14 Agosto 2019
O governo Trump anunciou no dia 12 de agosto um plano para negar o status de imigração legal permanente para aqueles que usam fundos públicos como vale-refeição ou moradia pública.
A reportagem é de Rhina Guidos, publicada em Catholic News Service, 13-08-2019. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
A notícia não foi nenhuma surpresa, pois autoridades do governo vinham discutindo publicamente há meses sobre a instituição de uma política de “encargo público” que prejudicaria as chances dos imigrantes em residência permanente e em processo de cidadania e até ameaçava deportação para aqueles que se cadastrassem para os benefícios públicos.
O National Immigration Law Center disse que o termo “encargo público” na lei de imigração se refere a “uma pessoa que é principalmente dependente do governo para seu apoio” e explicou que a nova regra “ampliaria a definição de quem deve ser um encargo público, para que inclua os imigrantes que usam um ou mais programas governamentais listados na regra proposta”.
Embora os imigrantes tenham que provar autossuficiência para obter a residência permanente, a expansão da definição acrescentaria um obstáculo para alguns.
A Conferência dos Bispos dos EUA argumentou há muito tempos contra isso e, em setembro de 2018, disse que tal ação “impediria as famílias de acessarem importantes serviços médicos e sociais vitais para a saúde e o bem-estar públicos”. A nova política deve entrar em vigor em 60 dias, mas provavelmente será contestada no tribunal.
“Através da regra do encargo público, o governo do presidente (Donald) Trump está reforçando os ideais da autossuficiência e da responsabilidade pessoal, garantindo que os imigrantes possam se sustentar e se tornar bem-sucedidos aqui nos EUA”, disse Ken Cuccinelli, diretor interino dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA, durante um briefing da Casa Branca no dia 12 de agosto.
A Catholic Legal Immigration Network Inc., em um comunicado após o anúncio, disse que a política “é um ataque direto ao sistema de imigração estadunidense e ameaça um de seus princípios fundamentais: a unidade familiar”.
Como a regra já era esperada e por causa do “grande medo e ansiedade” que causou, algumas famílias imigrantes se abstiveram de pedir a ajuda necessária do governo para saúde, alimentação e moradia, disse Anna Gallagher, diretora executiva da organização.
“Essa estratégia para suprimir a imigração familiar tem implicações significativas para a saúde e a segurança públicas, pois as famílias se preocupam em enfrentar novos obstáculos financeiros”, acrescentou.
A organização cristã sem fins lucrativos Bread for the World disse que a nova regra afetaria a saúde e o bem-estar de milhões de residentes legais. Jane Adams, analista sênior de política doméstica da organização, disse que os afetados incluem crianças que são cidadãos, mas que nasceram de pais imigrantes.
“As famílias serão forçadas a fazer a escolha impossível de colocar comida na mesa e permanecer legalmente no país”, disse ela em um comunicado em 12 de agosto.
“A regra já está tendo um efeito atemorizador em crianças e famílias, e sequer entrou em vigor”, disse ela. “A Bíblia é clara ao afirmar que Deus quer que sejamos generosos e acolhedores a todas as pessoas, especificamente aos imigrantes. Nós nos opomos à decisão do governo e pedimos que retirem essa regra imediatamente.”
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EUA: pessoas a caminho da imigração legal e que usam fundos públicos enfrentam novos obstáculos - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
