No fim, a Câmara dos Lordes cedeu. Agora só falta a assinatura do rei: um ato obrigatório. Aqueles que cruzam o Canal da Mancha serão enviados para o país africano que concordou em recebê-los em troca de 140 milhões de euros.

A reportagem é de Silvia Guzzetti, publicada por Avvenire, 19-07-2023. A tradução é de Luisa Rabolini. 

Atracou no porto de Portland, Dorset, na costa sul da Inglaterra, o navio "Bibby Stockholm", um navio quartel, equipados como centro de detenção de migrantes ilegais, que deveria albergar, nos próximos meses, pelo menos 500 requerentes de asilo. O fato acontece apenas poucas horas depois da aprovação definitiva da controversa legislação do governo britânico que prevê a deportação para Ruanda dos irregulares que cruzam o Canal da Mancha em pequenas embarcações.

A chamada "Lei de Migração Ilegal", esse é o nome da lei, foi pensado pelo primeiro-ministro Rishi Sunak, para desencorajar o desembarque de "pequenos barcos", controlados por quadrilhas de traficantes. Desembarques que atingiram níveis recordes em 2022: 45.755 pessoas que passaram principalmente pela França. Mais 12 mil já desembarcaram este ano, mais ou menos o mesmo número alcançado em 2022. São números relativamente limitados, se pensarmos que foram mais de 600.000 os migrantes legais no ano passado, mas os desembarques são um grande embaraço para um governo conservador que havia prometido, durante a campanha pelo Brexit blindar as fronteiras do país.

O processo para a providência foi encerrado durante a noite, depois de uma longa tratativa que se arrastava há semanas, com a Câmara dos Lordes, que tentou, primeiro, parar a lei e depois emendá-la de forma drástica. No final, os Pares do Reino cederam e deram o sinal verde à Câmara dos Comuns que, em todo o caso, têm a última palavra. Agora tudo o que resta é a passagem, apenas formal, do "Royal Assent", última etapa de cada processo legislativo, a assinatura do rei Charles III. O programa, anunciado pelo então primeiro-ministro britânico Boris Johnson em 14-04-2022, prevê que Ruanda acolha milhares de requerentes de asilo em troca de 120 milhões de libras, cerca de 140 milhões de euros, e introduz uma série de restrições draconianas ao direito dos chamados imigrantes ilegais de apresentar posteriormente um pedido de asilo à ilha e facilita a sua expulsão para países terceiros.

Quem se opôs à legislação foi a Igreja Católica da Inglaterra e País de Gales, a Igreja da Inglaterra e as mais importantes ONGs humanitárias, bem como as Nações Unidas, os Trabalhistas e parte do próprio Partido Conservador. De acordo com todas essas instituições, a nova lei violaria os direitos humanos de migrantes e requerentes de asilo. Até o momento, a lei nunca foi aplicada, ou seja, nenhum migrante ilegal, que tenha chegado ao Reino Unido, jamais foi deportado para Ruanda porque, toda vez que o governo tentava a transferência, os juízes bloqueavam. A última intervenção da magistratura remonta ao final de junho, quando o Tribunal de Recurso Britânico, questionado por uma dezena de requerentes de asilo, representados pela associação "Asylum Aid", decidiu que a "Lei de Migração Ilegal" violava a legislação relativa aos requerentes de asilo.

O cabo de guerra entre juízes e governo está destinado a continuar. Na semana passada, de fato, o executivo foi autorizado a recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a última sentença do Tribunal de Recurso de final de junho. Se é muito contestada a legislação para a deportação dos requerentes de asilo para Ruanda, não menos controversa é o navio-prisão que chegou, nas últimas horas, arrastado por um rebocador, na costa sul inglesa, após ter partido de Falmouth, na Cornualha.

Os primeiros dos 500 requerentes de asilo a serem alojados deveriam subir a bordo no final de julho, embora algumas organizações humanitárias tenham expressado reservas sobre as condições em que serão hospedados. Downing Street defendeu, até o momento, o uso de barcaças para abrigar migrantes, insistindo que é uma alternativa mais barata que os quartos de hotel. Manifestantes, com cartazes com as palavras “Bem-vindos, refugiados” e “Não às prisões flutuantes” se reuniram no porto de Portland para protestar contra a chegada de “Bibby Stockholm”.

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