15 Dezembro 2023
Acordo histórico na COP28 para a saída gradual, “de forma justa, ordenada e equitativa” da utilização de combustíveis fósseis. Um sim unânime de 197 países e da Europa. Pressão "para acelerar a ação para zerar as emissões líquidas até 2050". As dúvidas e a raiva da Aliança dos Pequenos Estados Insulares que correm o risco de submergir. O Mediterrâneo subirá de 20 centímetros.
A reportagem é de Lucia Capuzzi, publicada por Avvenire, 14-12-2023. A tradução é de Luisa Rabolini.
Após 31 anos, os combustíveis fósseis não são mais tabu na diplomacia climática. Pela primeira vez, a COP conclui com um documento que os cita diretamente e pede às partes para “transitar rumo ao abandono”. Uma paráfrase de compromisso para contornar a expressão “eliminação” considerada pela Arábia Saudita, à frente das potências petrolíferas, uma linha vermelha intransponível. O mandato político para a interrupção, no entanto, mesmo assim é forte. Além disso, o texto indica um horizonte temporal rigoroso para o início da reconversão: a década atual. Um resultado até o último momento inesperado também devido à mobilização inédita da indústria de hidrocarbonetos contra o abandono. O que o torna ainda mais extraordinário é o fato de a mensagem vir de Dubai, nos Emirados, um dos dez grandes produtores de petróleo.
Mohamed Adow, diretor da Power Shift Africa e veterano do ativismo ambiental, relata assim a situação: “É como se a luz se acendesse de repente e o elefante fosse visto na sala. Foram precisos 31 anos." O elefante “revelado” são os combustíveis fósseis dos quais depende 86% das emissões poluentes. No entanto, a diplomacia climática nunca havia podido mencioná-los até agora explicitamente. Tinha tido que se limitar a falar sobre os gases de efeito estufa a serem reduzidos com o cuidado de não mencionar a fonte principal. Não é necessário recuar a 1992 quando, na cúpula da Terra do Rio de Janeiro, foi aprovada a Convenção das Nações Unidas contra as Mudanças Climáticas (UNFCCC), que estabelece as Conferências das Partes ou COP. Mesmo apenas na cúpula de Glasgow de 2021, uma referência direta – fraca – ao hidrocarboneto mais poluente, o carvão, envolveu uma maratona muito tensa de negociações concluídas durante a própria sessão plenária final. No ano passado, em Sharm el-Sheikh, qualquer passo em frente em tal direção foi cortado pela raiz.
Foi preciso chegar aos Emirados, um dos dez primeiros produtores de ouro negro, para que o paradoxo aparecesse em toda a sus evidência. Na COP28 de Dubai, presidida pelo sultão e rei do petróleo Ahmed al-Jaber, o véu caiu. E a “batalha dos fósseis” foi catapultada para o centro das atenções da cúpula. Até uma conclusão inesperada. Destacada por um longo aplauso quando, às 11h15 de ontem, foi aprovado numa sessão relâmpago um documento final que pede às partes que “iniciem a transição para o abandono dos combustíveis fósseis em seus sistemas energéticos de forma justa, ordenada e equitativa, acelerando as ações nesta década". Um giro de palavras um tanto tortuoso para driblar o termo "eliminação gradual" ou “phase out”, em inglês, em que as negociações haviam encalhado. A Arábia Saudita, liderando a frente dos países produtores, considerava a sua inclusão no texto uma linha vermelha intransponível.
No fim, a UE, os EUA e a América Latina - seguidos com relutância pelos Estados insulares - encontraram a paráfrase de compromisso baseado na “transição”. O mandato político, no entanto, é claro. Além disso, é conferido no primeiro "orçamento global" no qual, conforme disposto pelos acordos de Paris, os países signatários fizeram um balanço das políticas climáticas adoptadas até agora e traçaram o caminho para o próximo futuro. Um percurso que conduz ao fim da era fóssil.
Ontem foi dado o primeiro passo “apesar da inédita pressão exercida pela indústria dos hidrocarbonetos", ressalta Ani Dasgupta, presidente do World Resource Institute. “Agora não há como voltar atrás”, acrescenta Maria Laura Vallejo, especialista da Transforma. O texto fixa um horizonte temporal rigoroso para o início da transição: esta década. E sela o empenho de triplicar as energias renováveis e duplicar a eficiência energética até 2030. O resultado é, portanto, histórico. E se soma ao sucesso da entrada em funcionamento, na abertura, do fundo de compensação para os países pobres das perdas ambientais. Nesse sentido, “a COP28 – afirma Jacopo Bencini do Italian climate network – relança o processo multilateral depois de dois anos de tensões internacionais terem reduzido as expectativas ao mínimo. Demonstra que, para a saída dos fósseis, é possível manter juntos os diferentes rivais geopolíticos." Os EUA e a Rússia, em primeiro lugar. Com Washington numa posição distante na cúpula pela intenção de fazer coexistir a sua aspiração de ser uma referência no clima com a realidade de produtor de petróleo. O presidente Joe Biden, porém, não deixou de se alegrar pelo “marco”.
Enquanto Moscou, que saiu da primeira linha do front dos opositores em Riad, imediatamente tratou de se prevenir, com o apelo para “evitar uma saída caótica dos hidrocarbonetos”. No final, porém, os dois assinaram. Esse é o ponto de força das cúpulas climáticas da ONU. Mas também a fraqueza como demonstram os mal-estares das nações mais pobres e de tantos ativistas face às inevitáveis “litanias de escapatórias” presente no texto. Como a “redução” apenas da energia produzida pelo “carvão não qualificado”, a referência às tecnologias de remoção de CO2, consideradas pouco eficazes em grande escala pelos cientistas ou aquela, ainda que indefinida, aos combustíveis de transição.
É o limite do multilateralismo. A alternativa, porém, é a guerra.
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A era da transição. Depois de 31 anos, os fósseis não são mais tabu. Acordo histórico para a saída “progressista” - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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