21 Junho 2017
Justiça tenta anular demarcação usando tese controversa. Estado tem 92% de suas terras na mão do setor privado; elas são utilizadas para latifúndios.
Foto: De Olho nos Ruralistas.
A reportagem é de Cauê Seignemartin Ameni e publicada por De Olhos nos Ruralistas, 20-06-2017.
Há um ano, fazendeiros do município de Caarapó, no Mato Grosso do Sul, na fronteira com o Paraguai, massacravam indígenas da etnia Guarani Kaiowá, na reserva Tey’ikue. Fazendeiros e seu jagunços, encapuzados, armados e equipados com retroescavadeiras e caminhonetes, almejavam recuperar suas terras, utilizadas para monoculturas.
Após 13 horas de confronto sem a intervenção da policia, o agente de saúde Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, liderança na aldeia Tey Kuê, foi morto com um tiro no abdômen e outro no tórax. Seis indígenas, entre eles uma criança de 12 anos, ficaram feridos.
Os fazendeiros alegam que os indígenas revidaram com armas de fogo, mas entre eles não houve nenhum registro de feridos. Um caminhão e uma colheitadeira da fazenda vizinha foram queimados. A reintegração de posse da área, que passou a se chamar Kunumi Poty Verá, teve a ordem de despejo suspensa pelo STF.
Os indígenas reivindicam a posse da terra utilizada pela Fazenda Yvu, conhecida como Toro Paso, pois a consideram ancestral. A área tinha sido reconhecida e delimitada em maio de 2016, em estudo publicado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
A demarcação faz parte da Dourados Amambaipeguá I e está travada há dez anos. Isto por causa de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007, entre o Ministério Público Federal (MPF) e o governo federal. Diante da procrastinação estatal, os indígenas resolveram reocupar suas terras.
Para piorar, a Justiça Federal decidiu suspender o processo da Dourados Amambaipeguá I no dia 10 de fevereiro. Como as perspectivas vêm piorando em Brasília, os Guarani Kaiowá realizaram uma série de denuncias na Organização das Nações Unidas (ONU) e na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
“A política indigenista do governo para a gente é o genocídio”, disse Elizeu Guarani e Kaiowá ao site do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). “Violam nossos direitos de todas as maneiras. No Mato Grosso do Sul um saco de soja, um boi valem mais que um indígena, um ser humano”.
A fala não poderia ser mais certeira. De acordo com o Atlas Agropecuário, 92% das terras do Mato Grosso do Sul são privadas – sendo 87% desse total latifúndios, como a Fazenda Yvu. Para as áreas protegidas, onde se incluem as terras indígenas, são destinados apenas 4%. do território. Mais detalhes sobre concentração de terras no estado podem ser conhecidos nesta reportagem do De Olho nos Ruralistas: “Com 92% do território privado, MS tem maior concentração de terras particulares do país“.
Para Flávio Vicente Machado, coordenador do Cimi no MS, o agronegócio é o grande responsável pela tragédia indígena: – O assassinato de Clodiodi está inserido dentro deste contexto de voracidade do agronegócio por terras. É farta a documentação comprovando que os Guarani e Kaiowá foram retirados à força de suas aldeias, mas sempre se mantiveram perto delas vivendo sob terríveis privações na beira de estradas ou confinados em reservas.
O juiz que declarou nulos os atos do procedimento administrativo da Dourados Amambaipeguá I usou a tese do marco temporal. Essa tese que preocupa o Cimi tem sido defendida pela bancada ruralista no Congresso. Ela considera terras tradicionais apenas aquelas que estavam sob a posse dos indígenas antes de 1988. Assim, a Dourados Amambaipegu, reconhecida e delimitada pela Funai em 12 de maio de 2016, seria anulada.
No dia 5 de julho do ano passado, a força-tarefa Avá Guarani, do Ministério Público Federal (MPF) denunciou 12 pessoas por formação de milícia privada. Obteve a prisão preventiva de cinco fazendeiros envolvidos no massacre. Entretanto, a prisão dos fazendeiros Nelson Buainain Filho, Dionei Guedin, Eduardo Tomonaga, o Japonês, Jesus Camacho e Virgílio “Metifogo”, acusados de comandar o ataque, só foi efetuada um mês depois.
Na diligência, a Policia Federal apreendeu 11 armas, 310 cartuchos e dois carregadores de pistolas nas propriedades dos cinco fazendeiros.
Após 75 dias presos preventivamente, os cinco fazendeiros ganharam a liberdade no início de novembro, após um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Regional Federal da 3ª região, em São Paulo, haviam negado o pedido de habeas corpus dos acusados.
Uma semana depois, no fim de outubro, o MPF entrou com outra denuncia contra os fazendeiros por formação de milícia armada, homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, lesão corporal, dano qualificado e constrangimento ilegal. As penas podem chegar a 56 anos de reclusão. O caso está na Justiça Federal em Dourados.
De acordo as investigações do MPF, os denunciados organizaram, promoveram e executaram o ataque à comunidade Tey Kuê no dia 14 de junho de 2016. “Cerca de 40 caminhonetes, com o auxílio de três pás carregadeiras e mais de 100 pessoas, muitas delas armadas”, diz a denúncia, “retiraram à força um grupo de aproximadamente 40 índios Guarani Kaiowá da propriedade ocupada”. Exatamente a propriedade que incide sobre a Terra Indígena Dourados Amambaipeguá.
Na ação, o MPF pede a condenação criminal e a reparação dos danos materiais e morais sofridos pelos indígenas, em valores não inferiores a R$ 518 mil e R$ 1 milhão. A denúncia do MPF é resultado de 187 oitivas e 49 laudos periciais, e da quebra de sigilos telefônicos, busca e apreensão de celulares e averiguação de conteúdos publicados em redes sociais.
A investigação do MPF também avança sobre dois indígenas. Um deles é acusado de cometer crimes de cárcere privado, roube qualificado, sequestro, dano qualificado e corrupção de menores. Foi feito um pedido de prisão preventiva, mas ele ainda não foi localizado. O outro aparece em vídeos atirando com uma arma artesanal.
No local onde Clodiodi foi morto, a vida continua. “Plantamos nossa comida, sem veneno”, disse Elson Guarani e Kaiowá ao Cimi. “Conseguimos vender feijão e mais umas plantações para comerciantes. A terra é a vida pro nosso povo. Não queremos ela para o ruim, para a maldade, para ficar rico. Queremos a terra para viver bem, junto de Ñanderu, dos espíritos dos que morreram pela terra. É o lugar pra nossas crianças crescerem. Com ela temos vida, bastante. Sem ela é morte, dor e sofrimento. Pro branco já não basta tudo o que passamos?”
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