28 Setembro 2023
Parlamentares ruralistas buscam evangélicos para reforçar as hostes pelo projeto que legaliza o marco temporal para Terras Indígenas, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação é de Clima info, 27-09-2023.
Segue a ofensiva da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), a famigerada bancada ruralista, para ressuscitar o marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas. A tese foi derrubada na semana passada pelo STF, que a considerou inconstitucional por restringir o direito dos Povos Originários às suas terras. Mesmo com essa decisão, os ruralistas insistem na proposta e já apresentaram um Projeto de Emenda Constitucional (PEC).
De acordo com o g1, os parlamentares da FPA querem o apoio da bancada evangélica no Congresso para dar corpo à proposta e obstruir as votações de outros projetos enquanto a PEC do marco temporal não for analisada. Em troca, os ruralistas prometem apoiar propostas caras aos parlamentares religiosos, em especial a proibição total do aborto e do casamento de pessoas do mesmo sexo.
Enquanto os ruralistas seguem sua cruzada em defesa do marco temporal, o governo apresentou um texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 2.903/2023. Costurado junto com o Ministério dos Povos Indígenas, o texto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e, na prática, acaba com a tese.
A proposta aborda a possibilidade de indenização aos proprietários de terras que, “de boa fé”, ocupam áreas que serão destinadas a Povos Indígenas a partir da demarcação. O pagamento seria realizado pelo “ente público cuja atuação ilícita tenha despertado a confiança legítima” no proprietário atual. Ao mesmo tempo, a indenização seria restrita apenas às pessoas que não estiveram envolvidas em conflitos fundiários.
Mesmo com o substitutivo, os defensores do marco temporal querem votar o PL ainda nesta 4ª feira (27/9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se o texto for aprovado, ele segue para apreciação do plenário. Se o marco temporal se mantiver, nova lei deve ser judicializada de imediato, já que o STF declarou a inconstitucionalidade da tese.
Já no STF, o julgamento sobre o marco temporal segue nesta 4ª feira, agora analisando a questão da indenização aos proprietários. Quatro teses estão em discussão: a primeira, apresentada pelo relator da matéria, ministro Edson Fachin, propõe que o valor considere apenas as benfeitorias realizadas de boa-fé nessas áreas; a segunda, do ministro Alexandre de Moraes, defende que a indenização considere também o valor da terra; a terceira, do ministro Cristiano Zanin, sugere que os estados também sejam responsabilizados pela indenização; e, por fim, o ministro Dias Toffoli defende que esse cálculo seja feito em paralelo ao processo de demarcação, de forma que considere “o meio menos gravoso aos cofres públicos”. As informações são do Correio Braziliense.
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