04 Dezembro 2023
Entrevista com a relatora especial da ONU para a situação nos Territórios ocupados palestinos: “Registramos uma intenção de eliminação muito forte: no cerne está a ligação entre a intenção declarada pelo governo israelense e a capacidade de levar a cabo tal intenção. As Nações Unidas vivem o pior momento da sua história: não conseguem assumir decisões."
A entrevista é de Chiara Cruciati, publicada por Il manifesto, 21-12-2023. A tradução é de Luisa Rabolini.
Francesca Albanese, relatora especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos nos Territórios palestinos ocupados, no último comunicado dos relatores especiais, os especialistas independentes e os grupos de trabalho da ONU falam de crescente incitamento ao genocídio na Faixa de Gaza. Que elementos demonstram intenções genocidas por parte de Israel?
Em comunicados anteriores falamos de grave risco de genocídio, no último de um genocídio em formação. De acordo com a Convenção de 1948 para a Prevenção e repressão do crime de genocídio, deve existir "a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso", por meio de atos como assassinatos e danos graves à integridade física ou mental dos membros do grupo e submissão deliberada do grupo a condições de existência que lhe ocasionem a destruição física, total ou parcial. A intenção de destruir um grupo em todo ou em parte pode ser vista nas declarações e políticas e na conexão entre o que dizem os líderes e o que fazem os executores materiais, ou seja, os soldados. Elementos são as declarações dos militares no campo que dizem ter a ordem de destruir, expulsar e colonizar, dos representantes do governo que dizem que os palestinos são todos terroristas ou todos animais e, portanto, devem pagar, mas sobretudo a intenção declarada da expulsão do norte para o sul e depois do leste para o oeste. Existe uma intenção de eliminação muito forte. No cerne está a ligação entre a intenção declarada e a capacidade de realizar essa intenção.
As violações do direito internacional em curso em Gaza foram denunciadas em diversas ocasiões pelas Nações Unidas e pelas suas agências. É por isso que a ONU está sofrendo uma deslegitimação muito perigosa. Quais serão os efeitos dessa campanha de enfraquecer do direito internacional e das suas instituições?
Acredito que as Nações Unidas estejam vivendo o pior momento da sua história, uma crise apocalíptica do ponto de vista político porque a organização não consegue assumir decisões políticas. Depois de 40 dias de bombardeios maciços em Gaza, ainda não se consegue pedir em uníssono um cessar-fogo. Fala-se de pausas humanitárias para deixar respirar um pouco as pessoas e permitir a chegada de um mínimo de ajudas. Que, de qualquer maneira, não chegarão. O enviado especial humanitário dos Estados Unidos dirige os trabalhos a despeito das Nações Unidas. Até o momento, entraram 700 comboios, que mal e mal conseguem atender as necessidades de 4-5% da população, diante da devastação de hospitais e escolas. Aqueles lugares viraram centros de detenção, é um inferno e não se consegue retomar o controle da situação porque Israel faz o que quer.
Israel não respeita as resoluções da ONU há 75 anos. Sente-se autorizado a fazê-lo porque nunca foi sancionado?
Sempre houve impunidade, mas desta vez é mais grave: é evidente que Israel está agindo para expulsar os palestinos de norte a sul e há tempo vem falando de solução egípcia, expulsá-los para o Sinai. Um deslocamento que também vemos na Cisjordânia, onde colonos, homens armados e soldados esvaziam aldeias inteiras, matam e torturam impunemente.
De muitos lugares, especialmente dos países do Sul global, chega o pedido de uma reforma da Nações Unidas e do Conselho de Segurança, cujo poder anti-histórico é símbolo de uma “colonização” do direito internacional. O que você pensa a respeito?
Considero que são pedidos legítimos, mas não creio que será fácil realizá-los: há muitos anos se discute sobre reformar o Conselho de Segurança, mas deveriam ser os próprios Estados membros que desfrutam do privilégio do veto a renunciar a ele. E eles não parecem querer isso. Talvez o sistema desmorone antes de ser reformado.
No cerne da mais ampla questão palestina está o retorno dos refugiados, arquivado há setas décadas. Aliás, estamos assistindo a novas ondas de deslocação: representantes do governo israelense falam abertamente de Nakba 2023.
Faz rir amargamente: durante 75 anos Israel negou a Nakba, agora os seus políticos invocam-na aos brados. Mas ainda mais chocante é que o mundo não se importa. Quem se importa é a sociedade civil que sai em massa às ruas, mas a classe política permanece inerte diante da maior instância de limpeza étnica por parte de Israel contra o povo palestino, uma instância que é transmitida na televisão pelas palavras dos seus idealizadores militares e políticos. O direito internacional prevê a obrigação de prevenir crimes e não apenas de criar tribunais especiais para puni-los uma vez cometidos.
O procurador do Tribunal Penal Internacional continua na sua coleta de materiais sobre os crimes cometidos. Pode-se chegar a uma acusação?
Pode-se chegar considerando o material recolhido, mas não sei se há vontade política. Neste ponto não há outro caminho senão o Tribunal Penal Internacional, porque o que Israel está fazendo é uma violência hedionda sem precedentes.
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