Os presidentes de duas comissões episcopais dos EUA disseram no dia 3 de julho que se opõem a uma norma proposta pelo Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos EUA (HUD, na sigla em inglês) que, segundo eles, levaria à separação ou à instabilidade habitacional de muitas famílias.

A reportagem é publicada por Catholic News Service, 08-07-2019. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

A norma, introduzida em meados de maio, destina-se a impedir que as pessoas que estão no país ilegalmente recebam ajuda habitacional federal, que o governo Trump disse que só deveria ser disponibilizada para residentes legais ou cidadãos.

A proposta do HUD tem como alvo 25.000 famílias que atualmente recebem esses benefícios porque são de status “misto”, o que significa que pelo menos um membro da família não possui documentos legais, enquanto outros membros são cidadãos ou residentes legais.

Se for implementada, a norma tornaria essas famílias inelegíveis para os programas de habitação assistida públicos e específicos do HUD, incluindo habitação pública, programas de empréstimos para habitação e vouchers para a escolha de habitação.

“A norma proposta teria consequências terríveis para milhares de famílias mistas”, disse Dom Joe Vasquez, bispo de Austin, Texas, presidente da Comissão de Migração. “Isso forçaria essas famílias a fazerem uma escolha dolorosa – suportar a separação da família para que os membros elegíveis possam continuar recebendo assistência habitacional crucial ou ficar juntos e perder essa assistência.”

“Essa escolha entre unidade e estabilidade é uma escolha que nenhuma família deveria ter que fazer. Nós pedimos que o HUD retire essa proposta de norma profundamente preocupante”, disse ele em um comunicado divulgado pela Conferência dos Bispos dos EUA.

Vasquez foi acompanhado por Dom Frank Dewane, bispo de Venice, Flórida, presidente da Comissão de Justiça Interna e Desenvolvimento Humano, que disse: “O direito à moradia decente, segura e acessível está enraizado na dignidade fundamental de cada pessoa”.

“Ao propor essa norma, o HUD reconhece a necessidade de mais assistência habitacional para que as pessoas em necessidade não tenham de suportar longas esperas por programas que estão sobrecarregados pela demanda. Muito mais deve ser feito para atender às necessidades habitacionais neste país, mas não deve ser feito às custas das famílias de status misto”, disse.

A declaração dos bispos foi divulgada no dia seguinte à apresentação de comentários à Divisão de Regulamentação do HUD por parte de um grupo de líderes católicos que exortavam o departamento a “retirar essa proposta de norma profundamente falha”.

Os comentários foram apresentados pelos líderes da Conferência Episcopal, da Catholic Charities USA, da Catholic Legal Immigration Network Inc. e da Catholic Health Association.

No fim da sua carta de 11 páginas, o grupo disse: “O HUD não deve negligenciar sua responsabilidade de servir os pobres e vulneráveis e garantir que moradias seguras, decentes e acessíveis estejam disponíveis para famílias de status misto”.

A proposta de norma foi introduzida no dia 10 de maio, e o período para comentários públicos encerrou-se no dia 9 de julho.

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