28 Mai 2025
Em outra frente, ministra Marina Silva reforça que flexibilizar licenciamento é permitir a repetição de tragédias como Mariana e Brumadinho.
A informação é publicada por ClimaInfo, 28-05-2025.
Quase uma semana após o Senado aprovar o PL da Devastação (2.159/2021) com emendas que pioraram um texto já ruim aprovado na Câmara, a Funai criticou publicamente a proposta. Organizações da sociedade civil também ressaltaram a destruição provocada pelo PL, apelidado de “mãe de todas as boiadas” por flexibilizar o licenciamento para diversos setores econômicos.
Em nota divulgada na 2ª feira (26/5), a Funai afirmou que a proposta representa graves retrocessos na proteção dos Direitos Indígenas e na preservação ambiental, além de afrontar a Constituição Federal e Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), informou o Jota. A autarquia menciona a restrição da participação dos órgãos envolvidos, incluindo a própria Funai, que somente será ouvida em casos de terras homologadas, além de medidas que ameaçam os Direitos dos Povos Indígenas.
Também na 2ª feira, véspera do Dia da Mata Atlântica, a Fundação SOS Mata Atlântica chamou o projeto de “grave retrocesso ambiental”. Aponta que a emenda 102 ao PL da Devastação insere um “jabuti” que, na prática, desmonta a Lei da Mata Atlântica. Para a entidade, a mudança abre brechas para que qualquer município, mesmo sem estrutura técnica, plano diretor ou conselho de meio ambiente, possa autorizar o desmatamento dessas áreas.
A aprovação do texto, que volta à Câmara por ter sido mudado no Senado e pode ser votado a qualquer momento, deve colocar o presidente Lula em uma situação complicada, avaliou o secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini. “Se vetar, (Lula) entra num estranhamento com o Congresso. Se não vetar, trai boa parte do que falou na campanha eleitoral e a imagem do Brasil que o presidente tanto vende como líder do clima na COP que o país vai hospedar”, disse Astrini em sua coluna para a Rádio Eldorado, do Estadão.
Em outra frente, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, atacada de forma covarde com doses cavalares de misoginia na Comissão de Infraestrutura do Senado e sem ser defendida por integrantes do governo [leia mais aqui], continua reforçando os perigos do PL e negocia mais tempo para discuti-lo com os deputados.
Para a ministra, o PL foi piorado no Senado, que o votou de forma açodada, relataram g1 e CBN. A ministra disse esperar ter tempo para dialogar com os deputados sobre um novo relatório e que a flexibilização do licenciamento pretendida mostra que não se aprendeu “nada” com tragédias ambientais. Se aprovado como está, Marina afirmou que a proposta cria condições para se repetir Mariana e Brumadinho, destacou o SBT.
O g1 repercutiu o encontro de Marina com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), no qual ela pediu para que a Câmara discuta o projeto com mais profundidade e tempo. Infelizmente, isso é bem improvável na prática, dado que a senha antiambiental que acometeu o Senado na semana passada é ainda maior entre os deputados.
Já em palestra magna no 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Marina argumentou que a legislação precisa ser atualizada, mas não deve abrir mão da proteção ambiental. E reforçou que agilizar os empreendimentos não significa perder a qualidade ambiental, informou a CNN.
A Folha destacou que a aprovação do PL da Devastação seria a 5ª derrota da agenda ambiental de Marina para a bancada ruralista no Congresso. Como nas outras vezes, o governo pouco ou nada fez para impedir o revés, apesar da promessa de priorizar o meio ambiente e o clima e, no caso do projeto de lei, da iminência da COP30.
A primeira derrota de Marina no Congresso foi logo no início do governo, em 2023, quando a estrutura do Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi desidratada. Depois, parlamentares aprovaram uma lei que afrouxa a proteção da Mata Atlântica e outra que libera agrotóxicos e fragiliza seu controle. A ministra ainda foi contra a lei do marco temporal, aprovada pelos deputados.
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