10 Abril 2025
Para Bernard Duhaime, as restrições ao direito à Terra Demarcada repetem os crimes cometidos pela ditadura militar contra os Povos Indígenas.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 09-04-2025.
O relator especial da ONU para a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Bernard Duhaime, comparou a imposição do marco temporal para restringir a demarcação de Terras Indígenas aos crimes cometidos pela ditadura militar (1964-1985) contra os Povos Originários no Brasil. Para ele, o marco temporal repete o padrão de violência institucional contra os Povos Indígenas brasileiros observado durante o período ditatorial.
A observação foi divulgada nesta semana em um documento preliminar no qual Duhaime sintetiza os principais pontos de sua visita de campo realizada no começo do mês no Brasil. O foco da visita foi a avaliação da resposta do Estado brasileiro às graves violações cometidas pelos governos militares.
Para o relator, a insistência em torno do marco temporal ignora as expulsões empreendidas pela ditadura contra vários Povos Indígenas entre a década de 1960 e 1980. “[O marco temporal] que levou o Judiciário a direcionar o Estado e os Povos Indígenas para os esforços de conciliação, omite levar em conta que a ditadura militar já havia expulsado muitas comunidades de suas terras até o final do regime em 1985 e exige evidências de ocupação de Terras Indígenas em 1988”, apontou.
Para Duhaime, a tese do marco temporal e os vários episódios de violência policial contra indígenas representam uma continuidade dos crimes cometidos pela ditadura contra os Povos Originários e a população negra. “Essa violência adotou as formas do colonialismo, escravidão, ditadura e as atuais instâncias de violência institucional direcionadas aos setores mais marginalizados da sociedade, como Povos Indígenas, pessoas afrodescendentes e camponeses”.
Além do respeito aos Direitos Indígenas à terra, o relator defendeu uma reforma urgente da segurança pública no Brasil, com a responsabilização de agentes governamentais envolvidos em abusos. A impunidade “encoraja e perpetua ainda mais tais práticas”, destacou Duhaime.
Alma Preta, Brasil de Fato e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) repercutiram as observações do relator da ONU.
Em tempo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na última 3ª feira (8/4) representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) para discutir a questão do marco temporal, da qual é relator na Corte. Em agosto, a APIB deixou a comissão de conciliação sobre o tema presidida por Mendes com críticas duras ao trabalho do colegiado, acusado de negociar os Direitos Indígenas.
Na conversa desta semana, o ministro ressaltou que nenhum direito será retirado e que o processo de conciliação não impede o governo federal de realizar novas demarcações. Já a APIB conseguiu articular uma reunião de Mendes com integrantes do grupo Munduruku que bloquearam a BR-230 em Itaituba (PA) nas últimas semanas contra o marco temporal.
Leia mais
- Indígenas Munduruku liberam rodovia BR-163 após duas semanas de protestos no Pará
- Marco temporal: Câmara de Conciliação do STF atropela Direitos Indígenas
- Para substituir Marco Temporal, Gilmar Mendes propõe mineração em terras indígenas até contra vontade dos povos
- Proposta no STF abre caminho para mineração em terras indígenas
- Povos indígenas e as ameaças pré-COP30 aos seus territórios ancestrais. Artigo de Gabriel Vilardi
- ONU recomenda ao STF prioridade no julgamento da Lei do Marco Temporal e ao governo federal urgência nas demarcações
- Sem presença indígena, STF segue com conciliação sobre marco temporal e organizações criticam falta de clareza
- Indígenas protestam em todo o país contra PEC do marco temporal
- Marco temporal: indígenas bloqueiam rodovias pelo Brasil em mobilização contra PEC 48
- Apib se distancia de novos representantes indígenas da comissão do Marco Temporal no STF
- Com saída do movimento indígena, MPI indica lideranças para compor conciliação do marco temporal no STF
- Comissão sobre marco temporal no STF ameaça direitos indígenas, dizem lideranças
- Marco Temporal, STF e a absurda “conciliação”. Entrevista com Oscar Vilhena Vieira, Daniel Antônio de Moraes Sarmento, Marcelo da Costa Pinto Neves
- Governo Lula quer passar a boiada? A lenga-lenga da exploração de petróleo e o direito da Foz do Rio Amazonas. Artigo de Gabriel Vilardi
