10 Outubro 2017
Fabricantes pressionam por medidas que permitam a desova de estoques encalhados. Entidades de saúde e de defesa do consumidor denunciam proposta de Medida Provisória que libere novos agrotóxicos.
A reportagem é de Cida de Oliveira, publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 09-10-2017.
A guerra declarada pela França ao agrotóxico glifosato nas duas últimas semanas deverá causar efeitos indesejáveis no Brasil. O mais preocupante deles é a pressão de fabricantes dessas substâncias para medidas que permitam a desova de estoques encalhados. Já há meio caminho andado para isso, tanto no Executivo como no Legislativo.
No final de abril, entidades de saúde e de defesa do consumidor enviaram cartas ao presidente Michel Temer (PMDB), repudiando uma proposta de Medida Provisória (MP) que poderia vir a liberar novos agrotóxicos.
A notícia veio pelo jornal O Estado de S. Paulo, segundo o qual o Ministério da Agricultura teria chamado o sindicato da indústria de agrotóxicos para auxiliar na elaboração do texto da MP que abre brecha para a liberação de agroquímicos atualmente proibidos por serem classificados como cancerígenos, teratogênicos (com risco de causar malformações fetais) ou capazes de causar mutações em células, abrindo caminho para o surgimento de diversas doenças.
A proposta que segue em banho-maria, no entanto, pode vir a ser desengavetada como forma de liquidação da fatura de Temer com a bancada ruralista, que tem apoiado projetos governistas e o próprio presidente, denunciado por crime de corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao mesmo tempo, tramita no Congresso o “Pacote do Veneno”. São 17 Projetos de Lei (PL) – a maioria com o objetivo de incrementar as vendas de agrotóxicos no país que já é o maior consumidor mundial – que foram apensados ao PL 6.299/2002, já aprovado no Senado.
De autoria do atual ministro da Agricultura e então senador Blairo Maggi (PP-MT), esse PL altera regras para a pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização.
Se for aprovado, a embalagem dos agroquímicos deixará de ter, por exemplo, a presença da caveira – símbolo de veneno conhecido universalmente, até mesmo por pessoas analfabetas e crianças.
Outro destaque do "pacote" é o PL 3.200/2015, do deputado federal Luis Antonio Franciscatto Covatti (PP-RS). Considerado um retrocesso por ambientalistas, promotores e procuradores de Justiça, movimentos sociais e órgãos de defesa do consumidor, revoga a atual lei de agrotóxicos.
Entre outras novidades, veta o termo "agrotóxico" e o substitui por "fitossanitário", além de criar a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) no âmbito do Ministério da Agricultura, deixando o Ibama e a Anvisa fora do processo de aprovação de novos agrotóxicos.
O agrotóxico tornou-se o mais vendido no mundo a partir da década de 1990, com o advento de plantas geneticamente modificadas para resistir a doses cada vez maiores do produto (Foto: Arquivo | MPF)
“A aprovação dessas medidas deverá ser acelerada. Haverá pressões sobre o governo que já tem pressa, que tem pouco tempo para aprovar o máximo que puder de suas maldades, como vem fazendo em outras áreas", diz o coordenador do grupo de trabalho Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), o agrônomo Leonardo Melgarejo.
A hipótese de desova dos estoques de agrotóxicos no Brasil está clara, segundo ele. "Vejamos o caso do agrotóxico Paraquat. Veneno mortal, para o qual não há antídoto, proibido em todo local onde a saúde é prioridade, ganhou prazo no Brasil. Está proibido, mas pode ser vendido por mais três anos. Vão baixar o preço e liquidar os estoques. E com a ameaça de proibição do glifosato na Europa, ocorrerá o mesmo, mas com prazos maiores, porque neste caso os estoques são monumentais. Usamos por ano quase 190 milhões de litros deste biocida”, diz.
A decisão do governo francês de proibir o uso do glifosato até 2022 e de votar contra a prorrogação da autorização para esse agrotóxico na Comunidade Europeia, no final do ano, por considerá-lo perigoso à saúde, deverá passar em branco no Brasil. "As autoridades deverão ignorar toda essa discussão. Farão vista grossa, como sempre fizeram”, diz, lembrando alertas importantes que foram desprezados pelo governo brasileiro.
Em abril de 2015, o Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) publicou seu posicionamento contrário às atuais práticas de uso de agrotóxicos no Brasil. O documento, que ressalta os riscos à saúde, em especial pelo fato de agrotóxicos ser causador de diversos tipos de câncer, tem o objetivo de “fortalecer iniciativas de regulação e controle destas substâncias, além de incentivar alternativas agroecológicas” como solução ao modelo agrícola dominante.
No país, a venda de agrotóxicos saltou de US$ 2 bilhões para mais de US$ 7 bilhões entre 2001 e 2008, alcançando valores recordes de US$ 8,5 bilhões em 2011. Assim, já em 2009, tornou-se o maior consumidor mundial desses produtos, ultrapassando a marca de 1 milhão de toneladas, o que equivale a um consumo médio de 5,2 kg de veneno agrícola por habitante.
O anúncio do Inca corrobora estudos da Agência Internacional para Estudos sobre o Câncer (IARC), vinculado à Organização Mundial da Saúde (OMS). Em março de 2015, o órgão publicou a monografia IARC volume 112, na qual, após avaliar a associação de cinco ingredientes ativos de agrotóxicos, classificou o herbicida glifosato, além dos inseticidas malationa e diazinona, como prováveis agentes causadores de câncer para humanos (Grupo 2A).
E os inseticidas tetraclorvinfós e parationa como possíveis agentes carcinogênicos para humanos (Grupo 2B). A malationa, a diazinona e o glifosato são autorizados e amplamente usados no Brasil, como inseticidas em campanhas de saúde pública para o controle de vetores e na agricultura, respectivamente.
“O lançamento do Dossiê Abrasco e do documentário O Veneno está na Mesa, de Silvio Tendler (confira vídeo no final desta reportagem) sacudiram o país. E nem assim tivemos a aprovação de medidas necessárias", diz Melgarejo.
Entre elas, a implementação do Programa Nacional para Redução dos Agrotóxicos (Pronara), criado em 2015, e a designação de uma comissão especial para analisar o PL 6.670/16, da Comissão de Legislação Participativa, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara). O texto foi apresentado a partir de sugestão da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
O combate da França ao glifosato reacende debates. Entre eles, a associação entre milho transgênico, glifosato e câncer, conforme pesquisa realizada no próprio país pela equipe de Gilles-Eric Séralini, da Universidade de Caen.
Divulgado em setembro de 2012, o estudo chocou a opinião pública em todo o mundo ao demonstrar a ligação do milho NK603, da Monsanto, resistente ao glifosato por ela fabricado, e o surgimento de tumores em ratos. Os autores foram perseguidos e tiveram o trabalho desqualificado.
Ratos alimentados com milho transgênico NK603 e glifosato, ambos produzidos pela Monsanto (Foto: RBA)
Houve pressões em todo o mundo e na França principalmente, onde o caso, mais o parecer da IARC, levaram à atual cruzada contra o glifosato. No Brasil, onde o milho foi liberado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) em 2008, mesmo sem a Monsanto ter apresentado estudos suficientes sobre a segurança à saúde e meio ambiente, também houve manifestações de diversas entidades.
Integrante da CTNBio em 2013, Melgarejo chegou a enviar à presidência do órgão um parecer sobre o tema. No documento, destaca, entre outros aspectos, que o estudo de Séralini é mais completo que o da Monsanto.
O francês e sua equipe avaliaram 180 ratos de laboratório, divididos em grupos. Um deles foi alimentado com ração que continha o milho geneticamente modificado NK603, outro, com milho NK603 tratado com glifosato e um terceiro recebeu milho comum e água contaminada com glifosato.
As análises clínicas e bioquímicas de Séralini avaliaram duas vezes mais o número de variáveis analisados pela Monsanto, como os órgãos afetados nos animais, por um tempo oito vezes maior. Ou seja, em vez avaliar os impactos da dieta com milho da Monsanto por três meses, como fez a própria corporação, os franceses avaliaram os animais ao longo de dois anos, tempo de vida das cobaias.
Como é praxe na CTNBio, pareceres de especialistas com opiniões contrárias às do comando do colegiado e da maioria dos membros afinados com os interesses das indústrias de transgênicos são desprezados. Segundo integrantes, na melhor das hipóteses esses pareceres são lidos na reunião, mas nunca debatidos como deveria ser. Além de não levar em consideração o parecer de Melgarejo, a Comissão tampouco atendeu pedido do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor) para suspender o plantio do milho NK603 e a liberação comercial do milho transgênico produzido pela Monsanto.
A Comissão Europeia recebeu em julho mais de 1 milhão de assinaturas pedindo o banimento do glifosato. O número obriga o órgão a se pronunciar formalmente a respeito, e isso certamente será um ponto positivo para a votação de dezembro. Além da França, Portugal também já adiantou que votará pelo banimento. Além disso, há a pressão dos produtores, que deverá continuará forte e é bastante repercutida pela imprensa nacional.
"Mas o que me parece mais importante é que possam acertar na busca por alternativas. Pensar num outro herbicida não me parece uma alternativa. Não se trata de trocar seis por meia dúzia e daqui mais alguns anos ter que discutir a retirada desse produto do mercado pelos danos que este também causa à saúde e ao meio ambiente", afirma o agrônomo Gabriel Bianconi Fernandes, doutorando em História das Ciências e das Técnicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O foco, conforme ele, tem de ser ampliado. "A saída não estará em um produto ou em uma técnica isolada, mas sim em uma revisão mais ampla e profunda da forma como a agricultura vem sendo praticada. E isso passa pelo cuidado com o solo, pela rotação de culturas, pela seleção de sementes mais adaptadas, pela manutenção de áreas de vegetação nativa etc", explica.
"Trata-se uma infinidade de práticas de manejo ecológico dos agroecossistemas testadas e aprovadas pela ciência e pela prática que estão disponíveis para orientar uma transição mais ampla de modelo agroalimentar. Falta o passo político. E nesse ponto a sociedade como um todo pode ajudar."
Depois de anunciar a proibição total do uso do agrotóxico até 2022 e a criação de um grupo de trabalho pelos ministérios da Agricultura e Transição Ecológica para desenhar, até o final do ano, um plano para banir o uso do produto na agricultura, o tema segue em destaque no país.
Nesta quarta-feira (4), o jornal Le Monde publicou reportagem em que expõe os esforços da corporação agroquímica para contrapor informações que denunciam a toxicidade do seu produto. Papeis da Monsanto, a desinformação organizada em torno do glifosato reúne informações sobre as milhares de páginas de documentos internos que a companhia foi obrigada a publicar por ordem da Justiça dos Estados Unidos.
Entre os estadunidenses há um número crescente de processos – já são mais de 3.500 – movidos por vítimas ou pessoas que perderam entes queridos por doenças associadas à exposição ao veneno, como o linfoma não-Hodgkin, um tipo raro de câncer de sangue.
O glifosato, usado para matar plantas daninhas, está no mercado desde 1974, e tornou-se o agrotóxico mais vendido em todo o mundo a partir da década de 1990, quando foram criadas sementes transgênicas de plantas resistentes a esse herbicida.
Na quinta-feira (5), o ministro da Agricultura da França, Stéphane Travert, reafirmou que o país votará contra a prorrogação da autorização do produto por mais dez anos na União Europeia, que se reúne no final do ano para decidir se prorroga a autorização da substância. São necessários 16 votos dos 28 estados-membro da comunidade.
O ministro francês da Transição Ecológica Nicolas Hulot, que considera o produto perigoso, quer banir imediatamente no seu país, apesar de parte dos agricultores defender o uso.Os especialistas em saúde dos países da União Européia já estão discutindo se devem estender a licença. No entanto, a Europa já debate a questão há pelo menos dois anos, desde que a Agência Internacional para Estudos sobre o Câncer (IARC), vinculado à Organização Mundial da Saúde, declarou a substância como provável causadora de câncer.
Os especialistas em saúde dos países da União Européia já estão discutindo se devem estender a licença. No entanto, a Europa já debate a questão há pelo menos dois anos, desde que a Agência Internacional para Estudos sobre o Câncer (IARC), declarou a substância como provável causadora de câncer.
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