Moratória foi firmada pela 1ª em 2006 por associações que controlavam mais de 90% do mercado de soja no Brasil e organizações da sociedade civil.

A informação é publicada por ClimaInfo, 17-07-2024.

A bancada ruralista do Congresso Nacional parece nunca estar satisfeita quando se trata de defender práticas antiambientais e anticlimáticas. Não à toa é uma das principais entusiastas do “Pacote de Destruição”, nome dado pelo Observatório do Clima a um conjunto de quase 30 projetos de lei e propostas à constituição que pretendem flexibilizar a legislação ambiental e assim “deixar a boiada passar” – em alguns casos, literalmente.

Uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizada na 6ª feira (12/7) revelou que setores do agronegócio querem acabar com a Moratória da Soja, que visa eliminar o desmatamento da cadeia de produção do grão no país, revela o Brasil de Fato, em matéria reproduzida pelo ICL Notícias. “Vamos derrubar a Moratória da Soja no Brasil”, apostou a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autora do pedido de realização da audiência.

A Moratória da Soja foi estabelecida por um acordo entre organizações da sociedade civil, o governo federal e parte da indústria que utiliza o grão como matéria-prima. Foi firmada pela primeira vez em 2006 pelas associações industriais que controlavam, à época, mais de 90% do mercado de soja no Brasil, além de organizações da sociedade civil.

O acordo estabelece o compromisso das empresas signatárias de não adquirirem soja produzida em áreas desmatadas após 22 de julho de 2008, ano em que o governo brasileiro aderiu ao pacto. Inicialmente, tinha validade de dois anos, mas passou a ser renovado de forma indefinida a partir de 2016.

A partir do acordo, as propriedades rurais localizadas em municípios com mais de 5 mil hectares de plantação de soja são monitoradas via satélite pelo Sistema PRODES, do INPE. O monitoramento busca identificar se há ampliação de área desmatada para lavoura acima do limite estabelecido pelo Código Florestal (CF), que é de 20% do imóvel rural na Amazônia.

O principal argumento dos ruralistas contrário ao instrumento é o suposto impacto negativo no desenvolvimento dos municípios produtores do grão, dada a restrição de desmatamento no bioma amazônico para a ampliação do cultivo. O que é rebatido com dados pelas organizações da sociedade civil.

“Enquanto os municípios monitorados pela Moratória tiveram redução de 69% no desmatamento (entre 2009 e 2022), a área plantada de soja na Amazônia cresceu 344%. Neste período, o Brasil se tornou o maior exportador de soja no mundo e é responsável por mais de um terço do grão produzido globalmente. Tais dados demonstram que é possível crescer com compromissos ambientais firmes”, frisa a resposta conjunta do Greenpeace Brasil e do WWF-Brasil enviada à comissão da Câmara, mas que sequer foi mencionada na audiência.

Mesmo tendo sequestrado a pauta legislativa, os ruralistas querem também ver sua “boiada passando” com as bênçãos do Executivo brasileiro. Não à toa a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (APROSOJA-MT) foi uma das patrocinadoras da última edição da Conferência da Ação Política Conservadora (CPAC Brasil), no início de julho, em Camboriú (SC), que reuniu políticos da extrema direita brasileira.

O estatuto da organização proíbe o apoio a eventos político-partidários, informa o Terra. Apesar da presença majoritária de aliados do ex-presidente da “boiada” no encontro e do próprio, a APROSOJA-MT diz que a CPAC não se enquadra na restrição da entidade. Então tá.

Enquanto o “ogronegócio” afia suas garras, um estudo de pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Museu Paraense Emílio Goeldi publicado na revista Ambiente e Sociedade aponta um prejuízo de R$ 10 bilhões em serviços ecossistêmicos com o avanço da soja no leste da Amazônia. Isso significa que a natureza, exaurida, promove menos benefícios aos humanos, com alteração no regime das chuvas, aumento de temperatura média anual e redução de polinização, diminuição de matérias-primas disponíveis, entre outros, detalha o DW, em matéria reproduzida pelo O Povo.

Leia mais

• Novo Pacote da Destruição ameaça direitos socioambientais
• ‘Moratória da soja’ pouco reduziu o desmatamento na Amazônia
• Nova diretoria da Aprosoja tem infrator ambiental e acusados de golpismo
• A mentira da soja: o principal agente do desmatamento não é cultivado para humanos, mas para a pecuária
• Sobre a soja nas macrofazendas espanholas: “Somos nós que promovemos as queimadas da Amazônia”. Entrevista com Vázquez Pumariño
• Produção de comida responde por quase 3/4 das emissões brasileiras
• Um terço das emissões globais de gases de efeito estufa provêm do sistema alimentar
• Desmatamento e degradação florestal também ameaçam a agricultura
• Relatório do IPCC e o efeito perverso entre produção de alimentos e mudanças climáticas
• Dieta vegana tem 30% do impacto ambiental da dieta rica em carne
• “O veganismo é justiça”. Entrevista com Hugo Daniel Carrión
• “Defendo o veganismo popular, inspirado na reforma agrária e com a consciência de classe no centro da luta”. Entrevista com Sandra Guimarães
• A carne bovina tem o maior impacto nas emissões
• Financiamento da cadeia da carne agrava a crise climática no Brasil
• Brasil é país que mais enviou lobistas da indústria da carne para COP28
• Sobre a produção de carnes. Artigo de Ricardo Abramovay
• Consumo europeu de carne amplia desmate do Pantanal
• “A carne não é sustentável, mesmo quando a produção é local”. Entrevista com Ed Winters
• Pecuária industrial e soja transgênica queimam a Amazônia. Artigo de Silvia Ribeiro
• O papel de gado e soja no ciclo de desmatamento
• Estudo confirma poluição do ar pelo glifosato e outros agrotóxicos
• Pesticidas à base de glifosato persistem por anos em plantas selvagens e causam infertilidade nas flores
• Veganismo. Por uma outra relação com a vida no e do planeta. Revista IHU On-Line, Nº 532