15 Janeiro 2025
Projeto de lei complementar muda a forma de categorizar biomas e pode provocar o desmatamento em propriedades rurais de uma área equivalente ao estado da Paraíba.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 15-01-2025.
O governo e os deputados estaduais do Mato Grosso não escondem sua sanha em “passar a boiada” sobre o meio ambiente em prol do agronegócio. Em outubro do ano passado, os parlamentares aprovaram uma lei contra a Moratória da Soja, sob as bênçãos do governador Mauro Mendes (União Brasil). Agora, no início de 2025, decidiram “transformar” o bioma amazônico em Cerrado, criando uma licença oficial para ampliar o desmatamento no estado.
Aprovado semana passada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei Complementar 18/2024 muda o código ambiental estadual para atualizar as definições vegetais da Amazônia e do Cerrado. Na prática, abre a “porteira” para que áreas da Amazônia que forem reclassificadas como Cerrado tenham o percentual de conservação ambiental reduzido em propriedades rurais, de 80% (Amazônia) para 35% (Cerrado), percentuais definidos pelo Código Florestal para Reservas Legais, informam Exame, Um só planeta e Folha.
O Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) calcula que a proposta, se sancionada pelo governo do estado, possibilitaria o desmate de 5,5 milhões de hectares de florestas, área equivalente ao território da Paraíba, ou 15 vezes o tamanho de Cuiabá, capital do estado, “que estariam suscetíveis a uma interpretação errônea de Cerrado”, relatam Revista Cenarium, Brasil de Fato e g1. A lei significará a “desconstrução de instrumentos nacionais, a Reserva Legal e o Código Florestal, para reduzir as mudanças climáticas”, reforça a organização.
Não bastasse a alteração dos mapas de referência para a reclassificação proposta, o Observa-MT chama atenção para a redação do Artigo 62-B do PLC 18/24, que propõe “utilizar apenas o conceito de bioma, associado a um outro critério exclusivo: altura das árvores para determinar se a vegetação da área é do tipo floresta ou Cerrado”.
“Vale destacar que em Nota Técnica, o IBGE responde ao questionamento da ALMT sobre o PLC, afirmando que o texto não está adequado ao Mapa/Manual do IBGE ao qual faz menção. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) também se posicionou contrária ao texto aprovado”, explica a organização.
Para Paulo Moutinho, pesquisador sênior do IPAM, o desmatamento de qualquer área de vegetação densa como as citadas no PLC representa um retrocesso para a legislação ambiental, destaca o Correio Braziliense. “Representa um agravo da mudança climática global, além de ser um problema local”, destaca.
Moutinho lembra que as mudanças de uso da terra (que engloba desmatamento e outros processos de degradação) são o principal emissor de gases do efeito estufa no país, e o Mato Grosso está entre as unidades federativas mais afetadas. O maior desmatamento, explica, acarreta no sumiço de rios, maior incidência de queimadas e aumento na temperatura.
“A Amazônia e o Cerrado estão perdendo água superficial”, ressalta. “A mudança no Código Florestal [do estado] representa uma fragilidade para a preservação e uma cegueira para o que está acontecendo à sua volta”, completou o especialista do IPAM.
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