13 Agosto 2024
"A Itália está presa em uma situação paradoxal. Na ausência de uma lei sobre o fim da vida, o Tribunal Constitucional interveio e, assim agora a assistência ao suicídio, sob certas condições, não é mais crime. Depois, no Comitê de Bioética, fomos chamados para resolver algumas das questões levantadas pela decisão", explica o rabino-chefe de Roma, Riccardo Di Segni. Ex-chefe de radiologia do hospital San Giovanni em Roma, ele é um dos vice-presidentes do Comitê Nacional de Bioética (CNB).
A entrevista com Riccardo Di Segni, é de Giacomo Galeazzi, publicada por "La Stampa" 10-08-2024. A tradução é de Luisa Rabolini.
Por que ainda não existe uma lei sobre o fim da vida?
É uma peculiaridade totalmente italiana. Falta vontade política, caso contrário teríamos uma lei em uma semana. A anomalia do vácuo legislativo é acompanhada pela intervenção da Consulta, que, por sua vez, deixou questões não resolvidas que exigiram esclarecimentos no CNB. A dificuldade de uma lei decorre do fato de que a opinião pública está dividida. Há um setor da população rigorosamente fiel ao Magistério da Igreja que se opõe a determinados procedimentos e uma maioria mais flexível.
O novo documento do Vaticano "abre" para uma solução?
Além do alarde da mídia, não me parece ver nenhuma grande novidade, mas não comento as decisões do Vaticano. Cada um tem seu próprio Magistério.
Qual é a posição religiosa judaica?
Na reflexão judaica sobre o tema da eutanásia, pelo menos dois princípios diferentes se encontram e se chocam: a proibição de matar e o direito de não sofrer. Nada autoriza a matar. Ninguém tem o direito de buscar a morte, mesmo que se trate de um processo irreversível e iminente, se não houver mais nenhuma esperança clínica e se for o próprio doente que a solicitar. O médico não deve agir diretamente nesse sentido, nem pode aconselhar sobre formas de tirar a própria vida.
Existe apenas uma recusa?
A tradição religiosa judaica, que rejeita a eutanásia ativa, introduziu, no entanto, uma série de distinções importantes e sutis entre essa e outros tipos de intervenção que visam remover impedimentos artificiais à morte; porque se existe um direito-dever de curar, não existe um direito-dever de prolongar artificialmente a vida, nem se pode permanecer impassíveis diante dos sofrimentos alheios. Sob determinadas condições, a serem verificadas com extremo cuidado e com a ajuda da vontade do paciente (ou de seu representante) e dos parâmetros técnicos disponíveis, podem ser tomadas decisões para a suspensão de tratamentos "artificiais". No caso de desligamento das máquinas ou do fim da infusão de medicamentos de suporte, sem uma atividade vital espontânea do paciente, pode-se considerar a possibilidade de não religar a máquina e não retomar a infusão. Mas cada situação deve ser considerada em sua singularidade e com todas as suas implicações. Mas no conflito de interesses entre a proteção da santidade da existência e a exigência legítima de aliviar a dor, esta última não pode prevalecer.
Como um judeu fiel se posicionará perante à lei sobre esse tema?
"Somos cidadãos de um Estado obrigado a observar as suas leis. Mas se essas leis permitirem práticas, isso não significa que seremos obrigados a segui-las. Ninguém deve ser forçado a realizar atos que sejam repugnantes à sua consciência. As situações de conflito com a lei surgem quando a lei força a fazer coisas que para uma pessoa são proibidas ou proíbe de fazer coisas que a pessoa considera lícitas. Se o Estado autoriza coisas que são proibidas para mim, isso não é um problema. Ele se torna um problema se me obriga a transgredir. Mas, nesse caso, uma lei permissiva, caso venha a existir, ainda deixará espaço para escolhas pessoais de rigor".
Há alguma referência a essas questões na Bíblia?
Um exemplo é quando a Bíblia relata a morte do rei Saul. Em uma batalha contra os filisteus, o soberano, cercado por seus inimigos, temendo cair prisioneiro, pede ao seu escudeiro que lhe tire a vida. Ele se recusa, então Saul se atravessa com a espada. Mas isso não é suficiente para fazê-lo morrer e o rei, em agonia, se dirige a um jovem amalequita pedindo-lhe que acabe com ele. O amalequita o mata e depois conta a Davi, rival de Saul e futuro rei, que condena duramente a ação do jovem. Algumas conclusões já podem ser tiradas dessa história: que não é permitido tirar a própria vida, mas ninguém pode ser julgado por decisões pessoais em condições desesperadoras; e, por outro lado, que não é permitido tirar a vida de alguém que está em sofrimento.
Mas essa é uma história muito antiga. Com o progresso técnico e científico, as coisas não devem ser revisadas?
Os princípios morais são válidos além da ciência e não têm data de validade, e nesse caso são a proteção da vida, a dignidade da pessoa e o cuidado dos sofrimentos. O progresso apresenta novos problemas que devem ser analisados à luz dos princípios. Era possível matar há três mil anos e o mesmo acontece agora. O que o progresso científico permite hoje é manter vivos aqueles que, poucos anos atrás, teriam morrido em pouco tempo. Antigamente a natureza costumava cuidar disso. Portanto, a questão hoje é se seria legítimo usar essas máquinas se servirem apenas para prolongar o sofrimento. Outro aspecto do progresso é a sedação profunda, que, se elimina a dor e não necessariamente apressa a morte, deixa vivo, mas impede sofrer, é lícita.
E quanto ao princípio da autonomia?
É verdade que o princípio religioso da vida como um dom é teoricamente oposto ao da autonomia, mas, no plano prático, a margem de incerteza que cerca qualquer terapia obriga a considerar a pessoa e sua vontade como um sujeito imprescindível nas decisões.
Os cuidados paliativos?
Os cuidados paliativos não são uma alternativa à eutanásia. Mas são definitivamente uma perspectiva importante a ser desenvolvida. Muitas vezes é a solidão e a falta de atenção que precipitam decisões destrutivas. Mas na Itália, além de uma lei sobre o fim da vida, faltam estruturas para fornecer esses apoios.
O senhor considera útil o chamado testamento vital?
É um instrumento previsto em lei, ainda pouco aplicado, que pode ser útil e que pode ser utilizado de forma virtuosa. Aos nossos fiéis que desejarem fazê-lo, e não são muitos, a sugestão é delegar a uma pessoa de sua confiança que seja capaz de tomar decisões por eles, quando não puderem mais fazê-lo, de acordo com as regras éticas do judaísmo.
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