16 Outubro 2024
Lei estadual quer impedir a concessão de benefícios fiscais a empresas que estiverem dentro do acordo que proíbe a venda de soja de áreas desmatadas.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 15-10-2024.
O “ogronegócio” ataca outra vez e mostra sua constante disposição de “passar a boiada” sobre o meio ambiente e o clima. Na 4ª feira (9/10), seus representantes na Assembleia Legislativa do Mato Grosso conseguiram aprovar projeto de lei impedindo a concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos a empresas que estiverem organizadas em acordos que restrinjam a competitividade da soja mato-grossense. É um ataque direto à Moratória da Soja, que desde 2008 proíbe a compra de grãos de áreas desmatadas da Amazônia.
A lei ainda depende da sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil). Mas, como o chefe do Executivo estadual já se posicionou publicamente contra a moratória, não se deve esperar veto à legislação. Segundo o Estadão, a nova regra atinge principalmente as tradings, que comercializam o grão, especialmente para o mercado externo.
Para a Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (ABIOVE), que representa gigantes do agronegócio como Cargill, Bunge, ADM, AMaggi e COFCO, e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC), atacar a Moratória da Soja prejudicará a imagem do Brasil no exterior e pode afetar as vendas do agronegócio. Já os produtores de soja, surpreendendo zero pessoas, afirmam que o acordo é restritivo demais. Estes são os mesmos que, ao terem suas safras devastadas por eventos climáticos extremos, são os primeiros a pedirem ajuda (leia-se recursos financeiros do governo).
O AgFeed mostrou recentemente um movimento em diferentes estados que se utilizam da mesma estratégia. Ou seja, para tentar esvaziar a Moratória da Soja, criam leis que restringem incentivos fiscais concedidos a empresas. Rondônia, por exemplo, já havia aprovado legislação similar à do Mato Grosso.
A Moratória da Soja integra um acordo internacional celebrado em 2006 entre representantes das grandes indústrias e tradings para que não seja comercializado o grão produzido em áreas da Amazônia desmatadas após 2008. O monitoramento dessas áreas é feito por satélite e flagra desmatamentos com mais de 25 hectares.
Sete estados da Amazônia Legal são monitorados. Mas, além de Mato Grosso e Rondônia, em outros dois – Pará e Tocantins – avançam iniciativas semelhantes de limitação da moratória. A mobilização começou também entre deputados estaduais dos outros três estados restantes, Amazonas, Roraima e Maranhão.
Em editorial, o portal Gigante 163 lembrou que o enfraquecimento da Moratória da Soja interessa ao Mato Grosso, mas pode prejudicar outros estados produtores que não estão localizados na Amazônia, como Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Bahia.
“Em outras palavras: a maioria dos produtores de soja não trabalha na Amazônia. Porém, o setor como um todo já enfrentou a pecha de destruidor da maior floresta tropical do planeta por causa de uma pequena parcela, que não tem participação significativa nos números do nosso segmento”, destacou.
O ataque à Moratória da Soja ocorre também no Congresso Nacional. Uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados em meados de julho revelou que setores do agronegócio querem acabar com o acordo. “Vamos derrubar a Moratória da Soja no Brasil”, apostou a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autora do pedido de realização da audiência (aquela mesma que posou para uma foto no plenário da Câmara fazendo a saudação nazista).
Rondônia Dinâmica e Notícias Agrícolas também noticiaram a nova lei de Mato Grosso contra a Moratória da Soja.
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Deputados de Mato Grosso aprovam lei contra a Moratória da Soja - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
