Tese declarada inconstitucional pelo STF foi formalizada em PL aprovado ontem (27/9) na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado Federal.

A informação é de Clima info, 27-09-2023.

Em nova afronta aos Direitos dos Povos Originários e em claro desafio ao Supremo Tribunal Federal (STF), senadores aprovaram o Projeto de Lei 2.903/2023, que estabelece um marco temporal para demarcação de Terras Indígenas, além de outras várias maldades contra os Povos Originários. Em poucas horas o PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, por 16 votos a 10 e no plenário da casa, onde foi aprovado por 43 senadores e rejeitado por 21, informam g1, UOL, Poder 360 e Carta Capital. A decisão dos senadores contesta a interpretação do STF de que a tese é inconstitucional, pois restringe os Direitos dos Povos Originários às suas terras.

Como bem lembrado pela APIB em nota, “entre os protagonistas do show de horrores em defesa do genocídio legislado estão o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que invadiu 98,65 hectares no Vale do Jamari, em Rondônia; Jaime Bagattoli, que grilou mais 2 mil hectares da Terra Indígena Rio Omerê; e a senadora Tereza Cristina, ex-ministra da agricultura do governo fascista de Bolsonaro.”

O relator rejeitou todas as emendas apresentadas e manteve o texto original aprovado pela Câmara dos Deputados em maio passado. O texto substitutivo apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), costurado junto com o governo federal para retirar o marco temporal da proposta, também foi rejeitado.

A bancada ruralista, que lidera a ofensiva em favor do marco temporal, conseguiu que o Senado aprovasse a urgência do PL 2.903/23. Com isso, a proposta pôde ir para o plenário da casa sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação, explica a CNN. E a maioria dos senadores deram aval ao projeto no plenário.

Para garantir a aprovação, a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) se alinhou à bancada evangélica. Esta última emprestou apoio à proposta do marco temporal em troca de suporte ruralista a projetos igualmente polêmicos, como a proibição total ao aborto e do casamento de pessoas do mesmo sexo.

O governo ainda vai tentar conter o ímpeto ruralista contra os Povos Indígenas. De acordo com a Folha, integrantes da base governista afirmaram que o PL até podia ser aprovado pelos senadores, mas que seria “enxugado” pelo Palácio do Planalto por meio de vetos no ato de sanção. O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, afirmou que Lula vetará o PL.

Ainda assim, uma eventual lei que estabelece o marco temporal será imediatamente questionada na Justiça, já que a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da tese inviabiliza a aplicação da legislação. Até por isso, os ruralistas seguem articulando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o que exigiria a aprovação de 3/5 da Câmara e do Senado, em dois turnos.

“A primeira premissa [do PL] é que a Constituição criou direitos em favor dos indígenas, anulando justo títulos preexistentes sobre suas terras. Há aqui uma nítida inversão. Os direitos dos indígenas são originários, isto é, precediam qualquer titulação sobre suas terras. Os títulos dados sobre o que já pertencia a outros são nulos de pleno direito”, argumentou Alessandro Vieira.

Mais cedo ontem, a Suprema Corte definiu que proprietários que ocuparam Terras Indígenas de boa-fé devem receber indenizações, em um processo separado à demarcação dos territórios. O entendimento marcou a conclusão do julgamento do marco temporal no STF, informa o UOL.

A tese da corte diz que proprietários de terras que ocupam os espaços de boa-fé, ou seja, sem histórico de renitente esbulho (usurpação) ou conflito, têm direito à indenização, a ser paga pela União tanto por benfeitorias quanto pela terra nua. A União, porém, poderá ser ressarcida pelo ente federativo que emitiu o título da terra de forma irregular, como estados e municípios.

Leia mais

• Ruralistas ameaçam governo e propõem PEC para o marco temporal
• Marco temporal enterrado! Dia histórico para os povos indígenas
• Apesar de maioria contrária, marco temporal ‘flex’ ainda ameaça indígenas
• Marco temporal volta ao STF nesta quarta (20); relembre placar da votação e o que está em jogo
• Indenização por terra nua proposta por Alexandre de Moraes para o Marco Temporal “é inconstitucional”, afirma Cimi
• Voto de Moraes contra marco temporal dá brechas para premiar invasor e traz insegurança jurídica aos indígenas
• Marco temporal: “O que está em jogo é se haverá demarcação de terras indígenas ou não”. Entrevista especial com Marco Antônio Delfino de Almeida e Rafael Modesto
• Marco temporal: demarcação de terras não é um pedido de desculpas. É justiça
• Marco temporal: o tempo das crianças Xokleng não é o tempo da justiça dos brancos
• Voto de Moraes contra marco temporal dá brechas para premiar invasor e traz insegurança jurídica aos indígenas
• Marco temporal: delegações indígenas chegam em Brasília para acompanhar julgamento do STF
• Validação do marco temporal deve agravar 'Guerra do Dendê' no Pará
• Voto de Zanin sobre o marco temporal preocupa e mobiliza campo progressista
• Dom Leonardo: O Marco Temporal “será um marco de continuidade de morte dos povos indígenas”
• Em parecer feito a pedido da Comissão Arns, Daniel Sarmento analisa voto de Alexandre de Moraes na ação do marco temporal no STF
• Povos indígenas vivem ansiedade às portas da retomada da votação do marco temporal no STF
• STF deve retomar o julgamento do marco temporal nesta semana
• Sônia Guajajara espera que Senado reveja marco temporal e acena com negociação de nova proposta
• Ruralistas insistem com projeto de marco temporal no Senado
• Não ao Marco Temporal. X - Tuitadas
• Júlio Ye´kwana: “Precisamos derrubar essa tese para preservar o meio ambiente”
• Alerta: Congresso Nacional viola recomendação da RPU sobre o marco temporal
• Raoni e lideranças cobram posição do governo contra o marco temporal
• Marco temporal pode afetar 68% das aldeias do Paraná e dizimar sobreviventes do povo xetá
• Por trás do marco temporal há uma cegueira dos modos de existir indígenas. Artigo de Eduardo Gudynas
• Relator da ONU pede que STF e Senado sigam normas internacionais e rejeitem o marco temporal
• Não havia discussão sobre marco temporal na Constituinte, diz Manuela Carneiro da Cunha
• Povo Avá-Guarani luta pelo território em resistência ao marco temporal e agrotóxicos no Paraná
• Dom Roque Paloschi: Marco Temporal, “o CIMI não pode arredar o pé dessa sua missão de estar junto com os povos indígenas”
• Marco temporal volta ao STF: veja o que está em jogo e a expectativa para o julgamento
• Para coordenador da Apib, luta contra o PL do Marco Temporal vai além da votação no STF
• Marco temporal e conjunto de desmontes do PL490 é cartada final pró-genocídio indígena brasileiro
• Sob protestos pelo Brasil inteiro, deputados aprovam PL do Marco Temporal
• Não ao Marco Temporal e ao PL 490! Sinal amarelo para o Governo Lula e vermelho para os Indígenas?
• Nota de repúdio ao pronunciamento de deputados favoráveis ao marco temporal e contra o direito originário dos povos
• Ataque do Congresso aos direitos indígenas afronta Constituição e reforça importância de derrotar marco temporal
• ‘Genocídio legislado’: Lira quer votar marco temporal das terras indígenas na próxima semana
• Demarcações de terras indígenas são prioridade no atual governo federal. Entrevista especial com Eloy Terena
• ATL 2023: Maior mobilização indígena do Brasil irá decretar emergência climática e exigir a demarcação e o fim das violências
• Para cientista Carlos Nobre, demarcações de terras indígenas são arma contra aquecimento global
• Presidente do STF vai retomar o julgamento do Marco Temporal
• Para Eloy Terena, da Apib, Funai usa “táticas abolidas há 100 anos” e Marco Temporal é “erosão”
• Tese do marco temporal contraria fundamentos da constituição, reitera MPF em audiência na Câmara dos Deputados
• Contra o marco temporal: Ato Político e pronunciamento dos povos indígenas
• Se aprovado, marco temporal fixará a desumanidade em lei
• Aprovação do marco temporal ‘premiará’ invasores de terras
• Em voto histórico, Fachin posiciona-se contra marco temporal e reafirma: direitos indígenas são originários
• Mulheres indígenas dizem não à violência de gênero dentro dos territórios e ao marco temporal
• STF encerra sustentações orais e votação do Marco Temporal se iniciará na próxima quarta-feira (8)
• Marco Temporal: representante da REPAM-Brasil pede que povos indígenas tenham seus territórios respeitados e defende “teoria do indigenato”
• Marco temporal: terra para os Povos Indígenas ou para o agronegócio devastador?
• STF retoma julgamento histórico sobre o “marco temporal” nesta quarta, 1º de setembro
• Marco temporal: indígenas decidem seguir em mobilização em Brasília
• Ruralistas trabalharam para adiar julgamento do Marco Temporal, revela Neri Geller
• Papa Francisco apoia a luta dos indígenas brasileiros pela proteção de suas terras e contra o Marco Temporal
• Tese do marco temporal viola os direitos originais, alerta Articulação Agro é Fogo
• Mais de 160 mil pessoas assinam carta ao STF contra o Marco Temporal e pedindo proteção dos direitos indígenas
• Marco temporal, marca do atraso
• A derrota dos povos indígenas na demarcação das terras é a derrota do Brasil. Entrevista especial com Leonardo Barros Soares
• Após mobilização dos povos indígenas, STF retoma julgamento que define o futuro das demarcações no país
• Julgamento de Terra Indígena Ibirama-Laklanõ no STF traz à tona importância de assegurar direitos aos povos originários. Entrevista especial com Eloy Terena
• STF começa julgamento do século sobre Terras Indígenas nesta quarta
• Ruralistas e bolsonaristas aprovaram o PL490, projeto de lei inconstitucional que abre caminho a mais um genocídio indígena. Os indígenas recorreram ao STF e precisam da nossa ajuda
• Pela manutenção dos modos de vida dos povos indígenas e do direito de dizer não à mineração! Dizemos #NãoPL490 #NãoPL191
• “A guerra continua, perdemos uma batalha”, diz líder indígena sobre PL 490
• Aprovação do PL 490 na CCJC e brutalidade policial representam dupla violência contra os povos indígenas do Brasil, aponta o Cimi
• Indígenas são atacados pela polícia em Brasília durante protesto pacífico contra PL 490/2007
• PL 490 ataca direitos territoriais indígenas e é inconstitucional, analisa Assessoria Jurídica do Cimi
• “Marco temporal”: indígenas questionam interesse por trás de mais um adiamento no STF
• Prestes a ser julgado, “marco temporal” pode extinguir povos indígenas, diz defensor
• O absurdo do ‘marco temporal’ e a violação dos direitos originários
• Brasil é citado na ONU por risco de genocídio de indígenas
• “Desgoverno transformou genocídio em projeto e encontrou eco”, diz professora indígena
• Levante Indígena denuncia Bolsonaro, pressiona Congresso e apela ao STF
• Nota do MPF reafirma inconstitucionalidade de mineração em terras indígenas
• Bolsonaristas e ruralistas aprovam em comissão maior ameaça a direitos indígenas em décadas
• Lira diz que vai discutir mineração em terra indígena com líderes
• PL da mineração e garimpo coloca em risco a existência dos povos indígenas amazônicos
• “Desrespeito aos direitos indígenas ameaça o futuro do Brasil”
• O futuro das terras indígenas nas mãos do STF