21 Junho 2023
A cientista social e historiadora Mónica Baltodano, comandante guerrilheira da Revolução Popular Sandinista de 1979, lamenta a “recente informação sobre o lobby dos diplomatas do Brasil, atualmente governados por uma coalizão de esquerda e centro, que pretendem suavizar a Declaração da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a violação de direitos humanos na Nicarágua”.
“Esses lobbies relativizam os crimes confirmados, as torturas e violações de crimes contra a humanidade certificadas por todos os organismos internacionais de direitos humanos cometidas por Ortega e coloca a diplomacia brasileira na mesma trilha dos opressores, sendo um inaceitável tapa na cara das vítimas e do povo da Nicarágua”, denuncia com veemência.
O artigo é publicado por Desinformémonos, 19-06-2023. A tradução é do Cepat.
Entre abril e maio deste ano, fiz um giro pelo Brasil, convidada pelo Comitê Brasileiro de Solidariedade com o Povo da Nicarágua e apoiada por sindicatos do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), viagem estendida ao Uruguai, convidada pela Corrente Renovadora da Frente Ampla, em especial por Tato Olmos, vice-presidente da Câmara dos Deputados, e à Argentina, incentivada por Pañuelos en Rebeldía e uma de suas fundadoras, nossa amiga Claudia Korol.
Eu acabava de ser vítima, com meu esposo e uma de minhas filhas, de uma infame resolução com a qual a ditadura de Ortega-Murillo determinou tirar a nacionalidade nicaraguense de 317 opositores do regime. A brutal decisão de 15 de fevereiro, baseada em sentenças de julgamentos inexistentes, declarou-nos traidores da pátria e foragidos da justiça, inabilitou-nos perpetuamente para o exercício de cargos eletivos populares e confiscou nossos imóveis e outros bens. Tudo isto acompanhado pela desapropriação das pensões dos aposentados, tomada de suas moradias, a maioria alugadas ou ocupadas por familiares, uma vez que nós, desnacionalizados, já estávamos em condição de migração forçada e refugiados, em várias partes do mundo.
Essas aberrações se somaram aos crimes contra a humanidade cometidos pela ditadura, em 2018: pessoas assassinadas, feridas, desaparecidas, execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias, estupros, torturas e os que continuam contra presos políticos submetidos à tortura permanente, e os 70 assassinatos, contados até hoje, de indígenas Mayagnas e Misquitos, para se apoderarem de seus territórios.
Denunciei essa terrível situação em inúmeros encontros, reuniões, assembleias públicas e meios de comunicação escritos, radiofônicos e televisivos em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Montevidéu, Buenos Aires e La Plata.
Nesses países, reuni-me com organizações, em sua maioria de esquerda, e troquei ideias com autoridades de outras correntes ideológicas, personalidades do mundo religioso-padres, pastores e pastoras - e organizações de direitos humanos.
Fiz um reconhecimento especial aos intelectuais e forças políticas de esquerda que condenam as violações de direitos humanos na Nicarágua e à reiterada censura que, diante desses crimes, o presidente Gabriel Boric e o governo do Chile fizeram nos fóruns internacionais. Nesses dias e diante de novos crimes, foi refrescante e contundente o pronunciamento do governo de Gustavo Petro em relação à Nicarágua:
“O autoritarismo que se impôs na república irmã infringiu normas do jus cogens. Aquelas que se definiu que são imperantes, inderrogáveis, absolutas, peremptórias, imutáveis em essência. Justamente, aquelas cujas violações o Tribunal Penal Internacional deve conhecer. O senhor Procurador do Tribunal é solicitado a tomar medidas sobre um assunto tão alarmante”.
Nesse sentido, a Frente Ampla do Uruguai se pronunciou, em 27 de março, bem como o Partido Socialista Brasileiro. Estimulante foi o encontro com Celso Amorim, que havia se expressado no Grupo de Puebla, as entrevistas com Frei Betto e Júlio Lancellotti, religiosos comprometidos com os excluídos do planeta, veteranos petistas, como Tarso Genro e Luiz Eduardo Greenhalgh, e estudantes de escolas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
No Uruguai, a conversa com Pepe Mujica e Lucía Topolanski foi particularmente edificante. Com a CRYSOL, associação de ex-presos políticos da ditadura dos anos 1970. Na Argentina, reuni-me com Norita Cortiñas - Mães da Praça de Maio Linha Fundadora - e com Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz, conhecidos defensores na esquerda da democracia e os direitos humanos. Suas posições mantém em alta a dignidade de uma esquerda democrática não alinhada com a lógica de apoiar Ortega por sua retórica contra o imperialismo.
Foi positivo o apoio do governo brasileiro ao relatório do Grupo de Peritos no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que determinou que Daniel Ortega e Rosario Murillo são responsáveis por crimes contra a humanidade. Mas, também se deve destacar que partidos de esquerda, como o PT, e o presidente do Brasil, em particular, ainda guardam hermético silêncio e que importantes forças de esquerda latino-americanas se negam a condenar o regime orteguista.
Como socialistas, comunistas e militantes de forças de libertação, nas últimas décadas do século passado, quando fomos vítimas de atrocidades cometidas por ditaduras de direita, podemos ficar indiferentes a tantas injustiças cometidas contra quem quer que seja, em qualquer parte do mundo e, neste caso, na Nicarágua?
Atrevo-me a afirmar que a matriz dessas odiosas distorções tem um denominador comum, que resumiria assim: onde a democracia e o respeito aos direitos humanos são relativizados, só resta, em definitivo, o caminho do autoritarismo e a brutalidade. Da grande Revolução Russa até agora, setores da esquerda persistem em subestimar essas conquistas da humanidade. No entanto, nenhum dos Direitos Humanos foram concessões do Poder. Todos foram conquistados com lutas, sangue e sacrifício dos povos, e sua defesa é obrigação daqueles que se dizem de esquerda.
Em pleno século XXI, devemos reafirmar que sem liberdade, sem respeito aos direitos políticos do cidadão, não há progresso, igualdade e justiça social, muito menos socialismo. Muito pelo contrário.
Essas reflexões se fortalecem à luz da recente informação sobre o lobby dos diplomatas do Brasil, atualmente governados por uma coalizão de esquerda e centro, que pretendem suavizar a Declaração da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a violação de direitos humanos na Nicarágua.
Esses lobbies relativizam os crimes confirmados, as torturas e violações de crimes contra a humanidade certificadas por todos os organismos internacionais de direitos humanos cometidas por Ortega e coloca a diplomacia brasileira na mesma trilha dos opressores, sendo um inaceitável tapa na cara das vítimas e do povo da Nicarágua.
O Brasil sabe muito bem o que significa a ditadura, a repressão e a manipulação da justiça e que esta não deve se repetir em lugar algum.
Em um momento em que uma nova onda ultraconservadora ameaça as conquistas democráticas em muitos países, é aberrante e ignominioso pedir que se fechem os olhos para o que há anos ocorre na Nicarágua e que na esquerda incinerem princípios e propósitos democráticos nacionais e obrigações internacionais nessa direção.
“É absurdo pretender ser anti-imperialista aniquilando todas as formas de vida da sociedade civil, como Ortega faz na Nicarágua”, conforme nós, 15 desnacionalizados, recém-acabamos de mencionar, dirigindo-nos ao Foro de São Paulo, reivindicando que levantem suas vozes pelos direitos humanos na Nicarágua. Atenuar os crimes de Ortega só abona o descrédito da esquerda.
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Esquerda e Direitos Humanos. A propósito do lobby brasileiro na OEA. Artigo de Mónica Baltodano - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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