Decisão vai na contramão da tendência mundial de incentivar veículos elétricos; carvão é incluído, mas petróleo e gás vão pagar menos do que se pretendia.

A informação é publicada por ClimaInfo, 12-07-2024.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 4ª feira (10/7) a regulamentação da Reforma Tributária. Se os deputados deixaram as armas fora do Imposto Seletivo (IS) – também chamado “imposto do pecado”, por estabelecer uma cobrança extra sobre produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente –, decidiram manter os carros elétricos na tributação, assim como veículos a combustíveis fósseis. Caminhões a diesel fóssil também ficaram livres do IS.

No apagar das luzes da votação, os parlamentares incluíram o carvão no “imposto do pecado”, informa O Globo e Agência Infra. Até então, o combustível fóssil havia sido ignorado nas discussões sobre a regulamentação e a cobrança extra. Mas petróleo e gás fóssil, que já estavam nos primeiros textos do IS, tiveram suas alíquotas reduzidas pelos deputados.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) justificou a inclusão dos carros elétricos em razão do impacto ambiental das baterias, conta Jorge Moraes no UOL. “É um carro que, do berço ao túmulo, polui. Principalmente no túmulo. Então, ele não poderia ser diferente na sua tributação, no Imposto Seletivo, em relação aos carros a combustão”, afirmou o parlamentar.

Presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (ABEIFA) e da Volvo Car Brasil, Marcelo Godoy criticou a decisão. Ele ressaltou que a inclusão no IS não reflete a contribuição positiva desses veículos ao meio ambiente, destaca a CBN.

“Se o ponto de vista negativo são as baterias, a gente precisa discutir como melhorar a reciclabilidade, como reciclar a bateria. De forma geral, o carro elétrico no seu período de duração, de vida útil, ele tem zero emissão, isso é excelente para centros urbanos do ponto de vista de meio ambiente.”

O fato é que a cobrança extra vai na contramão da tendência mundial de oferecer benefícios para aquisição de veículos elétricos e foi tomada em meio a uma falta de consenso entre setores do próprio governo, que não sugeriu a taxação em seu projeto de lei original, lembra o UOL. Especialistas ouvidos pela DW acreditam que o lobby de parte da indústria e a preferência do país pela produção nacional de biocombustíveis, como o etanol, também falaram mais alto na escolha.

Quanto ao carvão mineral, a epbr explica que o combustível fóssil não só foi incluído no IS como foi mantida a alíquota de até 1% de cobrança. Já no caso de petróleo, gás fóssil (incluindo sua versão liquefeita) e minério, a cobrança máxima é de 0,25% – a versão anterior também estabelecia adicional de 1%.

A regulamentação da reforma tributária agora será votada no Senado. g1, O Globo e Poder 360 também noticiaram sua votação na Câmara.

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