13 Abril 2023
72,6% da área dos alertas de desmatamento entre 2019 e 2022 possuem indícios de ilegalidade e não cruzaram espacialmente com ações de fiscalização.
Isso significa que apenas um em cada quatro hectares desmatados nos últimos quatro anos possuía autorização ou uma ação de fiscalização sobreposta.
A reportagem é de Izabela Sanchez e Silvia Dias, publicada por EcoDebate, 12-04-2023.
Esta é a conclusão geral obtida a partir dos novos dados do Monitor da Fiscalização do Desmatamento, plataforma online do MapBiomas que apresenta de forma estatística, direta, atualizada e transparente os dados de autorizações de desmatamento e ações de fiscalização por parte do governo federal e dos governos estaduais.
Lançado em 2022 com informações sobre cinco unidades federativas (Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e São Paulo), o Monitor da Fiscalização, que agora também conta com sua versão em Inglês, passa a compilar dados publicados de outros cinco estados brasileiros: Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo e Rondônia.
O Monitor da Fiscalização usa como base as informações fornecidas por órgãos federais e estaduais por meio de transparência ativa, que são cruzadas com os alertas de desmatamento publicados pelo MapBiomas Alerta para identificar o quanto do desmatamento detectado no Brasil tem ações de fiscalização sobrepostas.
“De forma geral, o que os dados dos dez estados monitorados mostram é que o país ainda tem um alto índice de ilegalidade, apesar do avanço de alguns estados, e que precisa melhorar muito na sistematização e publicização das ações de combate ao desmatamento, desempenhadas pelo poder público”, explica Ana Valdiones, do Instituto Centro de Vida (ICV) e coordenadora da plataforma. Informações de órgãos e sistemas federais mostram que autorizações presentes no Sinaflor ou ações de fiscalização do Ibama e ICMBio que cruzam com alertas de desmatamento representam 14,6% da área total dos alertas. “Isso representa pouco menos de 3% do número total de alertas”, destaca Ana.
No Espírito Santo, 62,6% da área dos alertas de desmatamento cruzam com as autorizações e ações de fiscalização divulgadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF). Isso equivale a quase metade (49%) do número de alertas validados no estado. O Mato Grosso tem percentual semelhante: 62% da área dos alertas de desmatamento cruzam com as autorizações e ações de fiscalização divulgadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), ou 33% do número de alertas validados no estado.
Em Minas Gerais, quase metade (48%) da área dos alertas de desmatamento cruza com as autorizações e ações de fiscalização divulgadas pelos órgãos ambientais de Minas Gerais. Isso significa que 27,6% do número de alertas foram validados no estado.
No caso de Goiás e São Paulo, o percentual cai para um pouco menos de um terço do total. Em Goiás, 30,5% da área dos alertas de desmatamento cruzam com as autorizações e ações de fiscalização divulgadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás (SEMAD-GO). Isso representa 10% do número de alertas validados no estado. No caso de São Paulo, o percentual da área dos alertas de desmatamento que cruza com as autorizações e ações de fiscalização divulgadas pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA) é um pouco menor: 27,6%, que representam cerca de 27% do número de alertas validados no estado.
No Pará, 17,4% da área dos alertas de desmatamento cruzam com as autorizações e ações de fiscalização divulgadas pela Secretaria de Estado de Meio e Sustentabilidade do Pará (SEMAS-PA). Isso representa cerca de 4% do número de alertas validados no estado. No Amazonas, 12,4% da área dos alertas de desmatamento cruzam com autorizações e ações de fiscalização divulgadas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), ou 1,8% do número de alertas validados no estado desde 2019.
Os estados com menor percentual de validação dos alertas de desmatamento são Acre, Ceará e Rondônia. Em Rondônia, apenas 3,4% da área dos alertas de desmatamento cruzam com as autorizações e ações de fiscalização divulgadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM – RO). Isso representa pouco mais de 1% do número de alertas validados no estado. No Ceará, 2,7% da área dos alertas de desmatamento cruzam com as autorizações e ações de fiscalização divulgadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMACE). Foram 37 alertas de desmatamento que tiveram autorizações ou ações de fiscalização sobrepostas, dos mais de 4 mil alertas validados no estado. No Acre, apenas 1,2% da área dos alertas de desmatamento no Acre cruza com as ações de fiscalização divulgadas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC). Foram 146 alertas de desmatamento que tiveram ações de fiscalização sobrepostas, dos mais de 32 mil alertas validados no estado.
Foto: MapBiomas
O Monitor da Fiscalização do Desmatamento é uma iniciativa do MapBiomas em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV) e Brasil IO que recolhe e organiza informações sobre autorizações de desmatamento, autuações de fiscalização e embargo de propriedades rurais emitidos pelos órgãos federais e estaduais de controle. A transparência ativa é um dos gargalos para acompanhamento das ações de combate ao desmatamento ilegal.
Por isso, o Monitor conta com dados atualizados e em formato adequado por enquanto para dez estados e do governo federal. Ao entrar na plataforma, o internauta já se depara com um gráfico consolidado, onde estão as ações de órgãos e sistemas federais e estaduais. É possível utilizar os filtros por estado, município e biomas.
Acesse o monitor da fiscalização aqui.
"Assim como existe uma rotulagem para os valores nutricionais, já há padrões estabelecidos para a rotulagem ambiental, só que [...]
LER MAIS
Desdobramento do projeto Carne Legal do Ministério Público Federal, a segunda maior rede de supermercados do Brasil, o Grupo Car[...]
LER MAIS
