16 Agosto 2019
“Os países devem limitar, na medida do possível, o afunilamento dos interesses representados pelo governo. Não será fácil. Mas, em tempos em que os resultados do mercado estão fracassando em quase todos os critérios de igualdade distributiva, é essencial”, escreve Michael Spence, economista e professor canadense, ganhador do Prêmio Nobel de Economia, em 2001, junto com George Akerlof e Joseph E. Stiglitz, por seus trabalhos sobre informação assimétrica nos mercados, em artigo publicado pela revista latino-americana de ciências sociais Nueva Sociedad, Agosto/2019. A tradução é do Cepat.
O economista britânico do século XVIII Adam Smith foi amplamente aclamado como o fundador da economia moderna, um pensador que em suas grandes obras, A riqueza das nações e Teoria dos sentimentos morais, elucidou aspectos cruciais do funcionamento das economias de mercado. Contudo, as ideias que valeram a Smith sua grande reputação já não são tão indiscutíveis como pareciam.
Talvez a mais conhecida dessas ideias seja que, no contexto de mercados funcionais devidamente regulados, a busca do interesse próprio, por parte dos indivíduos, produz um resultado geral bom. Por “bom”, nesse contexto, entende-se o que os economistas na atualidade chamam ótimo de Pareto: um estado de alocação de recursos em que é impossível melhorar a situação de uma pessoa sem piorar a de outra.
A tese de Smith é problemática, porque depende da suposição insustentável de que não há falhas importantes do mercado, que não deve haver externalidades (efeitos não expressados nos preços de mercado, por exemplo, a poluição), nem grandes diferenças ou assimetrias no acesso à informação, nem atores com poder suficiente para inclinar os resultados a seu favor. Além disso, a tese descarta totalmente as questões distributivas (que o conceito de eficiência de Pareto não abarca).
Outra das ideias centrais de Smith é que uma crescente divisão do trabalho pode melhorar a produtividade e o crescimento dos ingressos, quando cada trabalhador ou empresa se especializam em uma única área da produção geral. Esta é, em essência, a lógica da globalização: que a expansão e integração de mercados permitem que empresas e países aproveitem vantagens competitivas e economias de escala, o que aumenta enormemente a eficiência e produtividade gerais.
Contudo, mais uma vez, Smith está promovendo a capacidade da economia de mercado para criar riqueza, sem prestar atenção em sua distribuição. Na prática, um aumento da especialização dentro de mercados maiores pode ter importantes efeitos distributivos, com perdas enormes para alguns atores. E a história de que os benefícios são suficientes para compensar os perdedores não é credível, porque não há um modo prático de efetivar essa compensação.
Os mercados são mecanismos de escolha social nos quais o dinheiro é o equivalente ao voto. Aqueles que possuem maior poder aquisitivo têm mais influência sobre os resultados do mercado. Os governos também são mecanismos de escolha social, mas, aqui, o poder de votação é distribuído de forma igualitária (ou ao menos se supõe que assim seja), sem importar a riqueza. A igualdade política deveria atuar como contrapeso ao poder de “votação” desigual que é exercido no mercado.
Para tal fim, os governos devem cumprir ao menos três funções fundamentais. Em primeiro lugar, devem usar a regulação para mitigar as falhas do mercado causadas por externalidades, diferenças ou assimetrias no acesso à informação ou por monopólios. Em segundo lugar, devem investir em bens tangíveis e intangíveis, cujo rendimento privado seja menor ao benefício social. E, em terceiro lugar, devem corrigir resultados distributivos inaceitáveis.
Mas, em todo o mundo, os governos não estão cumprindo estas responsabilidades, sobretudo porque em algumas democracias representativas o poder aquisitivo avançou sobre a política. O exemplo mais notório é os Estados Unidos, onde a probabilidade de alguém ser eleito para um cargo mostra uma forte correlação com a posse prévia de riqueza ou a capacidade de arrecadar fundos. Isto confere aos políticos um forte incentivo para alinhar suas políticas aos interesses daqueles que possuem poder de mercado.
É verdade que a internet ajudou até certo ponto a contrariar esta tendência. Alguns políticos (entre eles, pré-candidatos presidenciais democratas como Bernie Sanders e Elizabeth Warren) apelam a pequenas doações individuais para não ficar presos a grandes doadores. Contudo, os interesses dos economicamente poderosos ainda estão muito sobrerrepresentados na política estadunidense, e isto diminuiu a capacidade do governo em mitigar os resultados do mercado. As falhas resultantes, entre elas, um aumento da desigualdade, geraram mal-estar popular, o que levou muitos a rejeitar as vozes do establishment em benefício de oportunistas como o presidente Donald Trump. O resultado é uma crescente disfunção política e social.
Haverá quem diga que tendências sociais e políticas similares também aparecem em países desenvolvidos (por exemplo, Itália e Reino Unido) que possuem restrições bastante rigorosas à influência do dinheiro nas eleições. Mas, essas normas não impedem que pessoas poderosas exerçam uma influência desproporcional nos resultados políticos por meio das redes exclusivas que acessam. O ingresso no grupo dos “iniciados” demanda conexões, contribuições e lealdade. Contudo, uma vez dentro, as recompensas podem ser substanciais, conforme alguns membros alcançam a liderança política e atuam a serviço dos interesses do restante.
Alguns acreditam que em uma democracia representativa sempre há grupos que acabam tendo uma influência desproporcional. Outros dirão que formas de democracia mais diretas (onde os eleitores podem decidir a respeito de políticas importantes, por meio de referendos, como acontece na Suíça) podem ajudar a mitigar esta dinâmica. Contudo, mesmo que esta ideia possa ser digna de consideração, há muitas áreas (por exemplo, a política de defesa da concorrência) em que a tomada de decisões eficazes demanda conhecimento e experiência pertinentes. E, de qualquer modo, a implementação das políticas continuará sendo responsabilidade dos governos.
Estes desafios contribuíram para despertar o interesse em um modelo muito diferente. Em um sistema de “capitalismo de Estado” como o da China, um governo relativamente autocrático atua como firme contrapeso do sistema de mercado.
Em teoria, esta modalidade permite aos dirigentes (não sujeitos a eleições democráticas) promover o interesse geral. Contudo, nada garante que seja assim, dada a pouca supervisão da atuação das autoridades (por exemplo, porque os meios de comunicação estão sob rigoroso controle do governo). Além disso, a falta de prestação de contas pode estimular a corrupção, outro mecanismo que distancia o governo do interesse público.
Em grande parte do Ocidente, onde a falta de prestação pública de contas é vista como um defeito fatal, o modelo de governança da China é considerado perigoso. Mas, muitos países em desenvolvimento estão pensando nele como uma alternativa à democracia liberal, que também tem abundantes defeitos próprios.
As democracias representativas atuais devem priorizar ao máximo a solução desses defeitos. Os países devem limitar, na medida do possível, o afunilamento dos interesses representados pelo governo. Não será fácil. Mas, em tempos em que os resultados do mercado estão fracassando em quase todos os critérios de igualdade distributiva, é essencial.
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