16 Julho 2024
Após ampla negociação, a Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, a primeira grande regulamentação da Reforma Tributária, que tinha como um dos objetivos a taxação extra de bens e serviços prejudiciais ao meio ambiente. O texto aprovado, no entanto, não condiz com a política ambiental que o governo Lula diz almejar, avalia o Instituto Talanoa.
A reportagem é de Cristiane Prizibisczki, publicada por ((o))eco, 15-07-2024.
Em análise publicada na última sexta-feira (12), o instituto considera que “a pauta climática simplesmente não deu as caras no debate tributário” da última semana.
O Projeto de Lei 68/2024, recém-aprovado na Câmara, regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, que já havia passado pelo Congresso em dezembro de 2023. O PL prevê a criação do chamado “Imposto Seletivo”, que cria taxação extra a veículos poluentes, embarcações, aeronaves e bens minerais, por exemplo.
O Imposto Seletivo, batizado de “Imposto do Pecado”, faz parte da equação de um novo modelo de tributação no Brasil que tem por objetivo desincentivar o consumo de produtos que impactem o meio ambiente e as pessoas, estimulando a preservação dos bens naturais brasileiros e o progresso social.
Ao determinarem os tipos de veículos que seriam sobretaxados, no entanto, aqueles que rodam a diesel – um dos combustíveis de origem fóssil que mais emitem gases de efeito estufa – ficaram de fora da lista. Já os carros elétricos, que são vistos como uma das soluções para a transição energética, serão sobretaxados.
“Isentar veículos que queimam diesel vai na contramão da agenda de transformação ecológica dita prioritária pelo governo, o que deixa clara a mensagem que Parlamento e Executivo passam em relação a uma transformação pela ecologia do país: ela não é positiva para o clima”, diz o Talanoa, através do boletim produzido pela organização “Política por Inteiro”.
A taxação extra também vai beneficiar o consumo de carne vermelha. Ao contrário do que era esperado, a proteína terá alíquota isenta ou reduzida.
Historicamente, a produção de carne bovina no Brasil está diretamente ligada ao aumento do desmatamento, sobretudo na Amazônia. Para o Talanoa, a taxação feita sobre proteína animal ao menos tem um lado positivo: frango, peixe, camarão, ovos e queijos também serão isentos de impostos ou terão alíquota reduzida.
“Ao estimular outras fontes animais de menor emissão e consumo d’água no processo produtivo (como frango e peixe), o governo também abre alternativas para que a população possa variar a dieta e reduzir o consumo de carne bovina. É claro que ninguém está obrigado a virar vegetariano ou vegano, mas é essencial saber que uma das formas de combater as mudanças climáticas vem da redução do consumo de carne vermelha”, aponta o texto do instituto.
No balanço geral, a organização fala em “contradição”, pelo fato de os líderes do governo dentro do Congresso não defenderem o Imposto Seletivo a tudo que não colabora para que o Brasil reduza suas emissões.
“Nossa análise aponta que, na primeira grande regulamentação da Reforma Tributária, o Brasil perdeu a oportunidade de colaborar com a política climática. Como o Brasil defenderá a descarbonização sabendo que o clima perdeu um dos bondes mais importantes da história do mandato de Lula?”, conclui o boletim do Talanoa.
O projeto de lei 68/2024 vai ainda voltar para o Senado, onde pode receber novas mudanças, antes de ir para sanção presidencial.
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