03 Agosto 2020
Após casos de abuso em abordagens, PM paulista proibiu “mata-leão”; “Não adianta proibir tática se o Estado não tirar o dedo do gatilho”, diz fundadora das Mães de Maio.
A reportagem é de Jeniffer Mendonça, publicada por Ponte, 01-08-2020.
Policiais militares do estado de São Paulo estão proibidos de usar “chave de braço” (golpe de enforcamento) como técnica de imobilização em abordagens. A determinação interna, revelada pelo UOL na sexta-feira (31/7), foi assinada pelo subcomandante da corporação, coronel Marcus Vinícius Valério, que também veta uso do corpo para derrubar outra pessoa.
O policial militar e membro do Núcleo de Segurança Pública do Centro de Altos Estudos da Fundação Perseu Abramo Leandro Prior considera que a medida é assertiva porque “evita que maus profissionais utilizem dessa técnica, que pode ser fatal se aplicada de forma completamente errada e de modo arbitrário”.
Para ele, o problema da técnica é a intenção da aplicação. “O perigo do uso é justamente quando o policial militar não a usa para conter o indivíduo, mas para externalizar o seu preconceito e, muitas vezes, o seu racismo”, aponta. “O policial militar não pode buscar o uso bruto da força como a única resposta da segurança pública”, destaca.
A diretriz surge após sucessivos episódios de violência policial cujas abordagens foram filmadas. Um deles foi revelado pelo Fantástico, da TV Globo, no dia 12 de julho, em que uma mulher negra teve o pescoço pisado e perna quebrada por um PM em Parelheiros, no extremo sul da capital paulista. “Fiquei tonta com os golpes, ele me deu uma rasteira. O chute pegou na canela e quebrou minha tíbia. Quando eu disse isso, ele falou ‘quebrou porra nenhuma’ e pisou no meu pescoço”, declarou em entrevista à Ponte.
Na mesma semana, um entregador de aplicativo foi filmado gritando “eu não consigo respirar” enquanto era imobilizado na chave de braço por policiais militares em um protesto em Pinheiros, na zona oeste da cidade. Fora do alcance das câmeras, relatou à reportagem que foi agredido, sufocado e torturado quando estava rendido.
Entre junho e julho, outros casos que envolveram o golpe de enforcamento aconteceram em João Ramalho e Ibaté, no interior do estado, em Carapicuíba, na região metropolitana, e no bairro Real Parque, na zona sul da capital. Os casos são semelhantes à abordagem de um policial branco que causou a morte de George Floyd, um homem negro, nos EUA, e que causou diversos protestos no país contra a violência policial.
Além disso, o primeiro semestre de 2020 bateu recorde histórico no número de mortes cometidas pela PM, alcançando o índice de 498, o maior desde 1996 quando a contagem oficial começou a ser feita pela Secretaria de Segurança Pública.
Para a pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança Pública Francine Ribeiro, a proibição do golpe de enforcamento é positiva, mas o cenário que se estabeleceu de elevado índice de violência policial foi incentivado pelo próprio governador João Doria (PSDB). “Os casos serviram como denúncia, mas mesmo sendo filmados, boa parte deles [policiais] não se intimida com isso e repete essas ações sabendo que não vão sofrer algum tipo de penalização. Isso tem a ver com as declarações do governador em protegê-los com os melhores advogados e isso se deu muito com o primeiro ano do governo”, analisa.
Ribeiro se refere às declarações de Doria logo que assumiu o mandato, quando disse coisas do tipo: “policial vai atirar para matar”, além de prometer os “melhores advogados” para PMs que matarem, decretando, em janeiro deste ano, assistência jurídica gratuita à corporação. Ela também cita a interpretação do pacote anticrime que inviabiliza a investigações de mortes cometidas por PMs ao determinar que os policiais sejam ouvidos apenas na presença de um advogado. Segundo o UOL, ao menos 300 inquéritos ficaram parados por isso.
A pesquisadora argumenta que essa publicização dos casos, juntamente com a mobilização de movimentos sociais, também podem ter causado um desgaste na imagem do governador. “De alguma forma, a movimentação da sociedade civil trouxe uma mudança no discurso do Doria, que agora tenta se desvencilhar do discurso do Bolsonaro que ele mesmo compartilhava”, afirma.
No entanto, aponta que medidas pontuais sem discussão com a população não vão reduzir a violência policial, como a adoção de câmeras nas fardas, proposta de 2017 que Doria recuperou. Serão 2500 equipamentos num universo de mais de 90 mil policiais. “Esse modus operandi violento precisa ser repensado na estrutura policial. Pode ser uma medida que contribua, mas adotar uma medida pontual e não pensar no macro, a reprodução da violência vai continuar”, critica.
Essa é a mesma avaliação de movimentos sociais que atuam contra a violência de Estado. Para Débora Silva, fundadora do Movimento Mães de Maio, é preciso discutir o racismo na corporação. “Não adianta proibir essa tática se o Estado não tirar o dedo do gatilho, que é um vírus letal, não faz curva e só atinge a população negra, pobre e periférica”, critica.
“A gente tem que discutir o tratamento da polícia, você não vai ver um policial dando um mata-leão em Alphaville, dando mata-leão em branco, não são nesses lugares que vão ter extermínio, desaparecimentos forçados, não tem invasão de condomínio. É na favela que isso acontece”, prossegue Débora, ao se referir ao caso de um empresário que humilhou um policial em bairro rico da região metropolitana de São Paulo, em maio, e não foi contido.
Caio Crusco de Tomim, advogado e membro da Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio, aponta que, apesar de ser uma medida positiva, dificilmente a proibição vai ser implementada, uma vez que os abusos policiais são mais frequentes nas periferias. “Uma simples mudança de manual não pode mudar uma lógica operacionalizada de guerra pela qual atua a instituição”, pondera.
A Ponte questionou a PM e a Secretaria de Segurança Pública sobre quais serão as medidas adotadas caso policiais estejam descumprindo a determinação e como coibirão o uso do golpe de enforcamento. A reportagem também solicitou a íntegra da norma.
Em nota, a InPress, assessoria de imprensa terceirizada da SSP, declarou que a corporação “busca permanentemente aperfeiçoar a prestação de serviço à sociedade e modernizar seus protocolos de atuação” e que “realiza estudos para avaliar as técnicas de contenção durante as detenções de suspeitos, sendo que a chave cervical não mais será empregada”.
A pasta não respondeu aos questionamentos da reportagem.
A Ponte também procurou a assessoria do Ouvidor das Polícias, Elizeu Soares Lopes, mas até a publicação da reportagem não houve retorno.
