09 Março 2023
O procurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira afirmou que as vinícolas envolvidas no episódio dos trabalhadores explorados em Bento Gonçalves têm “toda a responsabilidade” pela situação: “Elas são donas da atividade econômica. A responsabilidade tem que ser não só de fazer seu trabalho, mas de fiscalizar aquelas empresas que você contrata”.
A informação é publicada por Matinal, 09-03-2023.
A declaração foi feita após uma reunião em que foi apresentada uma proposta de cooperação técnica entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Governo do Estado para traçar medidas que impeçam a repetição de casos semelhantes. No desenrolar da investigação, as vinícolas podem ter de arcar com ações trabalhistas e indenizatórias. Em caso de responsabilização solidária, as empresas podem ainda sofrer a expropriação de imóveis e bloqueios de financiamentos públicos. Hoje, o MPT tem uma reunião com as companhias envolvidas no caso. Se não houver acordo, a questão será judicializada.
Nesta quarta-feira, a Justiça bloqueou os bens do empresário Pedro Augusto Oliveira de Santana, responsável pela Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde, que contratou os trabalhadores resgatados em Bento. O pedido havia sido feito pelo MPT.
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