22 Mai 2020
Ministra Damares Alves executou apenas 2,6% do orçamento disponível para o MDH. Projetos de combate à violência contra a mulher estão à espera de aprovação - e de recursos – na Câmara dos Deputados.
A análise é de Carmela Zigoni, assessora política do Inesc e José Antonio Moroni, da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, publicada por Inesc, 21-05-2020.
Para além das consequências na saúde da população decorrentes da contaminação pelo novo coronavírus, há um debate amplo hoje sobre os impactos econômicos, sociais, políticos e culturais que estão postos para a sociedade.
Um resultado perverso da pandemia é o aumento da violência doméstica: obrigadas a estarem confinadas com os agressores devido ao isolamento social, e com o aprofundamento da pobreza em territórios mais vulneráveis, muitas mulheres encontram-se sem alternativas de proteção. De acordo com a Folha, o número de assassinatos quase dobrou no estado de São Paulo no período da quarentena.
Ocorre que depois de cinco anos de subfinanciamento das políticas para as mulheres, como mostrou o estudo do Inesc “O Brasil com baixa imunidade”, o governo dispõe agora de surpreendentes R$ 425 [1] milhões alocados no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH). Deste montante, R$ 45 milhões são da Ação Orçamentária 21C0: Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus.
Porém, até meados de maio de 2020, o ministério executou somente R$ 11,3 milhões, o equivalente a 2,6% do que está disponível. E o governo ainda não apresentou à sociedade como pretende efetivar o gasto deste recurso: a execução depende de vontade política e realização de contratos (licitações, convênios), que já foram facilitados pela Medida Provisória 926/2020.
No dia 2 de abril, a ministra Damares Alves, à frente da pasta, anunciou ações de combate à violência contra as mulheres no contexto da pandemia, e duas campanhas informativas foram lançadas nos dias subsequentes: uma com o objetivo de mobilizar os vizinhos para denúncias e outra para orientar mulheres neste período, por meio de uma cartilha que traz informações sobre os serviços de atendimento disponíveis.
No entanto, como a própria cartilha informa, a maioria dos serviços, exceto as delegacias especializadas e os ambulatórios de saúde, estão com o atendimento restrito. É o caso da Casa da Mulher Brasileira, presente em seis capitais e dos centros de referência de atendimento à mulher, ambos fechados durante a pandemia, atendendo de forma virtual.
Se aterrissarmos nosso olhar nos territórios periféricos e mais pobres do país, podemos imaginar a dificuldade para uma mulher, sem trabalho, com filhos, convivendo com o agressor, realizar uma ligação como essa no contexto de violência doméstica, o que dirá acessar um site para ter atendimento ou mesmo para leitura da cartilha.
Alguns Projetos de Lei foram apresentados na Câmara dos Deputados para o enfrentamento real à violência doméstica durante o isolamento social: o projeto da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) prevê acolhimento para mulheres e seus filhos em equipamentos seguros, com deslocamento a estes espaços garantido pelo poder público, e, na ausência de vagas, disponibilidade de pousadas e hotéis, visando que as mulheres possam de fato sair de casa e se afastarem do risco.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-SP) também apresentou projeto para ampliação dos serviços de atendimento virtual e telefônico com garantia de gratuidade no acesso – importante, considerando que as mulheres pobres, em sua maioria negras, tem pouco ou nenhum acesso à internet. Por fim, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou projeto para obrigatoriedade do atendimento presencial em casos de estupro e tentativa de feminicídio. Todos estes projetos precisarão de recursos, se aprovados, para se efetivarem nos estados e municípios.
Além dos R$ 45 milhões específicos para o combate à Covid-19, dos R$425 milhões disponíveis hoje para serem gastos pelo MDH já existem linhas orçamentárias específicas para mulheres, como R$25 milhões para “Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência” (Ação 218B); R$66 milhões para a “Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Fronteira Seca” (Ação 14XS); e R$46 milhões para os canais de atendimento, Ligue 100 e Ligue 180 (Ação 21AU/PO0003). Outras linhas podem ser alocadas para o combate à violência doméstica.
No caso das mulheres indígenas e quilombolas, grupos que o MDH também tem atribuição de atender, a violência se manifesta na invasão dos territórios, presente mesmo no período da pandemia, e na incapacidade do governo em prover serviços de saúde e proteção social – a política de saúde indígena está em frangalhos, e as quilombolas nem sequer contam com um desenho de saúde pública que atenda suas realidades culturais e territoriais específicas.
A ministra anunciou – e as redes sociais da família Bolsonaro repercutiram – R$ 4,2 bilhões para estes públicos. No entanto, esse montante é composto, em parte, pela renda básica emergencial (R$ 3,2 bi) e custeio de merenda escolar (R$ 1,5 bi), ou seja, recursos a serem executados por outros ministérios.
No que diz respeito à renda emergencial, o governo terá que dizer como superar a dificuldade de acesso ao benefício justamente pelos povos e comunidades tradicionais, seja pela exclusão digital, as restrições da regulamentação (como CPF regular), mas também pelo desenho desta política não considerar especificidades culturais, como as línguas indígenas.
No caso da alimentação escolar, o recurso autorizado para 2020 foi de R$ 4,1 bilhões, dos quais já foram executados R$ 1,4 bilhão. Em 30 de março, o Senado aprovou, em regime de urgência, que os alunos da rede pública recebam os itens alimentícios mesmo com as escolas fechadas por causa do coronavírus, mas não encontramos informações de como os municípios tem realizado a entrega destes alimentos. Destacamos, ainda, que dos R$425 milhões disponíveis no MDH, nenhum recurso foi alocado especificamente para indígenas e quilombolas. Aliás, os quilombolas foram subtraídos do Plano Plurianual do governo Bolsonaro (PPA 2020-2023), uma atitude tanto simbólica quanto expressiva do racismo institucional deliberado desta gestão.
Há recursos disponíveis para salvar a vida das mulheres. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não pode apenas fazer campanhas informativas que, no limite, comunicam que os serviços não estão funcionando. Nem pode promover malabarismos com os dados orçamentários para gerar notícias, quando nos territórios indígenas e quilombolas a situação é calamitosa. É urgente que os recursos do MDH saiam de Brasília e cheguem aos rincões do Brasil, por meio dos instrumentos legais existentes, como convênios com prefeituras. O que não podemos aceitar é o que está acontecendo, disponibilidade de recursos e baixíssima execução. Incompetência ou vidas de mulheres não importam?
Notas
[1] Fonte: Portal Siga Brasil. Acesso em 12 de maio de 2020, todos os dados corrigidos pelo IPCA.
