26 Mai 2025
Isolada dentro do governo, Marina reitera que a nova legislação pode trazer impactos negativos ao Brasil, inclusive em acordos comerciais.
A informação e publicada por ClimaInfo, 25-05-2025.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que a aprovação do novo marco do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021) pelo Congresso pode prejudicar interesses estratégicos e econômicos do país, classificando a medida como um “tiro no pé”.
Em entrevista ao O Globo, Marina lamentou o possível retrocesso na proteção ambiental, declarando que o Brasil está “de luto” pela ameaça à biodiversidade. Alertou, ainda, que acordos comerciais internacionais, como o estabelecido entre Mercosul e União Europeia, podem ser diretamente impactados, lembrando que a queda no desmatamento foi essencial para a abertura de mercados à agricultura brasileira.
“Eu e o Haddad estávamos indo agora para uma discussão em Bruxelas, que era necessária porque tem muita dúvida ainda em relação a nossa agricultura ser de base sustentável. Eu disse que a primeira pergunta que vão fazer é: ‘Tudo bem? Vocês estão alcançando bons resultados, mas agora a legislação mudou. Como é que a senhora vai fazer para continuar fazendo se não tem mais base legal?’”, afirmou a ministra.
O alerta de Marina foi ecoado por diversas organizações socioambientais brasileiras, que emitiram nota conjunta classificando o PL como “o maior retrocesso ambiental em 40 anos”. Assinada por entidades como Instituto Ethos, IDS, INESC, Observatório do Clima e Transparência Internacional Brasil, o texto argumenta que a proposta ignora a crise climática, permitindo decisões arbitrárias e pouco transparentes, facilitando o autolicenciamento sem controle, e enfraquecendo a fiscalização e a proteção do meio ambiente. ((o)) eco deu mais detalhes.
Um exemplo dos impactos potenciais do “liberou geral” do licenciamento foi destacado pelo Estadão: uma das emendas incluídas na proposta revoga os parágrafos 1º e 2º do Artigo 14 da Lei da Mata Atlântica. Esses dispositivos preveem regras específicas para autorizar o desmate em áreas de vegetação primária e secundária por parte do Ibama. Sem essa previsão, o licenciamento nessas áreas passará a caber aos estados.
Mesmo com os alertas de Marina e da sociedade civil, parece que a maior parte do governo entende a questão de outra forma. Em conversa com a Folha, o ministro Carlos Fávaro (Agricultura), entusiasta do PL do licenciamento, disse que respeita a posição de sua colega do Meio Ambiente, mas entende que as divergências são naturais de um governo “plural”.
“Eu acho que é um projeto de lei, que, quando transformado em lei, vai dar ao Brasil uma grande capacidade, principalmente para licenciar obras de infraestrutura, o que vai garantir ao Brasil um crescimento sustentável. Porque crescimento econômico tem que estar aliado a crescimento em investimentos em infraestrutura”, declarou o ministro. Outras pastas, como Transportes e Infraestrutura, também são favoráveis ao PL.
O MMA, de sua parte, se posicionou institucionalmente através de nota técnica, destacou o Poder 360. Além de citar a inconstitucionalidade e outras inconsistências do Projeto, o documento ressaltou a completa ausência de referência às mudanças climáticas no texto aprovado no Senado. “O PL é, por fim, omisso em relação à crise climática, sem sequer mencionar a questão em seu conteúdo, fazendo com que o processo de licenciamento desconsidere esse tema crucial”, indicou a nota.
O Globo, Estadão, Folha, Carta Capital, g1, Veja, Metrópoles, entre outros, repercutiram as defesas e contrapontos relacionados à aprovação do PL 2.159.
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