28 Março 2025
A mudança ocorreu após manifestações contrárias do governo federal e revelações sobre a origem da proposta, elaborada por advogado ligado à mineradora com interesse em território no Amazonas. Mesmo assim, o ministro do Supremo Tribunal Federal prometeu nova comissão para tratar do tema.
A reportagem é publicada por InfoAmazônia, 27-03-2025.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (27) excluir o tema da mineração em terras indígenas das discussões da Câmara de Conciliação que analisa a lei do marco temporal. A decisão, anunciada na abertura da audiência da comissão, representa um recuo após pressão de organizações indígenas, entidades da sociedade civil e órgãos do governo federal.
Segundo revelou a InfoAmazonia, a proposta para exploração mineral nos territórios foi elaborada com base em sugestão do advogado Luís Inácio Lucena Adams, ex-Advogado-Geral da União e representante do PP na mesa de conciliação. Adams também atua como defensor da mineradora Potássio do Brasil, interessada em explorar potássio no território reivindicado pelo povo Mura, no Amazonas.
O trecho sobre mineração ocupava aproximadamente um terço dos 94 artigos da minuta apresentada por Mendes e foi classificado por entidades, como a Defensoria Pública da União (DPU), como um “desvio de finalidade” por extrapolar o escopo da lei.
Segundo o juiz auxiliar Diego Veras, a retirada do tema ocorreu após a constatação de que não havia consenso no grupo sobre o artigo que autorizava a exploração de recursos minerais em territórios indígenas. A proposta de Gilmar Mendes incluía a mineração como atividade de “relevante interesse público da União”, permitindo sua realização mesmo sem o consentimento das comunidades afetadas — o que gerou críticas de organizações indígenas.
A proposta também enfrentava oposição do governo federal — o presidente Lula afirmou ser “contra mineração em terras indígenas” em nota enviada à reportagem. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) afirmou que a pasta “foi surpreendida com a minuta apresentada, que inclui o tema da mineração com amplo detalhamento, apesar de o assunto não ter sido tratado ao longo de quase seis meses de trabalhos”. Em nota, o órgão afirmou ser “contrário à inclusão da mineração na minuta” afirmando que o assunto não foi resultado de uma “construção conjunta”.
Apesar da exclusão do tema da mineração da mesa de conciliação, Gilmar Mendes informou que será criada uma nova comissão para tratar exclusivamente do assunto no âmbito da Ação Direta por Omissão (ADO 86), apresentada pelo PP, que acusa o Congresso Nacional de não regulamentar a mineração em territórios indígenas. O ministro é relator da ação.
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