jornais de 10 países – Le Monde (França), El País (Espanha), The Guardian (Reino Unido), Der Spiegel (Alemanha), Corriere della Sera (Itália), Yomiuri Shimbun (Japão), China Daily (China), Clarín (Argentina), La Jornada (México) – fixou pontos relevantes sobre a necessidade de construir uma nova ordem mundial, diante do desgaste do modelo que vigorava desde o fim da Segunda Guerra Mundial. No texto, ele dá exemplos de desgaste do antigo modelo, critica a aplicação da lei do mais forte entre as nações e aponta o multilateralismo como única saída: “Não há alternativa ao multilateralismo”.
No artigo o Presidente alerta sobre o colapso iminente da ordem internacional construída após 1945, ameaçada pelo uso unilateral da força (conflitos no Iraque, Líbia, Ucrânia, Gaza), pelo protecionismo econômico, que fragmenta cadeias globais e gera inflação e estagnação, pelo esvaziamento institucional, com a Organização Mundial do Comércio enfraquecida.
Ele chama a atenção para a persistente desigualdade global, agravada por resgate de bilionários durante crises financeiras e para a negligência dos países ricos quanto ao financiamento prometido para o clima (COP30). Embora essas instituições tenham preservado a biodiversidade, erradicado doenças e ampliado os direitos trabalhistas, elas estão desatualizadas diante dos novos desafios globais.
E, tal como vem insistindo e parece ser uma posição racional necessária, ele indica que as organizações multilaterais devem ser reformuladas sobre bases mais justas, inclusivas e modernas, em face dos limites do unilateralismo. A “lei do mais forte“ — ou seja, sanções e tarifas unilaterais— destrói os sistemas de comércio global e a cooperação entre os povos.
Para o presidente Lula, não há alternativa ao multilateralismo, mas é fundamental refundar as instituições globais para garantir democracia, paz, justiça social e combate eficaz às crises globais (clima, conflitos, desigualdade). Somente assim, ele diz no artigo, será possível criar um futuro coletivo e sustentável — mantendo o legado positivo dessas instituições enquanto as adapta para servir às realidades do século XXI.
Não foi outra, em outro contexto, a nossa manifestação latino-americana, minha e de Cristovam Buarque, ex-Reitor da UnB, quando participantes, como convidados, os dois únicos latino-americanos, no Colóquio Internacional de Argel – Encontro de Personalidades Independentes, sobre o tema “Crise du Golfe: la Derive du Droit” (fevereiro de 1991, ainda no ápice da 1ª Guerra do Golfo, às vésperas do cessar-fogo).
Em Argel, entre personalidades do porte de Roger Garaudy, Bernard Langlois, Edmond Jouve, René Dumont, Monique Weyl, Pe. Jean Cardonnel, Regis Debret, o norte-americano ex-Secretário de Estado da Justiça Ramsey Clark, pudemos expressar tal como restou nos anais, o entendimento segundo o qual “a paz e as leis não são suficientes para conter a deriva e é preciso determinar um novo caminho civilizatório em que o progresso seja subordinado à ética, a economia às necessidades da sociedade e o direito aos fins da humanidade” (José Geraldo de Sousa Junior. A crise do golfo: a deriva do direito. In: SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. Sociologia jurídica: condições sociais e possibilidades teóricas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002, p. 133-144).
O manifesto também se irresigna em face de uma outra extravagância, quando identifica no anúncio do Presidente Trump, “com base em falsas premissas, uma sobretaxação dos produtos importados do Brasil, com evidente caráter político e não econômico”. Para os ex-Reitores e ex-Reitoras isso acaba se erigindo em afronta tanto “mais grave e autoritária quando acena com uma possível revisão das taxas caso seja interrompido e anulado o processo contra o ex-Presidente”, o que paradoxalmente resulta em caracterizar que aqueles que pretende indultar, realmente “lesam a pátria e ignoram o povo brasileiro”. São os silvérios dos reis que traem o país e não hesitam em fazer o tráfico de seus interesses.
É inevitável lembrar, nas circunstâncias, por semelhanças e incidências, o episódio da Derrama, a prática fiscal portuguesa utilizada no Brasil colonial, especialmente em Minas Gerais, durante o século XVIII. A Derrama era uma cobrança anual de impostos sobre a produção de ouro e outros minerais preciosos. Era uma forma de tributação que visava garantir que a mineração contribuísse para a riqueza da Coroa Portuguesa. A cobrança era feita anualmente e era baseada na produção de ouro e outros minerais preciosos.
A Derrama gerou descontentamento entre os mineradores e a população local, pois era considerada uma forma de exploração e opressão. A cobrança excessiva de impostos contribuiu para a crise econômica em Minas Gerais e para a Inconfidência Mineira, um movimento de revolta contra a dominação portuguesa.
Foi essa situação que fomentou o que se tornou um dos episódios mais nítidos de afirmação de uma posição soberana de uma formação social e econômica em busca de sua identidade e de independência: a Inconfidência Mineira (SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M.. Brasil: uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015).
O gatilho foi a imposição unilateral da porcentagem de taxação da Derrama. Não havia uma porcentagem fixa de taxação, pois era uma cobrança forçada dos quintos atrasados. O quinto, que era o imposto regular sobre a produção de ouro, correspondia a 20% do ouro extraído, ou seja, um quinto do total. Aplicada quando a arrecadação do quinto não atingia a cota anual mínima estabelecida pela Coroa Portuguesa, que era de 100 arrobas de ouro. Nesse caso, a população teria que complementar a soma estipulada, o que gerava grande descontentamento entre os colonos.
Foi essa prática fiscal abusiva uma das causas da Inconfidência Mineira, movimento de revolta contra o domínio português em Minas Gerais, que como sabemos acabou sufocada, muito em parte pela delação de Silvério dos Reis (coronel da cavalaria e proprietário de minas de ouro), cujas consequências significativas para os inconfidentes, incluindo a prisão e condenação de líderes como Tiradentes, que foi executado em 21 de abril de 1792. A traição de Silvério dos Reis foi como um golpe fatal para a Inconfidência Mineira.
Não estranha as motivações de Silvério dos Reis para delatar os inconfidentes, mas sabe-se que ele recebeu recompensas pelo seu serviço, incluindo pensão vitalícia, nomeação para cargos públicos, título de fidalgo da Casa Real e anistia (ao menos de dívidas fiscais).
Por isso que, no manifesto como ex-dirigentes de importantes universidades brasileiras, formuladoras e formadoras da educação nacional, “nos manifestamos com altivez, em defesa da nossa soberania, da não aceitação de interferência externa e da reciprocidade na sobretaxa tarifária, se necessária. Instamos o Congresso Nacional a assumir o seu papel em apoio ao Brasil e à Constituição Federal brasileira. Enquanto educadores, gestores e pessoas da ciência, nos colocamos lado a lado à sociedade brasileira, contra todos aqueles, brasileiros ou estrangeiros, que queiram atacar o Brasil. Neste momento crítico, é imperativo reafirmarmos nosso compromisso com a democracia, a autodeterminação dos povos e a integridade das instituições brasileiras em defesa do Brasil”: contra a truculência unilateralista no global e os silvérios dos reis no local, urge preservar a soberania nacional, a opção multilateral e, sempre, a democracia e a constituição.
Conforme previsto, caminha-se para um acordão em torno da Lava Jato que lança a crise política em uma nova etapa com desdobrame[...]
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