28 Mai 2024
"Até agora não houve a coragem para o fazer, mas é hora de dizer basta e abraçar uma das hipóteses que é oferecida pelos aliados e amigos, estadunidenses, europeus ou sauditas. A mais provável diz respeito a uma Faixa de Gaza transitoriamente sob controle internacional para depois se tornar – num futuro distante – parte do Estado palestino", escreve Mario Giro, professor de Relações Internacionais na Universidade para Estrangeiros de Perúgia, na Itália, em artigo publicado por Domani, 25-05-2024. A tradução de Luisa Rabolini.
O pedido do Tribunal Penal Internacional acelera a solução dos dois Estados. Agora Israel deve mudar imediatamente de direção para não ficar sozinho, tratado como um pária.
O pedido do procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, de emitir mandados de acusações paralelos tanto para o Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa israelenses como para os líderes do Hamas não cria uma equivalência entre um governo eleito democraticamente e uma organização terrorista.
O TPI faz exatamente aquilo para que foi criado: ninguém – nem mesmo uma democracia – está isento das consequências das suas ações. A impunidade não pode existir para ninguém.
O que está em questão, portanto, não é a natureza deste ou daquele governo (estado ou semiestado), mas o juízo sobre as ações. É por isso que é errado dizer que a equivalência é entre o governo de Israel e o Hamas: não é isso. A equivalência é entre o que o Hamas cometeu (o pogrom de 7 de outubro com 1.200 mortos confirmados e mais de 200 sequestrados) e a retaliação israelense (35.000 mortos estimados).
Horrible scenes of a new massacre in Rafah: The Israeli army committed a horrific massacre in North West Rafah which is supposed to be a safe area bombarding and burning tents of displaced Palestinians killing more than 30 civilians many of whom were burned to death and injuring… pic.twitter.com/SwZYrpXQFF
— Mustafa Barghouti @Mustafa_Barghouti (@MustafaBarghou1) May 26, 2024
Nós já o tínhamos escrito: ao desencadear a sua fúria, o Hamas conseguiu arrastar Israel para o seu abismo de morte e destruição, mas também de confusão jurídica. Curiosamente, além de Yahiya Sinwar também é pedida uma acusação para Ismail Haniyeh: o TPI não reconhece nenhuma diferença entre a ala militar e a ala política do Hamas e coloca uma trava às ambições da Turquia de distinguir entre as duas.
O aspecto notável do ponto de vista jurídico é que o Tribunal não aceita a retaliação israelense como legítima: sem que seja estabelecido qual, se coloca um limite ao “direito de defender-se” invocado por Israel. Tal direito não justifica tudo – diz o Tribunal – não pode ser considerado ilimitado. Além disso, com exceção de algumas lideranças ocidentais, essa é a opinião predominante em quase todo lugar: nem mesmo entre as populações europeia e estadunidense há unanimidade sobre o que está fazendo o governo israelense.
— Rula Alqawasmi (@Alqawasmi_Rula) May 26, 2024
Na verdade: nem mesmo em Israel. O governo Netanyahu tentou fazer aceitar a sua própria retaliação como um “direito”, mas depois de 35.000 mortos quase ninguém mais apoia tal tese.
Khan nunca profere a palavra “genocídio”, mas acusa os dois lados de “crimes de guerra” e “crimes contra a humanidade”: mesmo que em termos jurídicos isso não tenha nenhum valor, trata-se de uma convicção agora amplamente majoritária, como também pode ser visto na irritação do governo EUA em relação a Netanyahu.
Além disso, a decisão do procurador também se torna um bumerangue para o Ocidente: o Sul global – começando pela África do Sul –pode manipulá-lo, usando as suas armas contra ele. O TPI foi proposto pelos europeus, que agora não sabem como reagir e se dividem quanto ao reconhecimento do Estado palestino. Assim, a Rússia e a China podem dar-se ao luxo de permanecer - com uma satisfação mal disfarçada - neutros, invocando (com muita hipocrisia) “equanimidade” e “equidistância”. Nem Moscou, nem Pequim, nem muito menos Washington jamais ratificaram a existência do TPI e do Tratado de Roma que o institui.
أجساد الشهداء متفحمة..
— أنس الشريف Anas Al-Sharif (@AnasAlSharif0) May 26, 2024
مشاهد مروعة من المجزرة التي ارتكبها الاحتلال قبل قليل بحق مخيمات النازحين غرب مدينة رفح. pic.twitter.com/L2gFH9uv35
Havíamos previsto isso nestas páginas: Israel tinha que reagir imediatamente às acusações sul-africanas e mudar de direção porque um agravamento estava no ar. Agora o TPI o realiza e será difícil escapar à armadilha: Israel não está sozinho no mundo e não pode imaginar-se viver num universo particular.
Ou seja, deve confrontar as suas próprias razões com aquelas dos outros: difícil, incômodo, mas agora obrigatório. As conversas dos supremacistas que dizem aos israelenses para não se preocupar estão levando o país ao abismo: nenhum país é uma ilha.
GRAVE: Dezenas de civis palestinos mortos após bombardeio israelense em campo de refugiados administrado pela @UNRWA em Rafah, no sul de Gaza. Vale lembrar: na 6ª-feira, a @CIJ_ICJ ordenou cessar-fogo de Israel em Rafah pic.twitter.com/DkTgFq6xwx
— Jeff Nascimento (@jnascim) May 26, 2024
Agora, para Netanyahu e os seus, o dano à reputação é imenso, mas há também aquele objetivo: para eles será difícil mover-se e serão tratados como párias. Difícil também para as autoridades dos Estados Unidos continuar a reprimir as manifestações pró-palestinas nas suas universidades: os estudantes agora têm o Tribunal do seu lado (e não precisam mais de infiltrados para pressioná-los, se era o caso).
Havíamos escrito que Khan, há alguns meses, esteve na frente de Rafah do lado egípcio, onde tinha feito um discurso a ser levado muito a sério. Israel não quis ouvir e agora ficou acuado. Paradoxalmente, o TPI oferece-lhe ainda assim uma saída: o pressiona a livrar-se do seu incômodo primeiro-ministro e os seus principais aliados.
Até agora não houve a coragem para o fazer, mas é hora de dizer basta e abraçar uma das hipóteses que é oferecida pelos aliados e amigos, estadunidenses, europeus ou sauditas. A mais provável diz respeito a uma Faixa de Gaza transitoriamente sob controle internacional para depois se tornar – num futuro distante – parte do Estado palestino. Aquilo que os supremacistas laicos e os milenaristas religiosos israelenses abominaram até agora, ou seja, a tese dos dois Estados, torna-se novamente possível com o Tribunal, mesmo que apenas pelo fato de continuar a ser a única solução ainda sobre a mesa. A outra – o estado binacional e birreligioso – já está completamente arquivada. Agora a Israel só resta acertar as contas consigo mesmo. Mas tem que se apressar.
Dez meses depois do estouro da maior onda de violência em uma década, e a apenas 50 dias das eleições municipais palestinas [...]
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