20 Dezembro 2024
Yolanda Díaz assinará o acordo nesta sexta-feira com os líderes da CCOO e UGT, Unai Sordo e Pepe Álvarez, que também prevê mudanças no registro da jornada e endurece as multas por descumprimento.
A reportagem é de Laura Olías, publicado por El Salto, 20-12-2024.
O Ministério do Trabalho fechou um acordo com os principais sindicatos (CCOO e UGT) para reduzir a jornada de trabalho máxima para 37 horas e meia por semana ao longo de 2025. Na manhã desta sexta-feira, a vice-presidente Yolanda Díaz assinará o pacto junto com os líderes sindicais da CCOO, Unai Sordo, e da UGT, Pepe Álvarez. Isso ocorre em meio a um conflito entre os ministérios do Trabalho e da Economia em relação a essa legislação, uma medida eleitoral do Sumar que foi negociada com o PSOE no acordo para formar o governo de coalizão.
O acordo entre o Ministério do Trabalho e os sindicatos será bilateral, sem a participação dos empregadores, que se retiraram das negociações no início de novembro, após onze meses de diálogo social. Os empresários rejeitaram por unanimidade a redução legal da jornada máxima de trabalho e o pacote de incentivos oferecido pelo ministério de Yolanda Díaz, argumentando que essa questão deve ser tratada por meio da negociação coletiva de cada empresa e setor.
A saída dos empresários abriu caminho para um acordo entre o Ministério do Trabalho e os principais sindicatos, anunciado pelo Ministério como “iminente” e finalizado nesta sexta-feira, quando foi convocada a assinatura.
Após quatro décadas com um máximo de 40 horas semanais de trabalho, desde a última redução aprovada pelo governo do PSOE de Felipe González nos anos 1980, o pacto estabelece que a duração máxima da jornada ordinária de trabalho “será de 37 horas e meia semanais de trabalho efetivo, em média, no cálculo anual”, conforme prevê o rascunho legal ao qual o elDiario.es teve acesso.
A medida começará a ser aplicada em 2025, inclusive para os acordos coletivos com jornada máxima superior, que terão prazo até 31 de dezembro para se adaptar à norma.
A implementação da redução da jornada é um dos principais pontos de atrito entre os ministérios da Economia e do Trabalho, já que o ministério liderado por Carlos Cuerpo sinalizou a possibilidade de adiar a medida ainda mais para "ajudar as empresas" a se adaptarem "de forma sustentável e equilibrada", afirmou em uma entrevista na quarta-feira.
De qualquer forma, o pacto social alcançado nesta sexta-feira agora precisa seguir o caminho para sua aprovação no BOE. Caso reúna os apoios parlamentares necessários, os sindicatos preveem que a aprovação ocorra apenas no próximo ano.
Primeiramente, o anteprojeto de lei deve ser submetido ao Conselho de Ministros, após superar alguns trâmites prévios, como sua apresentação ao Conselho Econômico e Social (CES). Em seguida, enfrentará o processo mais desafiador: conquistar uma maioria favorável no Parlamento. Isso será difícil para o governo, que frequentemente encontra obstáculos para obter apoio a suas iniciativas. O partido Junts está no centro das atenções devido à sua proximidade com o empresariado.
Portanto, é provável que o texto, agora acordado entre o Ministério do Trabalho e os principais sindicatos, sofra alterações durante sua tramitação nas Cortes.
Para trabalhadores com contratos de tempo parcial (em sua maioria mulheres) em empresas cuja jornada de tempo integral seja superior a 37 horas e meia, o acordo estabelece o direito de manter seus horários e receber um aumento salarial, uma vez que estarão trabalhando uma maior proporção da jornada total. Esse é outro ponto de divergência entre os ministérios da Economia e do Trabalho, segundo o departamento de Yolanda Díaz.
O texto legal acordado entre o Ministério do Trabalho e os sindicatos principais também regulamenta mudanças no registro da jornada de trabalho, no direito à desconexão digital e endurece as multas por abusos relacionados aos horários, um dos problemas mais frequentes.
O registro obrigatório da jornada de trabalho deverá ser necessariamente digital (atualmente pode ser feito em papel) e garantir "objetividade, confiabilidade e acessibilidade". Além disso, deverá ser acessível em tempo real pela Inspeção do Trabalho, entre outras novidades relevantes.
O direito à desconexão digital, já reconhecido na Espanha, será mais detalhado. O rascunho especifica que inclui "a ausência de qualquer solicitação para realizar uma prestação laboral, a ausência de comunicação da empresa ou de pessoas delegadas, assim como de terceiros com relações comerciais com a empresa, com o trabalhador por qualquer dispositivo, ferramenta ou meio digital, além do direito de não estar disponível fora do horário de trabalho".
Além disso, as sanções por descumprimento do registro de jornada serão endurecidas, com multas aplicadas por cada trabalhador, em vez da multa única atualmente vigente, independentemente do número de trabalhadores.
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